O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (24) que pretende retomar o trabalho 100% presencial nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no próximo ano.
Segundo Lupi, há entre 30% e 40% de servidores trabalhando de forma remota. Ele não pretende, porém, recorrer a portarias ou decreto presidencial para obrigar a volta do trabalho presencial.
"A partir de janeiro, [quero] começar uma nova fase da Previdência, a da humanização da Previdência Social. Nós precisamos cada vez mais. Temos em torno de 30 a 40% que trabalham remotamente. Eu quero todo mundo dentro das agências. Quero pedir, porque eu percebo a necessidade dessa população de ter o contato humano, de falar, ouvir", disse o ministro durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Lupi citou a própria mãe para dizer que parte da população gosta de ir às agências do INSS para conversar com os servidores e conferir se os pagamentos estão todos em dia.
"A Previdência também é Previdência, mas é social. Eu gosto de falar que é mais social do que previdenciária. Então eu quero muito apelar, e faço isso publicamente, e vamos fazer com razoabilidade, não vamos fazer decreto ou portaria obrigando ninguém, mas aos pouquinhos. No ano que vem eu quero 100% trabalhando na Previdência Social", concluiu.
O ministro ainda anunciou que está em fase final de discussão com a ministra da Gestão, Esther Dweck, para viabilizar um concurso público para contratação de 1,5 mil médicos peritos, com foco no Nordeste e interior do país.
Ele disse que um dos focos é reduzir a "concentração maior de funcionários" em poucas regiões do país. Por isso, pretende impor regras para evitar a movimentação de servidores durante a primeira década de serviço público.
"Quem fizer concurso para médico perito, que vai ser brevemente anunciado, para o ano que vem, tem que saber que vai ter que ficar da região onde fez o concurso, porque senão não adianta. A gente faz um concurso para depois a pessoa ser transferida? A questão da perícia médica tem sido um grande desafio", relatou Lupi aos senadores.
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo federal, em auditoria sobre as finanças de 2022, que a demora na realização de perícias médicas pode gerar um pagamento indevido de R$ 6,6 bilhões em aposentadorias por incapacidade permanente no período de um ano.
A auditoria financeira nas demonstrações de 2022 do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) detectou um elevado número de perícias atrasadas para esse benefício e um baixo número de reavaliações conduzidas pelo governo federal, abrindo brechas para repasses irregulares.
O parecer da área técnica aponta a existência de 2,9 milhões de aposentadorias por incapacidade permanente (chamada antes de aposentadoria por invalidez) que estão há mais de dois anos sem passar por revisão, como manda a legislação.
Em agosto, o Ministério da Previdência divulgou estatísticas da fila do INSS com 223,6 mil requerimentos a menos do que o apontado em outro documento oficial produzido pelo próprio governo.
O governo justificou que os números foram obtidos de fontes distintas e que o boletim com o número maior iria se "adequar" à nova metodologia de contagem da fila.
No início de julho, o ministério e o INSS lançaram o chamado Portal de Transparência Previdenciária, sob a promessa de melhorar o acesso dos cidadãos à situação da fila —cuja persistência tem sido um tema incômodo para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a audiência no Senado nesta terça, Carlos Lupi voltou a falar que o Conselho Nacional de Previdência Social vai discutir a partir de 2024 uma revisão da reforma da Previdência de 2019.
O ministro não entrou em detalhes de como será essa revisão —se trechos da reforma serão revogados ou uma proposta de mudança será apresentada ao Congresso Nacional.
Ele disse, porém, que não é razoável que o valor pago a título de pensão para viúvas seja de 60% do valor do INSS recebido pelo marido. "É um absurdo que, se eu morro, a minha mulher vai receber 60% da minha pensão. No pior momento da vida dela, onde praticamente fica sozinha", reclamou.
""O Conselho Nacional da Previdência Social, a partir do ano que vem, vai começar a examinar esse assunto com o cuidado, porque isso mexe com as finanças e gera uma polêmica danada", completou.
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