Comissão do Senado aprova indicações de Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira para diretorias do BC

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) os nomes de Paulo Picchetti e de Rodrigo Alves Teixeira –indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– para diretorias do Banco Central.

Escolhido para chefiar a área de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti recebeu 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção dos senadores. Já Teixeira recebeu 22 votos favoráveis e um contrário para comandar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

As indicações seguem agora para análise e votação no plenário da Casa. Se forem confirmadas, Picchetti substituirá Fernanda Guardado e Teixeira ocupará o lugar de Mauricio Moura, cujos mandatos terminam no dia 31 de dezembro.

No discurso inicial, Teixeira afirmou que críticas são naturais e bem-vindas em uma democracia e que a autonomia do BC aumenta a responsabilidade da instituição, que precisa prestar contas para a sociedade.

Ele disse também que a autoridade monetária deve estar aberta a uma saudável análise crítica de teorias e instrumentos que embasam sua atuação. No entanto, disse que é preciso ter cautela nesse processo.

"Mudanças no campo macroeconômico, em especial na política monetária, devem ser feitas com serenidade e transparência, com embasamento técnico e fazendo uso de uma comunicação eficaz com a sociedade", disse.

"Sem solavancos e aventuras que caracterizaram alguns episódios ruins da história econômica brasileira, quando se buscou promover crescimento ao custo da elevação descontrolada da inflação e do endividamento público, trazendo desequilíbrios e prejudicando a sustentabilidade desse crescimento", continuou.

O servidor defendeu a importância do diálogo entre o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que toda a sociedade pode ganhar com a coordenação das políticas fiscal e monetária.

Segundo ele, o novo marco fiscal foi mais um passo nesse sentido, "ao contribuir para o equilíbrio fiscal e para a sustentabilidade da dívida pública, auxiliando na esperada redução da taxa de juros."

Picchetti, por sua vez, afirmou aos parlamentares que a situação fiscal do país é uma importante condicionante para a política de juros do país. "Aprendemos no Brasil, com experiências passadas, que não é possível ter uma política monetária que não preste atenção para desequilíbrios intertemporais do setor público", disse.

Segundo ele, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional tem o "mérito de apontar uma trajetória de sustentabilidade da dívida", o que "garante que a política monetária possa cumprir papel de estabilizar os preços com um nível de juros condizente com um nível de atividade que garanta emprego para população e que garanta desenvolvimento econômico."

"Essas variáveis estão interligadas, e cabe ao Banco Central acompanhar a evolução do cenário fiscal para implementar a política monetária adequada para garantir a estabilidade da moeda", acrescentou.

Ele também ressaltou que o nível de preços em geral vem caindo e que o processo de desinflação é resultado das políticas econômicas adotadas nos últimos anos.

"Cabe a nós garantir a continuidade e o aprofundamento dessa convergência da inflação para as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional para, em última análise, beneficiar a população como um todo e, em particular, a população carente", disse.

O professor de economia ainda defendeu a autonomia da autoridade monetária. "Um Banco Central independente não é um Banco Central que não dialoga, não é um Banco Central que não presta contas. Pelo contrário. É um Banco Central que tem liberdade para tomar tomar decisões puramente técnicas independentemente de questões políticas externas", afirmou.

Ambos defenderam a valorização da carreira dos servidores do BC e disseram que irão atuar nesse sentido, se forem aprovados pelos senadores. Desde julho, os funcionários da autarquia fazem uma operação-padrão. O movimento tem gerado maior lentidão na prestação de serviços da autoridade monetária, atraso na divulgação de indicadores econômicos e paralisações parciais diárias.

"Precisamos dar solução urgente para a questão dos servidores. Vou me empenhar pessoalmente, caso seja aprovado, para conseguir a reestruturação da carreira e valorização dos servidores", disse Teixeira.

O anúncio dos escolhidos por Lula foi feito por Haddad em 30 de outubro, em entrevista a jornalistas em Brasília. No dia 10 de novembro, o chefe do Executivo encaminhou ao Congresso Nacional as indicações para as duas diretorias do BC.

O governo quis dar celeridade ao processo para que a sabatina ocorresse antes do recesso do Congresso Nacional. O objetivo é assegurar que os novos integrantes participem do primeiro encontro do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC em 2024, agendado para 30 e 31 de janeiro.

Picchetti é especialista em econometria, análise de ciclos econômicos e índices de preços —temas relacionados à missão do BC de assegurar a estabilidade de preços da economia. Hoje, é professor na Escola de Economia de São Paulo, ligada à FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele já foi coordenador de índice de preços na Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e atuou em função similar na FGV Ibre, como coordenador do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal). Por sua trajetória, é reconhecido por seus pares como autoridade no tema de inflação.

Além disso, Picchetti cursou o mestrado em economia na USP no mesmo período em que o ministro Haddad, no início dos anos 1990. Ele também tem doutorado em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Foi colunista nas páginas de Commodities da Folha.

Servidor de carreira do BC, Teixeira é professor do departamento de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Ele atua hoje como secretário especial adjunto de Análise Governamental na Casa Civil.

Trabalhou anteriormente na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da cidade de São Paulo entre 2013 e 2015, período em que Haddad foi prefeito.

Ele possui graduação em ciências econômicas pela USP (Universidade de São Paulo), com mestrado e doutorado em economia pela mesma instituição. Atualmente, faz pós-doutorado em administração pública pela EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), da FGV (Fundação Getulio Vargas), com foco no relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central.