Os estados do Sudeste e do Sul, com exceção de Santa Catarina, divulgaram carta na qual afirmam ser necessário elevar o seu principal tributo, o ICMS, para garantir uma arrecadação maior após a entrada em vigor da Reforma Tributária. O aumento também visa compensar as perdas por causa da limitação desse imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis desde 2022.
O documento é assinado pelos secretários da Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Nesses estados, a alíquota geral varia de 17% a 19%. O documento não diz qual seria a elevação, mas o Rio Grande do Sul já enviou à Assembleia Legislativa projeto que aumenta o imposto de 17% para 19,5% em 2024.
A mudança no ICMS depende de aprovação dos Legislativos locais. Se for votado e sancionado neste ano, o aumento entra em vigor em 90 dias.
No governo federal, a avaliação é que a mudança no ICMS está mais ligada à perda de arrecadação vista desde 2022 do que à Reforma Tributária. Ou seja, os governadores estão mais preocupados em aumentar as receitas em seus atuais mandatos, que terminam muito antes da entrada em vigor do novo sistema de tributação do consumo.
A Reforma Tributária acaba com o ICMS a partir de 2033 e coloca em seu lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado com os municípios.
A participação de cada estado na arrecadação do novo tributo até 2078 —50 primeiros anos de vigência do novo imposto— vai depender da receita média do ICMS no período 2024-2028.
Segundo os secretários, essa regra tem induzido os estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas do imposto que será extinto.
"Desse modo, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078", dizem os secretários.
"Nesse sentido, a arrecadação dos estados com o ICMS nos próximos cinco anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS."
Segundo os secretários, a maioria dos estados do Norte e Nordeste aumentaram recentemente suas alíquotas de ICMS.
Diante disso, dizem, os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste correm o risco de receber, relativamente, menos recursos do IBS, mesmo que a maior parte da arrecadação do novo imposto ocorra em seus territórios, além de permanecerem com desequilíbrios financeiros causados pelas alterações em leis federais em 2022.
"As circunstâncias impõem que os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis o comportamento estratégico adotado pelos demais estados da Federação na atual conjuntura."
Os secretários citam ainda a perda de arrecadação desde 2022, por causa da mudança na legislação federal que restringiu o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o que "provocou uma expressiva e insustentável redução das receitas tributárias estaduais".
A arrecadação do ICMS caiu 7,6% no acumulado de 2023 até setembro, sem considerar a inflação do período.
Em São Paulo, a arrecadação do ICMS acumulada nos 12 meses terminados em outubro apresentou queda de 9,9% em comparação aos 12 meses imediatamente anteriores, já considerada a inflação do período.
Entre os locais que já aprovaram aumento de alíquotas do ICMS no próximo ano estão Ceará (20%), Pernambuco (20,5%), Rondônia (19,5%) e Distrito Federal (20%).
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