O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, revogou nesta quarta-feira (8) a resolução que mudava as normas de voos para o Santos Dumont (RJ) e editou nova regra prevendo um teto na quantidade anual de passageiros.
A nova norma substituirá a anterior, que estabelecia controlar a origem e o destino dos voos, como antecipou o ministro em entrevista à Folha. O limite será de 6,5 milhões de passageiros por ano e passa a vigorar a partir de janeiro de 2024.
"A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira", afirmou o ministério, em nota.
O tema foi debatido com governadores e integrantes do setor aéreo, como a Infraero, a Anac e companhias aéreas. Segundo a pasta, o limite de passageiros para o aeroporto garante melhor nível de atendimento.
O Santos Dumont recebe cerca de 10 milhões de passageiros, de acordo com dados recentes citados por integrantes do ministério.
A iniciativa tem o objetivo de direcionar mais rotas para o maior terminal carioca, o aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, na zona norte, que tem sido esvaziado nos últimos anos.
Em entrevista à Folha em outubro, o ministro defendeu a solução. "Eu acho que poderia ser um bom caminho a gente limitar o número de voos e liberar a questão do raio para poder ampliar a aviação regional."
O ministro ainda afirmou que não queria tratar "iguais de forma desigual" e que queria resolver a situação de Brasília, Espírito Santos e Guarulhos.
"O que nós precisamos e estamos conversando internamente para construir é um entendimento para fortalecer o Santos Dumont, mas ao mesmo tempo ampliar o número de voos no Galeão", afirmou Costa Filho na ocasião.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), elogiou ainda em outubro a ideia de limitar os voos e disse que equilibra o jogo dos aeroportos na capital fluminense.
"Acho que o ministro Sílvio está caminhando na direção correta. O pleito feito pela prefeitura em relação ao Santos Dumont e Galeão era limitar aquilo que era aceitável do Aeroporto Santos Dumont, do número de passageiros anuais", disse.
A resolução anterior da Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) havia sido assinada pelo ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) em agosto ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma fixava uma distância máxima de 400 km do Santos Dumont para o voo de destino e de origem e vetava as rotas que ligam o Santos Dumont a aeroportos internacionais, como Guarulhos e Confins. Esta regra entraria em vigor também a partir de janeiro.
A distância de 400 quilômetros incluiria os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Pampulha, em Belo Horizonte.
Por aquelas regras, a rota Santos Dumont-Brasília ficaria extinta a partir de janeiro, por estar enquadrada nos dois critérios: o aeroporto de Brasília é internacional e a distância é de cerca de 900 km, mais do que o dobro do limite de 400 km.
Apesar disso, políticos pressionaram e a tendência era a de que fossem mantidos os voos entre Brasília e o terminal carioca.
Como mostrou a Folha, as mudanças passaram a ser estudadas após políticos e empresários do Rio apontarem uma associação entre o esvaziamento do Galeão e o inchaço do Santos Dumont, que teve um salto um salto na movimentação de passageiros em 2022.
O Santos Dumont fica a 20 quilômetros do Galeão e hoje só opera voos nacionais. Localizado no centro do Rio e menor que o Galeão, o aeroporto fica próximo a pontos turísticos como o Pão de Açúcar e as praias de Copacabana e Ipanema, na zona sul.
Já o aeroporto internacional fica na Ilha do Governador e tem papel relevante no transporte de cargas do estado.
Parte dos usuários, contudo, costuma reclamar de uma dificuldade maior de acesso ao terminal na comparação com o Santos Dumont. Essas queixas voltaram a aparecer em meio ao debate sobre as restrições no aeroporto central.
O acesso ao Galeão é feito por vias como a Linha Vermelha. Passageiros citam engarrafamentos e apontam uma sensação de insegurança devido a casos de violência urbana na região.
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