Os ministros da área econômica se mobilizaram nesta terça-feira (14) para avançar com cinco projetos de lei que ampliam as receitas do governo federal.
As medidas são a reforma tributária, a tributação de fundos no exterior, a extinção do juros sobre capital próprio, o fim das subvenções de ICMS e a regulamentação de apostas esportivas.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que os projetos são "fundamentais para a gente ter receita, fechar o ano com chave de ouro". Ela participou de reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck.
Os três se reuniram na tarde desta terça-feira (14). "[O encontro foi para] fechar alguns números, já que na semana que vem nós temos de apresentar para a sociedade por meio da imprensa o quinto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas".
O encontro, prosseguiu a ministra, foi a continuidade de uma reunião que ocorreu pela manhã no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"O presidente convocou toda a equipe econômica na parte da manhã e aproveitou para chamar também a AGU, o Jorge Messias, e o Padilha, como o nosso interlocutor com o Congresso Nacional, para saber como é que está a execução do Orçamento 2023 e como será esta reta final dos últimos 45 dias", disse Tebet.
Segundo interlocutores do governo, Lula reiterou aos ministros da área econômica o recado já dado aos titulares das pastas ligadas à infraestrutura: não quer nenhum ministério fechando o ano com dinheiro em caixa, sem executar as despesas já previstas em seus respectivos orçamentos.
Ainda na reunião com o presidente, Haddad listou as medidas prioritárias para a pasta. O ministro busca aumentar as receitas enquanto mantém o objetivo declarado de zerar o déficit primário em 2024.
O plano enfrenta ceticismo por parte do governo. Haddad foi atropelado pelo próprio Lula, que disse em um discurso no mês passado que a meta para o ano que vem não precisa ser zero, uma vez que esse objetivo dificilmente será atingido.
Parte das medidas almejadas pelo ministro precisa ser aprovada ainda neste ano para surtirem efeito já em 2024, mas ainda precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional.
Tebet disse que a questão da meta não foi debatida nesta terça e que a discussão ainda está em aberto enquanto não termina a janela para parlamentares sugerirem mudanças ao PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). "Nós temos esse prazo até sexta-feira, talvez até segunda se tiver a possibilidade de ser excedida a apresentação de emendas", afirmou a ministra.
"Não sei se seremos convocados para discutir a questão da meta até lá. Então, cada parlamentar tem o direito não só de colocar uma meta de -1%, de -0,75% [do Produto Interno Bruto], como até falar assim 'nós queremos superávit a partir de 0,25%'", disse.
Nesta segunda-feira (13), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas, uma com déficit de -1% e outra com um de -0,75%. De acordo com integrantes do governo, o movimento não teve respaldo do Executivo.
Embora haja pressão de uma ala para que o alvo seja alterado para um déficit de até 0,5% do PIB, para minimizar os riscos de contingenciamento nas despesas, outro grupo dentro do governo —que inclui Haddad— defende deixar a discussão para 2024.
Há uma avaliação de que, no ano que vem, os técnicos terão mais elementos para calcular exatamente quanto será a arrecadação do governo e, numa eventual situação de mudança de meta, calibrar com maior precisão o alvo a ser perseguindo. Ou seja, haveria condições para uma alteração mais assertiva e sob menor insegurança quanto aos números envolvidos.
Nesse contexto, mexer agora na LDO não seria a melhor solução, avaliam os defensores da meta atual. Publicamente, o ministro da Fazenda tem reiterado o compromisso de seguir perseguindo o objetivo de déficit zero.
Colaborou Idiana Tomazelli
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