O Senado aprovou nesta quinta (1º) o projeto de lei que procura reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês e vai à sanção presidencial.
Entre as medidas implementadas pelo governo federal estão o pagamento de um bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente, além da permissão do uso de telemedicina para as perícias médicas.
A proposta havia sido encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional via MP (medida provisória), instrumento que tem vigência imediata, mas precisa de aval dos parlamentares em até quatro meses para ser transformado em lei.
Em meio ao embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias, o governo precisou enviar um projeto de lei com o mesmo texto para tentar validar as iniciativas em curso desde julho —incluindo o pagamento do bônus.
A proposta cria o chamado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O objetivo é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei —o que, em muitos casos, não vem ocorrendo hoje.
O governo também passa a aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
O bônus pago a servidores que trabalham fora do horário de serviço é de R$ 68 para administrativos e R$ 75 para peritos médicos.
O maior ponto de embate, no entanto, foi a transformação de mais de 13 mil cargos efetivos vagos no Executivo federal em cerca de 6.000 cargos efetivos e 2.200 comissionados. A medida interessa ao governo federal diante da criação de novos ministérios e da falta de funcionários.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que parte dos cargos será destinada ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A pasta, 38º do governo Lula, foi criada em setembro para abrigar o ministro Márcio França (PSB), demitido do Ministério de Portos e Aeroportos para atrair o apoio do partido Republicanos na Câmara dos Deputados com a nomeação do ministro Silvio Costa Filho.
"Esse remanejamento, na verdade, reduziu o número de cargos que existiam. Portanto, não há nenhuma intenção gratuita de inventar despesas. Pelo contrário. Até agora estamos mantendo a meta zero", disse Wagner, sem explicar a qual meta se referia.
O texto também determina reajuste salarial a policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, e cria uma cota para indígenas nos concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), reclamou que o texto trata de diferentes assuntos ao mesmo tempo: aumento para policiais, criação de cargos comissionados, além de medidas para a acabar com as filas do INSS.
Marinho, no entanto, cedeu aos apelos da bancada do Distrito Federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chegou a afirmar nesta quarta (31) que precisava levantar a moral das tropas diante das prisões que ocorreram após os ataques de 8 de janeiro.
O governo federal correu para aprovar o projeto de lei porque a medida provisória perderia a validade no próximo dia 14. Uma das principais dúvidas era sobre os valores que já foram pagos a bombeiros, policiais civis e policiais militares do DF desde julho.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que as forças estavam apreensivas com a possibilidade de devolver os aumentos pagos, caso o projeto não fosse transformado em lei até a mesma data.
Já o Palácio do Planalto precisava do texto para manter o programa de enfrentamento às filas do INSS e garantir a estrutura do Ministério da Microempresa.
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