O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (16) que vai manter a meta fiscal estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit em 2024, apesar do ceticismo do mercado e de parte do Executivo de que ela será alcançada.
A decisão significa que, por ora, o governo pretende bancar o alvo escolhido por Haddad, apesar da pressão do ministro Rui Costa (Casa Civil) por uma mudança na meta para evitar o risco de contingenciamento de recursos no ano que vem.
A informação foi inicialmente divulgada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e confirmada posteriormente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
No fim de outubro, Lula disse que a meta não precisava ser zero. "A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", afirmou.
Agora, a meta foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto com a presença de Haddad, Padilha, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), do relator da LDO e de lideranças governistas no Legislativo.
Rui Costa se ausentou porque viajou a Belém para um lançamento ligado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plano de investimentos concebido para ser uma das vitrines do governo petista.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representou a pasta no encontro. Segundo relatos, a Casa Civil foi econômica nas intervenções durante a reunião.
Padilha, por sua vez, abriu os trabalhos já antecipando o tema principal. De acordo com uma das pessoas presentes, ele iniciou a fala dizendo que era uma decisão de governo manter a meta zero estipulada por Haddad e que havia grande expectativa com a aprovação das medidas enviadas ao Congresso para elevar a arrecadação em 2024.
A alta nas receitas é um elemento-chave para o cenário fiscal do ano que vem. A equipe econômica enviou a proposta de Orçamento contando com R$ 168,5 bilhões em receitas extras para alcançar o déficit zero.
A grande dependência de medidas de arrecadação despertou o ceticismo não só de parte do Executivo, mas também do mercado, que projeta um déficit de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024.
O novo arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos. Mas o risco é que o déficit fique acima dos 0,25% autorizados pela nova regra, forçando um contingenciamento de recursos (inclusive investimentos do PAC) em 2024 e acionando gatilhos de contenção ou desaceleração de despesas em 2025 e 2026 (ano eleitoral).
Esses riscos foram os principais motivadores, nas últimas semanas, da pressão da Casa Civil por uma mudança imediata na meta fiscal do ano que vem. A equipe de Haddad, por sua vez, resistia à alteração e temia o impacto negativo da discussão sobre o engajamento do Congresso na aprovação das medidas.
Ao final da reunião, Padilha disse que não existe nem haverá nenhuma iniciativa do governo propondo a modificação do alvo da política fiscal.
"Primeiro objetivo [da reunião] foi deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal", afirmou.
O encontro ocorreu às vésperas do fim do prazo regimental para apresentação de emendas à LDO, que se encerra nesta sexta-feira (17). Defensores da mudança queriam emplacar uma emenda para mexer na meta, mas o Palácio do Planalto descartou esse caminho.
"[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e [defendeu] a preservação do arcabouço fiscal"., afirmou Danilo Forte.
O relator não descartou, porém, a possibilidade de haver uma nova discussão do tema no ano que vem. Uma ala do governo avalia que em março, quando sai o primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2024, a constatação de que será necessário contingenciar despesas forçará um novo debate para afrouxar a mta fiscal.
"A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero", disse Forte.
O relator da LDO alertou em ocasiões anteriores para as dificuldades que o governo deve enfrentar em 2024 para alcançar a meta zero, diante do volume significativo de receitas envolvido nessa tarefa. Segundo relatos de pessoas presentes na reunião desta quinta, a ministra Simone Tebet demonstrou concordar com essa visão de Danilo Forte, mas ressaltou que a decisão de governo de manter o alvo já estava tomada.
Ainda assim, há uma ala de inconformados. "Não estou me dando por vencido. Jogar [a revisão] para março é uma temeridade política", diz o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos entusiastas da alteração da meta fiscal. Ele chegou a apresentar duas emendas nessa direção, mas sem apoio explícito do governo.
"O custo político e a dificuldade de alterar a meta em março será muito maior. Não vai ser simples", afirma o deputado petista. Para ele, enviar um PLN (projeto de lei ao Congresso Nacional) em março, sob a pressão dos efeitos do contingenciamento sobre os ministérios, pode gerar um ruído até maior do que a discussão atual.
"Eu sempre disse que o déficit zero é um erro que iria nos levar a uma armadilha. Agora estamos cometendo o mesmo erro", critica.
Defensores da mudança na meta dentro do governo também têm a avaliação de que a alteração será inevitável e terá um custo político maior para o Executivo.
Entre os presentes na reunião, porém, a leitura é de que Lula optou por não desacreditar Haddad em seu primeiro ano como ministro da Fazenda. Há uma preocupação do governo também sobre como a modificação seria interpretada por agentes fora do governo.
A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após Lula ter dito que "dificilmente" a meta de déficit fiscal zero seria atingida.
Foi em um café com jornalistas que Lula afirmou não estar disposto a cortar investimentos.
"Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero", disse
"Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% [do PIB], o que é? De 0,25%, o que é? Nada, absolutamente nada. Então vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil", acrescentou Lula.
Lula reiterou em reunião com lideranças que não está disposto a realizar cortes em investimentos e programas sociais para perseguir essa meta.
Na saída da reunião, Padilha chegou a dizer que não houve discussão sobre a mudança da meta do governo e tratou do tema como uma "especulação" em relação à fala do presidente Lula, argumentando que o mandatário se referia à banda de tolerância do arcabouço (que autoriza déficit de até 0,25% do PIB).
Lula, no entanto, mencionou o percentual de 0,5%, o que estaria fora dos limites previstos da banda.
"Quem criou a confusão são outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário. O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25. Aí, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro ou para fazer as pessoas perderem dinheiro ou fazer especulação política", afirmou Padilha.
"Eu quero dizer: quem especulou perdeu dinheiro de novo e errou politicamente. O governo, desde o começo, os ministros do governo em nenhum momento falaram em qualquer momento de mudança de meta", completou.
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