O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira (16) que a equipe econômica do governo vai continuar perseguindo a meta original da Proposta de Orçamento de 2024, de zerar o déficit fiscal, mesmo que haja mudança nessa meta pelo Congresso.
No começo da tarde, o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), também afirmou que o governo Lula (PT) vai manter a meta de déficit fiscal zero. A questão havia virado alvo de discussão após Lula ter dito que "dificilmente" a meta de déficit fiscal zero seria atingida.
Mello, contudo, reiterou várias vezes que o Ministério da Fazenda vai trabalhar por um déficit mais "próximo de zero", praticamente descartando a capacidade do governo de entregar um resultado primário com os gastos exatamente no mesmo nível das receitas em 2024, conforme previsto no Orçamento.
"A discussão [sobre a revisão] da meta fiscal obviamente está em andamento dentro do governo. Digo a meta formal, ou seja, aquela que vai estar presente na lei. Independentemente de qualquer coisa, nós prosseguiremos o caminho de recompor a base fiscal e buscar nos aproximarmos o máximo possível do déficit zero. Nós achamos que é plenamente possível isso em 2024", disse durante painel do 13° CEO Forum do Bradesco BBI.
"Independentemente da velocidade que esse processo se dê, está muito claro o nosso compromisso consolidado na regra fiscal de que ao longo do tempo o país vai retomar o seu resultado primário positivo".
O secretário defendeu a estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de organizar as contas públicas pela recomposição da base arrecadatória, e não pelo corte de gastos, argumentando que os privilégios tributários também são despesas, já que subtraem verba dos cofres públicos sem trazer um retorno ao país, como crescimento econômico e aumento de investimentos.
"Isso é algo que o Brasil precisa avançar, e acho que estamos fazendo um trabalho importante de avanço. Que é o de dar clareza, transparência sobre os benefícios tributários. Porque os benefícios tributários são também gastos", disse.
"Só que tem uma diferença. Muitos desses gastos fiscais, primários, como por exemplo o Bolsa Família, o PAC e tantos outros programas, eles têm um multiplicador, um impacto de redução na desigualdade e de geração de emprego e renda muito superior que os gastos tributários", completou.
O secretário disse entender a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de preservar o montante previsto de investimentos estratégicos para o Brasil, já que, segundo ele, estes são importantes para o aumento de competitividade, da produtividade e do potencial de crescimento econômico do país ao longo do tempo.
Mello disse que a incerteza atual com relação à meta fiscal se deve à necessidade de aprovação pelo Congresso das medidas propostas pelo governo de aumento de arrecadação.
Mas ele se mostrou confiante quanto ao sucesso no avanço dessas medidas no Congresso. "Nós temos muita convicção das conversas que temos tido com os líderes e os presidente das Casas. E o clima que nós temos sentido no Parlamento é de colaboração, é de compreender essa agenda colocada", declarou.
Mello reconheceu que a meta fiscal proposta pela equipe econômica no Orçamento de 2024 é ousada, mas justificou dizendo que o objetivo é jogar luz sobre a necessidade de o Brasil recompor sua base de receita, sem aumentar os tributos, acabando com distorções tributárias que mais aumentam a desigualdade no país do que estimulam a economia.
PIB MAIS EQUILIBRADO ENTRE OS SETORES
O secretário de Políticas Econômicas disse que o saldo de 2023 foi muito positivo, com "um mercado de trabalho resiliente, crescimento econômico acima das expectativas e inflação bastante comportada". Segundo ele, a aprovação de diversas medidas econômicas, como o novo marco fiscal, a Reforma Tributária e a recomposição da base arrecadatória, constrói um cenário fiscal de maior confiança para os próximos anos.
"Temos conseguido aprovar medidas muito importantes para a retomada do desenvolvimento", disse.
Para 2024, Mello acredita que a inflação deve ter uma redução ainda maior e fechar o ano perto da meta do CMN (Conselho Monetário Nacional), de 3%. Mas analistas consultados pelo Banco Central para o Boletim Focus projetam, em média, que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrará o próximo ano em 3,92%.
Com relação ao PIB (Produto Interno Bruto), embora reconheça que as expectativas sejam de um crescimento menor em 2024 do que neste ano, Mello disse que esse crescimento deve ser mais equilibrado entre os setores, diferentemente do observado em 2023, com a agropecuária sustentando boa parte do resultado do PIB.
"Nós achamos que, com a situação do mercado de crédito melhor em 2024, graças à queda da taxa básica de juros, à retomada do mercado de debêntures e à retomada do mercado de capitais, nós teremos um 2024 com crescimento mais equilibrado entre os setores, entre indústria, serviços e agricultura", disse.
Para este ano, o Boletim Focus mostra uma projeção de crescimento da economia brasileira de 2,89%, mais ou menos em linha com o que espera o Ministério da Fazenda. Para 2024, a expectativa do Focus é de que o PIB encerre o ano em 1,50%.
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