O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (19) o projeto Celular Seguro. A promessa do governo é que, pela internet, a pessoa que tenha tido o celular roubado, furtado ou extraviado consiga inutilizar o smartphone.
O secretário-executivo da pasta da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que os dois objetivos do projeto são acelerar o processo de desativação do celular furtado e reduzir a atratividade desse tipo de crime.
"É um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e que possa reorganizar a sua vida com mais calma e sem ter a preocupação de ter de fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que a exponham a golpes", afirmou.
Segundo Cappelli, o Brasil registra cerca de 1 milhão de roubos e furtos de celular por ano. Tudo indica, de acordo com o secretário, que o número real do crime seja "muito maior" diante da subnotificação de casos.
"A gente acredita que vai reduzir muito o que estimula o delito, que é a receptação, pessoas que compram aparelhos sem ter a certeza da origem do aparelho", completou.
Número 2 da Justiça, Cappelli é um dos cotados para comandar a pasta com a ida de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal) e tem o nome defendido pelo PSB.
A avaliação entre aliados do presidente Lula (PT) ouvidos pela Folha, porém, é que o secretário corre por fora e não está entre os principais nomes na disputa.
O projeto Celular Seguro foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça para frear a onda de assaltos e furtos a smartphones, crescente desde a implementação do Pix. Criminosos abusam da possibilidade de fazer transferências em tempo real para esvaziar a conta das vítimas.
O programa consiste na possibilidade de o dono do celular ou uma pessoa de confiança poder acionar uma ferramenta que realize o bloqueio da linha telefônica e de aplicativos de bancos e compras quando o titular da linha tiver o celular roubado, furtado ou extraviado.
O site do "Celular Seguro" entrou no ar nesta terça-feira (19) e o aplicativo de mesmo nome estará disponível para Android e iOS a partir de quarta-feira (20).
O sistema será vinculado à conta gov.br. Cada usuário cadastrado poderá indicar pessoas de confiança, que conseguirão realizar o bloqueio das contas vinculadas ao celular por meio da internet.
O secretário Ricardo Cappelli afirmou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já possui a capacidade de desativar celulares roubados e furtados em até 24 horas após a notificação. O problema seria a demora para a agência receber os registros.
"A gente viu ali um claro problema de processo de gestão, de engenheira de processos. E a gente começou a trabalhar no sentido de por que não ligar o cidadão direto à Anatel? Ele pula a central automatizada [da Anatel], pula o boletim de ocorrência —não o invalida nem descarta, para que as polícias possam seguir na apuração do delito—, mas se liga direto à Anatel", concluiu.
O Ministério da Justiça iniciou conversas com a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instragram, para sugerir a adesão das plataformas ao projeto Celular Seguro. As demais mídias sociais não foram contatadas pelo governo.
"Sempre que a gente coloca a necessidade de uma medida concreta, de suspensão ou bloqueio, é uma mudança de cultura [...]. É uma conversa inicial ainda, de bloquear as redes sociais, mas a gente considera que é muito importante e temos confiança que eles vão se sensibilizar, porque é uma proteção ao cidadão", disse Cappelli.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que a iniciativa é importante para acelerar os processos para bloqueio dos celulares e "impedir que criminosos façam uso de dados e informações pessoais da vítima que estejam nos smartphones".
Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com Anatel, Febraban e ABR Telecom, que fica encarregada de receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do terminal telefônico em até um dia útil após a comunicação.
O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha.
Depois de aceitar termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.
Para registrar a ocorrência, é necessário escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção "Alerta", indicada por um triângulo amarelo.
Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.
Segundo o Ministério da Justiça, já aderiram ao programa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.
Ainda aderiram empresas de telefonia (Anatel, ABR, Conexis Brasil Digital, Claro, Vivo, Tim, Algar e Ligga) e plataformas digitais (Google, 99 Taxi, iFood, Zetta, Uber e Abinee — Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.