O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (26) a reoneração de tributos federais sobre o diesel a partir do início do ano que vem. Ele disse ainda que deve anunciar nos próximos dias novas medidas de arrecadação.
O chefe da equipe econômica afirmou que os postos de combustível não devem aumentar os preços do combustível nas bombas, mesmo com o aumento de tributos. Segundo ele, cortes feitos pela Petrobras vão ajudar a amortecer quaisquer impactos para o consumidor.
"A partir de 1º de janeiro tem a reoneração do diesel. Essa reoneração vai ser feita, estou confirmando que será. Mas o impacto é de pouco mais de R$ 0,30, e o impacto pela redução já anunciado pela Petrobras no mês de dezembro é mais de 50%", disse Haddad a jornalistas, após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
"Se você comparar o preço do diesel com 1º de dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração. Não tem razões para [o posto de combustível] aumentar. Tem para diminuir", completou.
A queda nas cotações internacionais do petróleo ajuda o governo a minimizar o efeito inflacionário da retomada da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, conforme mostrou a Folha.
Os tributos sobre gasolina e diesel foram zerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, ano eleitoral, como forma de tentar amenizar o impacto da alta histórica das cotações internacionais do petróleo em decorrência da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Na virada do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a desoneração sob resistência de Haddad, que almejava recompor a base fiscal do governo.
Os tributos federais sobre a gasolina foram retomados em junho. Em julho, o governo voltou a cobrar PIS/Cofins sobre o diesel, mas com alíquota reduzida. Os tributos, porém, voltaram a ser zerados em setembro, quando a MP (medida provisória) de incentivo a compra de veículos caducou.
O ministro disse ainda que anunciará novas medidas nos próximos dias para aumentar a receita do governo. São projetos de lei e uma MP para compensar a manutenção da desoneração da folha para 17 setores, já aprovados por Lula.
As medidas devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até quinta-feira (28), segundo ele. O chefe do Executivo chegou a vetar a prorrogação do benefício até 2027, mas os parlamentares derrubaram a decisão.
Haddad disse ainda que não será necessário judicializar o tema e que terá tempo de negociar com os parlamentares. "[O governo] Abre os dados, tem o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da Receita Federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia [...]. Faz tudo bem feito para que não haja dúvida", disse.
"Então, provavelmente, entre amanhã e quinta-feira [28], os atos vão para o Congresso Nacional", afirmou. As medidas estão na Casa Civil e, depois, devem ter um último aval de Lula antes de serem encaminhadas aos parlamentares.
O benefício da desoneração da folha, que vale para 17 setores da economia, foi criado no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Entre os setores beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
As novas medidas são estudadas em meio à continuidade do ceticismo entre analistas sobre a viabilidade de o governo zerar o déficit no ano que vem, meta traçada nas peças orçamentárias de 2024.
O governo conseguiu aprovar no Congresso ao longo do ano uma série de medidas ligadas à arrecadação, mas economistas veem a receita gerada por elas como insuficiente para eliminar o rombo nas contas públicas.
As alterações feitas pelos parlamentares nas propostas negociadas reforçaram o questionamento sobre o potencial das medidas e a incerteza sobre a trajetória das contas públicas nos próximos anos.
O cenário fica ainda mais prejudicado pela esperada desaceleração da economia no ano que vem, que deve limitar a expansão natural das receitas.
Haddad, por outro lado, reforçou ao longo das últimas semanas que novas medidas poderão ser lançadas para aumentar as receitas. O ministro vinha reiterando que continuaria em sua agenda de recomposição da base fiscal do Estado brasileiro — que, em sua visão, foi dilapidada nos últimos anos.
A estratégia está alinhada com a ministra Simone Tebet (Planejamento), que costuma mencionar "cartas na manga" a serem usadas em caso de necessidade.
Apesar do objetivo traçado por Haddad de eliminar o déficit no ano que vem, o mercado continua vendo as contas no vermelho. Mediana das projeções compiladas pelo Banco Central no boletim Focus aponta para um rombo equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024.
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