O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste domingo (31) que o aumento de impostos de importação sobre carros elétricos e placas fotovoltaicas irá bancar parte dos incentivos de duas políticas industriais criadas pelo governo Lula (PT) neste fim de ano.
Trata-se de um novo plano estratégico para o desenvolvimento verde do setor automotivo e de uma iniciativa para incentivar a modernização do parque fabril nacional.
"As medidas vêm ao encontro de dois objetivos, aumentar investimento e aumentar produtividade", disse Alckmin.
No caso do setor automotivo, o presidente Lula editou uma medida provisória que cria o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que vai substituir o Rota 2030. Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões, valor que aumentará gradualmente para chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028, segundo o governo —em um total de R$ 19 bilhões.
O governo já tem previsto no Orçamento de 2024 o montante de R$ 2,9 bilhões para essa medida. Os outros R$ 600 milhões (para integrar os R$ 3,5 bilhões anunciados) virão de aumento de impostos de importação de veículos elétricos —as alíquotas vão subir gradualmente em três anos até chegarem a 35%.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Com enfoque na agenda de descarbonização do setor, o programa terá incentivos fiscais para que as empresas invistam em mecanismos para diminuir suas pegadas climáticas e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do Mover.
Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que o lançamento do Mover é uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira.
"O Mover dá continuidade a dois programas já publicados anteriormente, o InovarAuto em 2012 e o Rota 2030 em 2018, que vêm sucessivamente estabelecendo políticas públicas para o setor, trazendo obrigações e proporcionando previsibilidade para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como em melhorias funcionais, de eficiência e em segurança veiculares", disse a entidade.
Lula também assinou um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso em que autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada para estimular setores a comprar novos equipamentos. Esse mecanismo funciona como "antecipação de receitas para as empresas", segundo a pasta comandada por Alckmin.
O estímulo dessa iniciativa vai destinar R$ 3,4 bilhões para o programa. O governo vai definir quais setores serão beneficiados pelo recurso após a tramitação do projeto de lei, por meio de decreto presidencial. De acordo com Alckmin, ele atingirá a maioria deles.
No caso da depreciação, a fonte de recursos será ampliação de impostos de importação da área fotovoltaica.
"O parque solar [movimentou] 1 milhão e 250 mil placas, todas importadas. Nós queremos fabricar as placas solares aqui", disse Alckmin. Neste mês, o Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) já havia elevado para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado.
Segundo o vice-presidente e ministro, também há previsão de fontes de recursos, tanto no caso dos carros elétricos quanto da indústria fotovoltaica, nas chamadas cotas de importação —que são os benefícios tributários concedidos a importadores que investem no país (eles podem abater no imposto pago no Brasil os gastos que têm com importação). Esse benefício vai ser reduzido paulatinamente.
Nos dois casos, a indústria pode abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). De acordo com o governo, os valores deverão ser convertidos em créditos tributários.
No caso do Mover, o novo regime estabelece, para todas as empresas envolvidas na cadeia automotiva, a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, indicando requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.
O estímulo será para a produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas.
O novo conjunto de regras vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, com a criação do chamado "IPI Verde".
No caso do mecanismo de antecipação da depreciação, a ideia é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ e de CSLL.
Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. "Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas –50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro", diz nota do ministério.
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