O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso decidirá nesta quinta (14) em plenário se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, recentemente aprovada pelos parlamentares.
Apesar dos apelos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo deve ser derrotado.
De acordo com Pacheco, a tendência é derrubar o veto presidencial agora e discutir posteriormente a alternativa a ser formulada por Haddad.
O ministro defendia que os congressistas postergassem a análise e disse que estava sobre a mesa reonerar gradualmente ao menos parte dos setores hoje beneficiados, embora até agora não tenha apresentado a iniciativa.
"A tendência é derrubar o veto e discutir a alternativa com a desoneração [em vigor]", afirmou Pacheco à Folha na noite desta quarta (13).
O presidente do Senado fez a declaração após uma breve conversa com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que confirmou a votação do veto na quinta e admitiu a chance de derrota.
Nesta quarta, Haddad disse que o governo ainda estudava a alternativa a ser apresentada pelo governo no lugar da proposta aprovada pelos parlamentares. Ele chegou a dizer que poderia ter uma noção mais clara das possibilidades nesta quinta —para quando era esperada a votação.
"A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Estamos buscando um caminho para evitar a judicialização, que não seria bom para ninguém", afirmou o ministro. "Estamos tentando construir um caminho do meio", disse.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, entre os quais o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
O benefício acabaria neste ano. O texto aprovado pelo Congresso estende a medida até 2027.
O governo Lula decidiu vetar integralmente o projeto, o que causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e de maneira simbólica no Senado.
Logo depois, Haddad prometeu que o governo enviaria uma sugestão alternativa ao projeto da desoneração, após o fim da COP28, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A derrubada do veto pode ter um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inserida na proposta, drenaria outros R$ 9 bilhões.
A decisão do governo é defendida por economistas como Samuel Pessôa e Marcos Mendes, ambos colunistas da Folha. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.
Por outro lado, o veto foi criticado por entidades que representam os setores contemplados e membros do Congresso. Parlamentares defendem abertamente a derrubada do veto de Lula.
Para isso, seria necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas, isto é, 257 deputados e 41 senadores.
VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERAÇÃO
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calçados
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call center
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comunicação
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confecção e vestuário
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construção civil
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couro
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empresas de construção e obras de infraestrutura
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fabricação de veículos e carrocerias
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máquinas e equipamentos
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projeto de circuitos integrados
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proteína animal
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têxtil
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tecnologia da informação
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tecnologia de comunicação
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transporte metroferroviário de passageiros
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transporte rodoviário coletivo
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transporte rodoviário de cargas
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