O autor do projeto de lei da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou no início da tarde desta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional irá derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já nesta quinta (14).
Segundo ele, houve o aval do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sob anonimato, no entanto, parlamentares do centro e da base do governo afirmam que ainda há tentativas de negociar a votação para a próxima semana, mas todos dão como certa a queda do veto.
"Rodrigo Pacheco confirmou a pauta para amanhã, na quinta-feira. A gente espera, sim, que o veto esteja pautado amanhã", afirmou Efraim, durante entrevista coletiva com representantes dos setores da indústria, além de parlamentares.
"O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do projeto", afirmou. "A proposta do governo é bem-vinda para que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto", disse.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta que o governo ainda estuda a alternativa a ser apresentada para o lugar daquela aprovada pelos parlamentares e disse pode ter uma noção mais clara das possibilidades nesta quinta.
"A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Estamos buscando um caminho para evitar a judicialização, que não seria bom para ninguém", afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a reoneração gradual dos setores é uma possibilidade a ser oferecida pelo governo. "Estamos tentando construir um caminho do meio", disse.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Como revelou o Painel S.A., o governo Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, o que causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.
Logo depois, Haddad prometeu que o governo enviaria uma sugestão alternativa ao projeto da desoneração, após o fim da COP, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
Efraim reclama que o evento acabou nesta quarta, sem que houvesse nova proposta e que, por isso, a votação ocorrerá o mais breve possível.
Na segunda-feira (11), Haddad afirmou que a nova proposta já contava com o aval de Lula e que deve ser apresentada até o fim desta semana.
"Já está submetida ao presidente [Lula]. O presidente aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. E não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto", disse.
A sessão do Congresso está prevista para esta quinta, mas como há uma série de itens na pauta, não se sabe se haverá tempo hábil para concluir a pauta em um dia.
O governo, por sua vez, diante da queda iminente do veto, tenta adiar a votação para a próxima semana, como forma de ganhar tempo para negociar e preparar a proposta de Haddad.
Além da desoneração, o Congresso também tem na pauta a avaliação dos vetos de Lula ao marco temporal, Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), marco das garantias e arcabouço fiscal.
Veja os 17 setores afetados pela desoneração
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção e vestuário
- construção civil
- couro
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- fabricação de veículos e carrocerias
- máquinas e equipamentos
- projeto de circuitos integrados
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da informação
- tecnologia de comunicação
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
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