Os fabricantes brasileiros de colchões comemoram uma decisão do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que deixou a comercialização do produto mais rigorosa no Brasil.
Com uma nova portaria do dia 5 de dezembro, que entra em vigor em 2 de janeiro, todos os colchões trazidos de fora do país deverão obter a chamada anuência para importação, medida que valida a entrada e a utilização dos produtos no Brasil.
A decisão representa uma vitória dos fabricantes nacionais ante a entrada massiva no país de produtos, sobretudo com origem chinesa.
O documento altera, por exemplo, a classificação de riscos econômicos e à saúde do consumidor do nível um para o nível três, o que aumenta o controle na venda.
Caso as determinações sejam desrespeitadas, a mercadoria poderá ser apreendida, com aplicação de uma multa que pode chegar a R$ 5 milhões, a depender do porte da empresa e do volume importado.
A Câmara Chinesa de Comércio do Brasil foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.
As medidas eram demandas do setor, que observa um aumento expressivo da concorrência de produtos importados da Ásia nos últimos anos. De janeiro a outubro de 2023, o Brasil importou 54.247 colchões, uma alta de 25,8% em relação ao mesmo período do ano passado (43.116 unidades).
O movimento começou em 2019, quando o governo dos Estados Unidos iniciou investigações de produtos chineses por práticas de dumping —quando a empresa exporta um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas em seu mercado interno.
Naquele ano, o Departamento de Comércio americano anunciou uma conclusão preliminar "de que exportadores da China despejaram colchões nos Estados Unidos com margens que variam de 38,56% a 1.731,75%".
Na época, foi colocada como medida de proteção à indústria americana um "antidumping" de até 1.072% de imposto de importação. A derrota acabou estimulando as fabricantes a buscarem outros mercados para os produtos, como o Brasil.
"Na contramão, o Brasil, cumprindo algumas questões na Lei de Liberdade Econômica, de 2019, liberou os colchões de anuência de importação", diz Adriana Pierini, diretora-executiva da Abicol (Associação Brasileira da Indústria de Colchões).
Antes da mudança, todo colchão importado que entrava no Brasil vinha acompanhado da anuência para importação, quando já se dizia se o item era certificado ou não, o que é obrigatório para produtos nacionais.
"A partir do momento que não tem a certificação dos colchões, não se pode afirmar que eles sejam produtos livres de riscos para o consumidor", diz Pierini.
A entidade estima que o setor é responsável por 120 mil empregos diretos e indiretos no país em mais de 339 fábricas.
Já o Inmetro calcula que os colchões importados chegavam para o importador brasileiro por um valor até 30% menor, ainda que essa diferença não se refletisse no preço final pago pelo consumidor.
"Eles chegavam mais baratos assim, pela diferença nos custos operacionais dos fabricantes no Brasil. Em 2020 e 2021, o governo passado fez a revogação que acabou com diversas regras do setor produtivo e isso dificultou o nosso trabalho", diz Márcio André Oliveira Brito, presidente do Inmetro.
Segundo Brito, o importador via vantagens no produto, por ser mais barato, mas sua qualidade era "péssima". "Os colchões tinham menos espuma do que determina o regulamento. Alguns chegavam a ter diferença de até 12%, quando a tolerância é de 1,5%."
A autarquia deve divulgar nos próximos dias uma lista de marcas de colchões aprovadas e reprovadas a partir de uma nova rodada de testes que terminam nesta quarta-feira (20).
Para Brito, outro ponto que dificultava o controle era a ausência de fiscalização. O orçamento do Inmetro teve uma redução de 60% no governo anterior e mais de 600 fiscais foram demitidos, afirma.
"Tinham criado um ambiente perfeito para fraude. Ainda não conseguimos restabelecer completamente as perdas, mas alcançamos uma recomposição de 40%."
Em 2021, o instituto chegou a divulgar documento alegando que o corte de verba dificultaria ações importantes, como a fiscalização de bombas de combustível.
A Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) também celebra a decisão do Inmetro. "Este é um exemplo de como o trabalho conjunto entre a iniciativa pública e a privada, neste caso entre a Abicol junto a seus associados e o Inmetro, podem gerar ações e regulamentações estratégicas e necessárias em nosso país", diz Irineu Munhoz, presidente da entidade.
Segundo Munhoz, agora, a disputa entre fabricantes nacionais e estrangeiros deve ficar mais equilibrada. "A Abimóvel espera ver cada vez mais ações como esta sendo colocadas em prática em nosso mercado."
Colaborou Júlia Moura
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