O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira (24) que vai retirar a portaria que dificulta o trabalho aos feriados, mas em seu lugar vai publicar um novo ato com o mesmo teor, só que com uma lista de exceções de negócios que poderão funcionar nesses dias —sem necessidade de convenção coletiva.
A previsão é que mais de 200 atividades sejam liberadas para funcionar durante os feriados, sem que seja preciso haver uma discussão com os trabalhadores, como farmácias e postos de gasolina.
Uma outra mudança é que a medida, prevista inicialmente para o dia 1º de março, será antecipada para o início de fevereiro.
O anúncio foi feito após uma reunião do ministro Luiz Marinho com representantes dos trabalhadores e do setor patronal do setor de atacado e varejo.
Marinho declarou que o novo ato será publicado nos próximos dias e que deverá ter efeito imediato. Ou seja, as regras sobre a proibição de trabalho aos feriados, com as exceções previstas, devem entrar em vigor no início de fevereiro.
As categorias apontam que a lista pode conter mais de 200 negócios que poderão funcionar nos feriados, sem a necessidade de uma convenção coletiva. Citaram como exemplo as farmácias e postos de gasolina.
Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria de 2021, que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
O ato editado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.
O trabalho aos domingos, no entanto, já está previsto em uma legislação anterior.
A medida editada por Marinho em novembro afeta em especial o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só pode ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva.
A iniciativa trouxe a reação do Congresso Nacional e do setor empresarial. A Câmara dos Deputados aprovou dias depois a urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a portaria do governo que dificulta o trabalho em feriados. A urgência prevê uma tramitação mais rápida naquela Casa.
"Observamos que existe alguns tipos de trabalho que tem que funcionar por conta do atendimento à população, sobretudo esses trabalhos especiais, com algum diferencial, farmácia, por exemplo, pode salvar a vida de uma pessoa, então é primordial estar aberto", afirmou Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores), após a reunião.
Durante entrevista a jornalistas, os representantes do setor empresarial e dos trabalhadores divergiram sobre a hipótese de geração de mais empregos com o funcionamento dos estabelecimentos de atacado e varejo durante os feriados. Julimar Roberto foi taxativo ao afirmar que a medida não aquece o mercado de trabalho, considerando que caberá aos próprios trabalhadores das empresas realizarem uma jornada extra para atuar nesses dias.
"Gira a economia, mas gerar emprego não gera, na nossa opinião. Não tira emprego e nem gera emprego. O trabalhador que trabalha no feriado é o mesmo que trabalha na semana. Ele só está fazendo um revezamento. Ele vai trabalhar no feriado e a única coisa que ele vai receber é a dobra, ou duas folgas, o que o sindicato negociar por estar trabalhando no feriado", afirmou.
Também presente no evento, Ivo Dall Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio, rebateu essa visão. Afirmou que há novas contratações com o funcionamento dos estabelecimentos aos feriados, justamente porque é preciso reforçar as equipes para poder conceder folgas para as pessoas que trabalham nesses dias.
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