Um marco global em matéria de impostos, visando as maiores empresas do mundo, está enfrentando dificuldades para entrar em vigor, à medida que aumentam as dúvidas sobre o apoio político nos EUA e de outras personagens importantes.
O acordo conduzido pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e assinado em 2021 por 135 países consiste em dois "pilares".
A promulgação do primeiro "pilar", que faria com que grandes grupos de tecnologia e multinacionais pagassem mais impostos no local onde fazem negócios, estagnou nos EUA devido à oposição do partido Republicano.
Já o segundo pilar introduz uma taxa mínima global de imposto corporativo de 15% e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
As regras significam que, uma vez que algumas nações introduzam a taxa global, outros países têm incentivo para fazê-lo. Caso contrário, as nações participantes podem cobrar impostos às suas custas. No entanto, a implementação da primeira parte do acordo tem se mostrado mais difícil.
Além da divergência nos Estados Unidos, os países em desenvolvimento tentaram transferir as negociações fiscais da OCDE para a ONU, onde teriam mais influência, complicando ainda mais a implementação.
Estes fatores, somados às dificuldades na finalização do texto do tratado, colocam o risco o cumprimento do prazo para assinar o acordo, que será em junho. A situação levou a Europa a tomar a frente para buscar uma solução durante a reunião dos ministros das Finanças do G20, em São Paulo, nesta semana.
Uma pessoa com conhecimento das negociações afirmou que a OCDE está presa em um projeto sem chances reais de sucesso, já que os EUA não devem assinar o acordo, o que inviabilizaria a implantação do acordo global.
Embora a administração do presidente dos EUA, Joe Biden, tenha apoiado a reforma, tratados fiscais internacionais exigem uma maioria de dois terços —67 votos— no Senado dos EUA para ratificação. A bancada democrata de Biden, que detém uma pequena vantagem na casa com 51 assentos, não tem os votos para superar a oposição dos rivais republicanos.
Sem o aval dos EUA, a base tributária mínima necessária para que o acordo entre em vigor não seria atendida.
Somado a isso, uma possível vitória eleitoral do ex-presidente Donald Trump, principal candidato à indicação do partido Republicano e um ferrenho opositor do acordo global, provavelmente condenaria todo o processo.
Uma autoridade dos EUA rejeitou a caracterização de que o acordo político vai ruir, mas reconheceu que há pressão para alcançar um acordo. Segundo ele, os negociadores dos EUA não estariam "perdendo tempo" caso não acreditassem na possibilidade de o termo ser assinado.
"O ímpeto e o esforço para concluir o trabalho permanecem. Para entregar, todos precisam entregar", afirmou Manal Corwin, chefe de impostos da OCDE.
Autoridades da Europa estão tentando reunir os ministros das Finanças do G20, aproveitando o encontro em São Paulo, para que haja um comprometimento com o prazo estabelecido de junho, como mostra um comunicado do G20 visto pela reportagem do Financial Times. O documento não inclui a "implementação rápida" solicitada pela UE e pela França, mas o texto está em negociação e ainda pode mudar.
Enquanto isso, desde que garantiram um papel maior para a ONU nessa discussão devido às frustrações com o processo liderado pela OCDE, as economias em desenvolvimento estão mostrando menos interesse nas negociações do acordo político entre os 135 países. Isso está minando ainda mais o ímpeto para cumprir o prazo de junho, disseram pessoas com conhecimento das negociações.
O Brasil, que votou a favor de a ONU estabelecer uma convenção sobre cooperação tributária internacional no ano passado, atualmente detém a presidência do G20. O país convidou a ONU para apresentar os próximos passos em sua agenda tributária aos ministros das Finanças do G20, que se reúnem nesta quinta-feira (29). A OCDE também foi convidada.
A alternativa ao acordo global poderia ser um emaranhado de impostos estabelecidos pelos países de forma independente, dizem analistas.
Em 2021, várias jurisdições concordaram com uma moratória sobre impostos unilaterais sobre serviços digitais, o que afetaria principalmente as grandes empresas de tecnologia sediadas nos EUA, para permitir um acordo multilateral - mas estes poderiam retornar se o último não se concretizar.
"A UE deveria dar aos EUA um prazo, dizendo que em 2025 os EUA precisam cumprir independente do governo que esteja no poder. E se não o fizer, a UE deveria adotar um imposto sobre serviços digitais", disse Paul Tang, membro da Holanda no Parlamento Europeu e que trabalha com as questões fiscais.
Por conta própria, o Canadá avançou no ano passado com seu próprio imposto sobre serviços digitais.
Danielle Rolfes, chefe do setor fiscal nacional de Washington da KPMG, disse que é difícil prever o que pode acontecer se não houver acordo e que há oposição dos dois principais partidos políticos a impostos unilaterais cobrados sobre empresas digitais dos EUA.
"Nenhuma empresa dos EUA quer estar em uma guerra comercial. Este acordo é supostamente o caminho preferido para frente", avaliou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.