O FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) inaugura, na próxima quinta-feira (15), o Centro de Política Fiscal e Orçamento Público.
Com a sigla CPFO, o centro será um local de geração de pesquisas e desenvolvimento de modelos econômicos que sejam capazes de avaliar as decisões de finanças públicas do Brasil.
O lançamento ocorre no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal —e a coincidência com o início do funcionamento da regra fiscal não é à toa. No DNA do CPFO, está o papel de contribuir para um regime fiscal mais sólido em um orçamento em que os recursos públicos são limitados.
O Congresso está prestes a discutir as novas fases da reforma tributária, e o Ministério do Planejamento e Orçamento pretende enviar um projeto com mudanças na gestão orçamentária ainda neste primeiro semestre.
A discussão sobre os limites orçamentários para emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória, também esquentou. Todos temas que o novo centro pretende discutir com pesquisas.
O centro do Ibre nasce no rastro da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, criada há sete anos e que integra uma rede de 37 entidades irmãs, ligadas a organismos públicos (do Executivo ou Legislativo) com mandato para realizar análises técnicas sobre política fiscal em diferentes países.
A diferença principal com a IFI é que o novo centro será ligado a um instituto de pesquisa privado, da sociedade civil. Ficará no guarda-chuva do Ibre, que é o think tank da FGV e foi criado em 1951.
Com um grupo de economistas, o Ibre foi o instituto que pela primeira vez contabilizou o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Após 74 anos do nascimento do Ibre, o novo centro vai financiar e buscar recursos para novas pesquisas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema fiscal brasileiro, que no ano passado passou por uma grande reforma com o fim do teto de gastos, da gestão Michel Temer (MDB), e a aprovação do novo arcabouço fiscal do governo Lula 3.
O CPFO já começa com três grandes estudos contratados: modelos de desenvolvimento de metodologia de avaliação de regra fiscal; reforma tributária; e uma pesquisa sobre as emendas parlamentares.
A inspiração para a criação do centro veio de duas instituições internacionais. O IFS (Institute for Fiscal Studies, na sigla em inglês), que é o principal instituto independente de investigação econômica do Reino Unido, e o Centro Hutchins de Política Fiscal e Monetária, ligado ao Brookings Institution, com sede em Washington.
Os dois centros foram criados com a missão de fazer pesquisas para ajudar as decisões políticas na área que impactam a vida das pessoas e empresas.
"Era um desejo do Ibre já há algum tempo de investir cada vez mais no debate das finanças públicas. Existe a percepção geral de que esse é um tema que cresceu de importância, e veio para ficar porque mexe com a vida de todo mundo", diz à Folha o coordenador do novo centro, o economista Manoel Pires.
Segundo ele, a ideia é aprofundar o debate das pesquisas com uma perspectiva de médio e longo prazo.
O embrião do centro já existe. Trata-se do Observatório de Política Fiscal do Ibre, que agora ficará acoplado ao CPFO.
Enquanto o observatório foi criado como espaço de divulgação do que estava sendo feito nessa área, o novo centro tem a ambição maior de produzir pesquisas de linha de frente nos temas de finanças públicas, orçamento e tributos.
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pires diz que há o reconhecimento de que o debate desses temas precisa ser fortalecido.
"Essa discussão tem várias dimensões, desde o equilíbrio fiscal para o suporte macroeconômico até a melhor forma de tributar a sociedade, de fazer com que o governo gaste bem", explica.
Pires cita como exemplo o debate intenso sobre a mudança da regra fiscal no Brasil. A discussão durou mais de dois anos, mas, ao final, não gerou uma discussão aprofundada sobre quais são as normas que apresentam melhor desempenho.
De acordo com o economista do Ibre, medir esses impactos é a contribuição que o centro se propõe a fazer.
O mesmo vale para a reforma tributária, aprovada no ano passado e que entra agora na fase de regulamentação. O governo também tem de cumprir, até o final de março, com a obrigação constitucional de enviar ao Congresso a proposta de reforma dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
Quando a proposta de reforma do Imposto de Renda foi discutida e aprovada na Câmara, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), faltou o debate amplo no Congresso.
"O que vimos em 2021 é que essa discussão estava totalmente solta. Não se debateram as tendências das tributações de renda, os problemas do sistema brasileiro, tampouco houve uma avaliação global do que ela significa em termos de distribuição de renda e crescimento", diz Pires.
Para ele, o desafio maior do centro é que ele seja visto como um espaço de diálogo produtivo nessas temáticas, reunindo pesquisadores e integrando estudos e conhecimento de todo o país.
Uma das pesquisadoras associadas ao novo centro, Carolina Resende, avalia que o mais importante será ampliar o debate.
"Hoje, a discussão fiscal está muito focada em valor específico para a meta fiscal e que número seria esse para a sustentabilidade da dívida, mais x% ou mais y%. E a discussão é muito mais ampla", diz.
Para ela, o processo orçamentário é muito pouco discutido, como também a qualidade do gasto público —debate que ela considera ainda pouco amadurecido.
Resende trabalha na pesquisa sobre emendas parlamentares com uma análise da evolução histórica e da concepção original dessas verbas orçamentárias destinadas pelos senadores e deputados.
Não está previsto um lançamento oficial do CPFO. Os trabalhos começam com a entrada no ar do site do centro no portal do FGV Ibre. O batismo será no dia 2 de abril, com um seminário na sede do Ibre, no Rio de Janeiro. Haverá um evento anual para apresentação de pesquisas.
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