O Senado analisa nesta quarta-feira (14) a indicação pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ex-deputado federal Marcus Pestana (MG) para a diretoria-executiva da IFI (Instituição Fiscal Independente) pelos próximos quatro anos.
O nome do ex-parlamentar mineiro tem levantado críticas nos bastidores, sob o argumento de haver um risco de politização e perda de independência do órgão.
Economistas que trabalharam para governos tucanos, porém, elogiaram a escolha, destacando a formação e atuação de Pestana na área de economia.
A IFI foi criada no fim de 2016 pelo Senado para servir como uma espécie de monitor externo da política fiscal do governo, ainda sob o impacto do impeachment de Dilma Rousseff (PT) —cuja razão formal da queda se deu pelas manobras que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais".
O conselho diretor é formado por três pessoas: o diretor-executivo —indicado pelo presidente do Senado— e dois diretores —um escolhido pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos e o outro pelos da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle.
Desde a criação da IFI, a diretoria-executiva tem ficado a cargo de nomes considerados técnicos. Primeiro com o economista Felipe Salto e, depois, com o também economista Daniel Couri.
À frente da IFI desde sua criação, Salto renunciou ao cargo no primeiro semestre do ano passado para assumir a secretaria de Fazenda do estado de São Paulo na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB).
Para não deixar a instituição sem comando durante os sete meses que faltavam até o início do mandato do próximo diretor-executivo, Pacheco alçou Couri, o diretor mais antigo dentre os dois que sobraram, à diretoria-executiva.
No início deste ano, Couri deixou a diretoria da IFI e aceitou o convite da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), para ser secretário-adjunto de Orçamento Federal.
A expectativa em torno da diretoria-executiva da IFI recaiu então sobre outro nome cobiçado por Tebet, o da economista Vilma da Conceição Pinto, diretora da instituição desde 2021.
A ministra do Planejamento nunca escondeu os convites que fez a Vilma —todos recusados— e o desejo de montar uma equipe com mais diversidade. A ex-senadora chegou a reclamar que estava "difícil" encontrar mulheres pretas para o ministério porque os salários não eram tão atrativos.
Questionada por jornalistas se haveria mulheres negras em sua equipe, Tebet afirmou que estava "costurando" um nome com o presidente do Senado. "[Deve ter] uma, que eu estou tirando daqui [do Senado]", disse a ministra em referência a Vilma.
Reservadamente, pessoas que acompanham o trabalho da IFI levantam dúvidas se Pestana terá coragem de contrariar Pacheco, se for preciso.
De acordo com a resolução de criação da IFI, os membros do conselho diretor não podem sequer exercer outra atividade profissional, "inclusive gestão operacional de empresa ou filiação político-partidária".
Um dos fundadores do PSDB, Pestana se desfiliou do partido no mês passado, depois de 35 anos, para cumprir a exigência do futuro cargo. No ano passado, o ex-deputado foi candidato ao governo de Minas Gerais, mas ficou em quarto lugar.
"Gosto dele e das posições que ele defende. Não vejo problema [de ter sido deputado]. Tem perfil e reputação adequados", afirmou Armínio Fraga, que presidiu o Banco Central no segundo mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso.
"Conheço bem. Tem as qualificações técnicas para o cargo. Acho que vai valorizar a IFI entre os parlamentares por ter sido deputado, é mais um trunfo que um problema", disse o economista Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real.
Felipe Salto também elogiou a escolha de Pacheco e disse confiar que a instituição manterá sua independência.
"[Marcus Pestana] reúne três qualidades que poderão fortalecer a Instituição Fiscal Independente neste momento: tem experiência de Brasília e Congresso, conhece os assuntos de contas públicas e já passou pela academia, setor público e privado", disse.
"O poder da IFI está na independência técnica dos trabalhos exarados, a exemplo de relatórios que, hoje, são amplamente consultados pelo mercado, pelos jornalistas, pelos parlamentares, estabelecendo saudável contraponto com o Executivo", completou.
Pacheco disse, em nota, que Pestana tem currículo compatível com o cargo.
"É formado em Ciências Econômicas, foi secretário de estado e possui um conhecimento profundo na área. O fato de ter sido parlamentar não o desabona, pelo contrário, o legitima para uma posição dessa natureza."
Pestana, que completou 63 anos de idade nesta terça-feira (13), afirmou à Folha ver nas críticas um preconceito contra a política.
"Fui professor de economia da Universidade Federal de Juiz de Fora, secretário de Planejamento, Orçamento e Coordenação no primeiro ajuste fiscal dos estados pós-Real e da renegociação da dívida, presidente da Junta de Programação Orçamentária de Minas no mesmo período, membro de diversos conselhos de administração de várias empresas estatais, estaduais e federais", disse o ex-deputado, enumerando ainda outros pontos de seu currículo.
"Sempre fui conhecido como técnico gestor e também acadêmico. Sou um economista raiz, sim, que teve 18 anos de mandatos, é verdade. Mas o preconceito antipolítica é livre, a discriminação antipolítica ainda não foi nivelada a outras que configuram crime."
Para ser diretor-executivo, Pestana deve ser sabatinado e aprovado pela mesa diretora do Senado —composta por Pacheco e outros dez senadores— e, em seguida, pelo plenário da Casa. Se for conduzido, o ex-deputado terá seu mandato na IFI contado desde novembro do ano passado.
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