O governo Lula (PT) tirou do programa de desestatização da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), mais conhecida como "raspadinha".
A medida foi feita por decreto e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incluiu a modalidade lotérica no programa de privatização e tentou vendê-la mais de uma vez.
As loterias constituem uma importante fonte de recursos para a União. A retomada da Lotex faz parte do plano do governo Lula de aumentar a arrecadação para perseguir a meta de déficit zero em 2024. Segundo estimativa da equipe econômica, a "raspadinha" pode render R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.
No final do ano passado, o Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a Lotex, por meio de uma portaria.
A Lotex é a modalidade lotérica na qual o apostador sabe se ganhou algum prêmio imediatamente, sem a necessidade de aguardar o sorteio ou a apuração do concurso.
Ao adquirir o bilhete físico, a pessoa raspa e descobre na hora se foi ou não premiada. Na versão digital, a descoberta do prêmio ocorre pelo jogo online, feito por meio do celular, tablet ou computador.
A "raspadinha" deixou de ser comercializada no país em 2016, logo após entrar no então Plano Nacional de Desestatização. Em agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto abrindo espaço para volta da Lotex.
De acordo com a portaria da Fazenda, a autorização tem caráter transitório pelo prazo de 24 meses (dois anos), contado a partir da primeira emissão de bilhetes do produto lotérico em meio físico ou digital.
O prazo poderá ser prorrogado até o início da execução pelo operador vencedor do processo licitatório da concessão.
Isso significa que a Caixa terá a exclusividade da operação pelos próximos dois anos, com possibilidade de prorrogação do prazo.
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