O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer um bloqueio próximo a R$ 3 bilhões nos gastos de custeio e investimentos dos ministérios para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.
O cenário inicial era de uma trava entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões, como mostrou a Folha, mas a economia de recursos com a revisão de gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gerou um fôlego um pouco maior do que vinha sendo esperado.
Segundo técnicos do governo, o Executivo vai incorporar uma redução de R$ 10,9 bilhões com a revisão dos benefícios previdenciários.
O efeito líquido será um pouco menor —mas ainda acima dos R$ 10 bilhões— porque uma parcela desse valor será reservada para investimentos em tecnologia no INSS para ajudar nas ações de combate a fraudes.
Outras despesas obrigatórias também foram reduzidas nas novas projeções, e o saldo conjunto dessas alterações contribuiu para diminuir a necessidade de segurar gastos dos ministérios.
O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias sobem, o que demanda uma contenção das discricionárias (que incluem custeio e investimentos públicos) para manter o montante total dentro do limite de gastos do arcabouço.
Não se trata de um contingenciamento, outra modalidade de trava usada quando a meta de resultado primário está em risco. Com a alta de arrecadação no início do ano, o cenário fiscal mais benigno permitirá ao governo divulgar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento na próxima sexta-feira (22) sem necessidade de contingenciamento.
O ganho com a revisão do INSS foi um ponto-chave para a definição do valor do bloqueio para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.
Técnicos trabalhavam para mostrar que a revisão dos gastos da Previdência chegaria a pelo menos R$ 10 bilhões, o que foi plenamente alcançado. Uma nota técnica foi elaborada para fundamentar a projeção —trata-se de exigência do TCU (Tribunal de Contas da União), que costuma analisar no detalhe as premissas utilizadas nas estimativas.
Segundo interlocutores, as despesas com benefícios previdenciários devem sair dos atuais R$ 879,9 bilhões para cerca de R$ 891 bilhões —um aumento próximo de R$ 11 bilhões.
Mas a pressão seria ainda maior se não fosse o trabalho da revisão de despesas. Sem essa economia de recursos, o gasto do INSS ficaria ao redor de R$ 902 bilhões.
A principal aposta do governo para cortar despesas é o Atestmed, sistema que recebe atestados médicos online para pedidos de auxílio-doença, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.
Segundo técnicos do governo, a economia com o Atestmed deve ser superior a R$ 5,5 bilhões. O valor considera o uso do sistema em cerca de 85% das análises de requerimentos do auxílio-doença até junho —em dezembro, essa proporção estava em quase 50%.
A agilidade do sistema evita o pagamento do benefício por um período mais longo do que o necessário. A duração média dos auxílios concedidos via Atestmed está entre 60 e 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
O grupo técnico também mapeou outras ações que podem poupar recursos, como detecção de inconsistências nos auxílios, prevenção e contenção de fraudes previdenciárias, cobrança administrativa de benefícios indevidos e ferramentas de segurança da informação.
Interlocutores afirmam que as estimativas de economia com a revisão do INSS são "conservadoras" e que é possível ampliar esse valor ao longo do ano, conforme a implementação das ações.
Sem essas medidas, o bloqueio ficaria na faixa mais alta das projeções iniciais, perto dos R$ 15 bilhões. O risco de esse cenário extremo prevalecer, porém, foi descartado com a nota técnica do INSS.
Na visão do governo, o primeiro relatório deve consolidar um cenário benigno para as contas públicas, muito diferente das preocupações de poucos meses atrás, quando o debate fiscal era sobre o tamanho do contingenciamento que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teria de fazer para cumprir a meta de déficit zero.
Em entrevista à Folha publicada no início de fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou que os ganhos de arrecadação ajudariam o governo a fechar o primeiro relatório com um contingenciamento próximo de zero. A estratégia agora é usar esse fôlego para adiar ou até afastar qualquer eventual debate sobre flexibilização da meta fiscal.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
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