O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma proposta elaborada pela pasta para a dívida dos estados, disse o ministro após se reunir com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A proposta será apresentada aos governadores na próxima terça (26), afirmou Haddad após se reunir com Castro nesta quarta (20).
Além do governador fluminense, o ministro da Fazenda também já discutiu o assunto com os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A proposta do Ministério da Fazenda a ser apresentada aos estados para renegociação de suas dívidas com a União deve vir acompanhada de condicionantes, conforme informou a Folha.
A ideia é que os Executivos estaduais concordem em usar a eventual folga fiscal que obtiverem para pôr em prática projetos estruturantes e de transformação econômica.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador composto pelo menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano e a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período.
A proposta é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
O estado de São Paulo é um dos maiores beneficiados porque tem uma dívida com a União de R$ 279 bilhões —o maior estoque entre os estados.
Tarcísio disse que o sistema atual de indexação torna a dívida impagável, sem que a arrecadação do estado possa acompanhar.
"A gente precisa de solução porque na maneira como está indexada, vamos ter um estoque crescente que não vai acompanhar o crescimento da economia e da arrecadação, se tornando impagável", afirmou o governador paulista após se encontrar com Haddad.
A demanda dos estados pela renegociação retornou neste início do ano e envolve também a renegociação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) criado para socorrer os estados mais endividados, entre eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
O plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais para o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal.
Também nesta quarta-feira (20), o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com Lula e Haddad para tratar da dívida do estado. Ele disse que busca renegociar os termos do regime de recuperação fiscal.
Castro relatou em entrevista a jornalistas que comunicou o governo de que o estado entraria com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para rediscutir a dívida. No entanto, disse que vai atender a um pedido de Lula e esperar uma reunião que Haddad terá com os estados.
"Vim também comunicar ao presidente que o Rio de Janeiro ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. A instância seria o Supremo, até para o que a gente está falando na revisão do regime de recuperação fiscal. Nós discutimos um pouco a intenção da ação, o que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse um pouco porque no dia 26 o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele levou a nossa proposta para tentar, junto com as propostas que ele vai apresentar, agregar nelas aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia", disse.
Na sequência, o governador ainda acrescentou que a via judicial não representa necessariamente um "confronto" e pode resultar em uma conciliação sobre a dívida do Rio.
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