O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministério da Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano para uso da inteligência artificial no país até junho. A ideia do presidente é apresentar a proposta durante o discurso de abertura da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
O presidente se reuniu nesta quinta-feira (7) com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Lula relatou que o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, sugeriu que os dois países desenvolvessem um projeto conjunto de inteligência artificial.
"Ele fez a proposta para que o Brasil e a Espanha fizessem uma parceria para que a gente criasse uma inteligência artificial na nossa língua, portuguesa e espanhola. Para a gente não ficar a reboque dos outros que já estão na nossa frente. Eu achei a ideia genial", disse Lula.
"Façam uma proposta de alguma coisa que seja factível, de alguma coisa que possa ser executada, de alguma coisa que o Brasil possa apresentar ao mundo dizendo: 'Nós temos uma política de inteligência artificial genuinamente guarani. Pode ser yanomami, mas uma inteligência nossa", completou o presidente durante discurso aos conselheiros.
A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) afirmou à imprensa que a pasta elabora um plano sobre o uso da inteligência artificial em diferentes setores. A ministra disse que o ministério também está atento ao projeto de regulamentação que tramita no Senado.
O PL foi apresentado no ano passado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como desdobramento do trabalho feito pela comissão de juristas criada em 2022 para propor subsídios ao Congresso sobre a regulação do tema.
Em janeiro, durante conferência na Suíça, Pacheco disse que pretende colocar o projeto em votação no Senado até abril. A proposta está sendo discutido em uma comissão temporária sobre uso de inteligência artificial sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto traz diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da IA a fim de "proteger direitos fundamentais" e garantir "sistemas seguros e confiáveis". Um dos eixos é a criação ou definição de um órgão da administração pública para unificar e fiscalizar o cumprimento das regras.
O PL também prevê a responsabilidade civil do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial em caso de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo. Além de prestarem contas, desenvolvedores e empresas deverão reparar eventuais danos gerados.
Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para as eleições de 2024.
A proposta estabelece que a inteligência artificial será feita com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.
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