A EPR (parceria entre Equipav e Perfin) saiu vencedora do leilão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Belo Horizonte. O grupo participou com o nome de Consórcio Infraestrutura MG e ofereceu um desconto de 11,21% na tarifa básica de pedágio, superando as ofertas feitas pela CCR e pelo consórcio Vetor Norte.
O consórcio Azevedo & Travassos chegou a apresentar propostas na semana anterior, mas foi inabilitado.
O número de interessados na rodovia foi o maior dos últimos anos, motivo de comemoração pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A concorrência é bom sinal para o governo, principalmente após um ano de leilões marcados por poucos proponentes.
A concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 5,1 bilhões nos 232 quilômetros que ligam os dois municípios. O certame foi realizado nesta quinta-feira (11), na sede da B3, em São Paulo.
A disputa foi decidida nas propostas enviadas por escrito. O Grupo CCR ofertou um desconto de 1% na tarifa básica de pedágio. Já o consórcio Vetor Norte ofereceu 0%. Como o lance da EPR foi significativamente maior, o leilão não chegou à etapa viva-voz, quando os proponentes vão aumentando suas propostas.
O novo certame acontece pouco mais de dez anos após a Invepar arrematar o trecho dentro de um pacote maior, de 936 quilômetros, que ligava o município mineiro a Brasília. Com o fracasso da concessão, o Ministério dos Transportes dividiu o contrato em três fatias menores. O leilão desta quinta foi de um desses lotes.
O trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte tem movimentação de veículos consolidada, com baixo risco para os operadores.
O projeto, contudo, tem seus desafios. Segundo relatório da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a BR-040 foi a nona rodovia com mais mortes em 2023. O levantamento usa o critério de número de fatalidades a cada 10 quilômetros, com base nos registros da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O trecho que coloca a BR-040 na lista das mais mortais do Brasil fica dentro do lote leiloado nesta quinta, logo nos primeiros quilômetros da concessão, entre Belo Horizonte e Nova Lima (MG). De acordo com o relatório, foram dez mortes no ano passado.
A concessão marca a primeira vez que uma rodovia da lista dos chamados "contratos problemáticos" —que estão em processo de devolução do ativo à União— é relicitada.
Batizada de Via 040, a rodovia foi leiloada em 2013, na chamada terceira etapa de concessões rodoviárias. A previsão era de que o contrato durasse por três décadas, mas cerca de três anos depois, em 2017, a Invepar anunciou que entraria com um pedido de relicitação, que é a devolução amigável do ativo para que um novo leilão seja feito pelo governo. O pedido foi aprovado em 2019.
O destino da Via 040 foi parecido com o de outras várias rodovias leiloadas no governo de Dilma Rousseff (PT). Segundo especialistas, os contratos da terceira etapa do programa previam investimentos muito arrojados em um curto espaço de tempo.
Com a crise financeira de 2014 e os efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura, os ativos passaram a acumular problemas financeiros até atingirem o desequilíbrio total com os pedidos de relicitação.
O leilão da BR-040 desta quinta dá desfecho a apenas um desses "ativos estressados", como são chamados no jargão do setor. Pelo menos outras 15 rodovias federais ainda precisam passar por novas licitações ou otimizações contratuais. Inclusive os dois lotes que sobraram da Via 040.
Uma dessas fatias é a chamada Rota dos Cristais, com 595 quilômetros de extensão, ligando Belo Horizonte a Cristalina (GO). O ministério aguarda sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União) para divulgar o edital. O leilão está previsto para o segundo trimestre de 2024.
Outra fatia vai de Cristalina ao Distrito Federal, incluindo também a ligação entre Brasília e Goiânia. Com 315 quilômetros, o projeto ainda está em fase de estudos, mas é considerado o "filé mignon", dado que boa parte do trecho é duplicada, em área urbana com fluxo consolidado.
Com o leilão desta quinta, a Invepar não será mais a operadora do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. A mudança de mãos prevê um plano de transição operacional, com possibilidade de transferência de equipamentos e de outros ativos do trecho.
No entanto, a companhia seguirá administrando as outras duas fatias até a realização de uma nova concessão, de acordo com determinação da Justiça em 2023.
Após o leilão, o ministro dos Transportes, Renan Filho, falou sobre os benefícios de concluir o processo de relicitação de uma rodovia. Segundo ele, a Invepar chegou a acionar Justiça, porque governos anteriores não conseguiam resolver. "Isso era muito danoso para o país e para os usuários da rodovia de maneira geral. Hoje a gente coloca um fim", disse.
A meta do governo é fazer 35 leilões até 2027. Segundo Renan, oito projetos já estão em análise final no TCU (Tribunal de Contas da União), sendo que dois devem ser liberados já na próxima semana: o da Rodovia da Morte —BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG)— e da Rota dos Cristais.
"É um ciclo muito exitoso de leilões. O Brasil tinha uma média de um leilão por ano. Nós estamos enfrentando o desafio de fazer 12, 13 leilões em um ano só, o que é um arrojo grande", disse.
José Carlos Cassaniga, CEO do Grupo EPR, comentou sobre o interesse do grupo na rodovia. Um dos motivos tem a ver com a disponibilidade de informações sobre o trecho. "Alguns projetos têm insuficiência de histórico de dados. Nesse caso, como já tem uma concessão em operação, o histórico de informações, o comportamento da demanda já é mais conhecido", disse.
O executivo explicou que o contrato prevê investimentos estruturantes, com a maior parte das expansões e duplicações programadas para começar no terceiro ano de concessão.
Sobre o processo de transição da operação, o executivo disse que será montado uma comissão com representantes da Invepar, da EPR e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). "O principal objetivo é não ter descontinuidade de prestação de serviço aos usuários."
Na avaliação de Guilherme Naves, sócio da consultoria Radar PPP, a concessão da BR-040 desta quinta, além de inaugurar a série de leilões que o governo pretende fazer em 2024, serve de validação do modelo de relicitação.
"Mais do que um certame competitivo, assistimos a uma demonstração de confiança na solução da relicitação, em um processo que durou quase cinco anos."
Intervenções previstas na concessão
- Recomposição da sinalização e recuperação ao longo dos 232,1 km concedidos
- 164 km de duplicações
- 42 km de faixas adicionais
- 15 km de vias marginais
- 47 dispositivos e interseções (novos e remodelados)
- 39 obras de arte especiais (pontes, viadutos)
- 14 km de ciclovias
- 57 pontos de ônibus
- 11 passagens de fauna
- 3 praças de pedágio
- Ponto de parada de descanso para caminhoneiros
- Adoção de tecnologia iRap de segurança viária
- Iluminação por LED em pontos críticos e zonas urbanas
- Área de escape será implantada em ponto de declive crítico
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