O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que existem grandes empresas no Brasil que há anos pagam zero de Imposto de Renda.
Mello defendeu a correção dessas distorções no sistema tributário brasileiro e acenou que o ganho de arrecadação da reforma da renda a ser enviada ao Congresso ao longo deste ano pode ser usado para diminuir a carga tributária da folha dos pagamentos das empresas ou dos impostos sobre o consumo (bens e serviços).
A reforma dos impostos que incidem sobre a renda foi um dos principais temas do seminário de inauguração do CPFO (Centro de Política Fiscal e Orçamento), recém-criado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
"Há anos, existem grandes empresas que pagam zero. Zero. Existe um conjunto de regimes especiais, compensações, incentivos que criam uma distorção. Às vezes você vê um grande conglomerado internacional pagando alíquotas [efetivas] ínfimas e empresas do Simples pagando mais", disse o secretário.
Essas distorções incluem planejamento tributário que as empresas fazem para diminuir o pagamento de impostos, que fazem com que, na prática, a alíquota efetiva dos impostos sobre a renda —IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)— seja bem mais baixa do que a alíquota nominal de 34% cobrada no Brasil.
Segundo Mello, em 2024 será mais difícil aprovar a reforma tributária da renda por causa da necessidade de votação dos projetos de regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, promulgada no final do ano passado. Mas o secretário disse esperar o avanço da reforma da renda em 2025.
"No ano que vem, se essa agenda avançar e gerar o resultado que nós esperamos, podemos discutir como usar eventuais ganhos da arrecadação da renda porque o Brasil, do ponto de vista da distribuição da carga tributária, tributa muito o consumo e pouco a renda", afirmou.
Segundo ele, uma política bem feita de desoneração da folha, alinhada com o que tem de melhor na literatura sobre o tema, vai ajudar a melhorar esse quadro.
O secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o projeto de desoneração da folha (enviado pelo governo para substituir a (MP) Medida Provisória que reonerou a tributação de 17 setores da economia), caso aprovado, poderá servir de experimento inicial para a redução dessa tributação.
A redução do custo tributário das empresas sobre os salários é uma das principais demandas do setor produtivo no Brasil e vem sendo cobrada pelos parlamentares para ser apresentada com a reforma da renda.
Coordenador do CPFO, o economista Manoel Pires, pediu aos participantes do seminário propostas de ampliação das pesquisas pelo novo centro. Ele prometeu um espaço plural de debate no centro para diferentes pensamentos sobre política fiscal.
"A política fiscal é um dos temas mais difíceis que afeta a vida das pessoas. [Ela define] quem vai pagar por algo e quem vai ser beneficiado", afirmou.
O CPFO tem como motivação produzir pesquisas que possam subsidiar as decisões em Brasília de políticas públicas, entre elas, a reforma tributária da renda, tema de um dos principais estudos do novo centro apresentado no seminário pelo economista Pedro Marques, da USP (Universidade de São Paulo) que calculou a carga efetiva das empresas que pagam imposto pelo sistema de lucro real (com faturamento acima de R$ 78 milhões).
O pesquisador do Ibre e um dos fundadores do CPFO Braulio Borges alertou para o impacto na arrecadação do aumento das compensações tributárias que as empresas fazem.
O problema cresceu após a decisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na chamada tese do século, que obrigou o governo a devolver o tributo pago de PIS/Cofins.
Pelos cálculos de Borges, sem essa compensação, a arrecadação pode aumentar cerca de 0,8 ponto porcentual quando essa compensação for liquidada.
O ex-ministro da Fazenda e diretor de planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, também defendeu a recuperação do nível de arrecadação e disse que a política do esforço fiscal não depende apenas do governo, mas também do Congresso e do Judiciário, na mesma linha do que tem repetido Fernando Haddad.
Barbosa também defendeu uma avaliação das políticas de crédito do BNDES, nesse momento que o banco de desenvolvimento lançou linhas importantes como do Fundo Clima com taxas subsidiadas.
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