O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acenou aos servidores federais com o aumento de benefícios a partir de 1º de maio e a instalação de novas mesas específicas de negociação até julho, tirando o foco do debate sobre um reajuste linear ainda em 2024.
O argumento do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) é que categorias que já fizeram acordos de reestruturação das carreiras do ano passado para cá seriam beneficiadas duas vezes em caso de uma revisão geral.
O Executivo apresentou às categorias um termo de compromisso com esses pontos. A versão inicial ainda previa o encerramento das negociações com quem fizesse greve ou paralisações, o que foi duramente criticado pelos sindicatos e acabou sendo removido do texto.
Sem essa cláusula, representantes do funcionalismo acreditam que o termo de compromisso deve ter ampla aceitação. As mobilizações, porém, devem continuar até haver um aceno concreto nas mesas específicas de negociação.
A definição das reestruturações, por sua vez, vai depender do espaço fiscal do governo. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) tem tratado da questão nas reuniões da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Nesta quarta-feira (10), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o MGI elaborou três cenários para gastos com a reestruturação das carreiras.
Segundo interlocutores do governo, nenhum deles prevê reajuste linear para os servidores. O principal impacto deve vir das negociações com os técnicos de universidades e institutos federais, que estão em greve. Eles representam o maior contingente de servidores (mais de 200 mil).
Em evento nesta quarta, o presidente Lula disse que Dweck está "fervilhando de problemas" por suas negociações com servidores públicos, que vêm pressionando por reajustes salariais.
Mesmo assim, o petista defendeu o direito de greve. "Não tenho moral para falar contra greve, nasci das greves", disse.
Não tenho moral para falar contra greve, nasci das greves
Pela proposta apresentada aos servidores em reunião extraordinária nesta quarta, os benefícios serão reajustados em cerca de 51%, com efeitos financeiros a partir de maio.
O auxílio-alimentação sobe de R$ 658 para R$ 1.000. O auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. Já o auxílio-saúde, de R$ 144,00 para R$ 215.
O MGI já havia oferecido o aumento nos benefícios, mas a medida não saiu do papel porque as categorias resistiam a abrir mão de um reajuste linear, e o governo não queria entregar a correção sem ter um acordo amarrado com as categorias.
Nas últimas semanas, porém, houve uma escalada da pressão. Carreiras entraram em greve ou intensificaram paralisações. Veio daí a convocação para a reunião extraordinária.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, disse que, se a metodologia for aceita pelos servidores, o governo vai providenciar a atualização dos benefícios a partir de 1º de maio, com a possibilidade de pagamento em junho com efeitos retroativos —o que pode ser necessário, já que a folha de salários fecha na próxima segunda-feira (15).
"Nos comprometemos que, até o mês de julho, todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas serão abertas para que possamos dar tratamento a essas demandas e buscar produzir acordos que sejam positivos", disse Feijó.
"Com isso, esperamos beneficiar a totalidade de servidores e servidoras, tanto do ponto de vista de uma proposta concreta de metodologia de negociação quanto do ponto de vista de atender a esta demanda do pagamento dos benefícios, sobre a qual ainda não tínhamos um acordo firmado."
Representantes da categoria afirmam que, uma vez afastada qualquer restrição às greves, o termo de compromisso deve ter ampla aceitação entre os servidores.
"Única vantagem para o governo é deixar bem claro que não tem mais reajuste linear, tudo será tratado em mesa específica com as categorias. Do nosso lado, a vantagem é ter benefícios com efeitos financeiros já em maio. Duvido que alguma entidade seja contrária. Esperamos que destrave as negociações", disse o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Rudinei Marques.
Segundo ele, a cláusula antigreve gerou estresse na reunião. "Mas a gente bateu na mesa e disse que era impossível aceitar uma cláusula como essa", afirmou.
A preocupação que permanece agora é com a perspectiva de conclusão dessas mesas de negociação. A elaboração de um cronograma de abertura até julho é vista como positiva, mas, no cenário ideal, todas teriam de ser concluídas até o envio do projeto de Orçamento de 2025, em 31 de agosto deste ano.
"Não é crível que todas as mesas vão encerrar até lá. Tem 20 mesas abertas ainda não finalizadas, outras 60 que não abriram. Vai ser impossível finalizar todas em julho. Como vai fazer com a previsão orçamentária? Podem suplementar depois, mas a gente queria uma posição mais definida que não tivemos na mesa", disse Marques.
Sérgio Ronaldo da Silva, representante do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), afirmou que "o governo tem razão" em dizer que o reajuste linear beneficiaria algumas categorias duplamente.
Para ele, isso contribui para tirar o foco do debate sobre uma revisão geral dos salários, como a que foi feita em 2023 (com alta de 9%). "A determinação do governo é discutir a reestruturação da carreira e os benefícios", disse.
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