Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentam avançar com a proposta que turbina os salários de juízes e membros do Ministério Público.
Apelidada de PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, a proposta foi incluída por Alcolumbre na pauta da CCJ desta quarta-feira (10) e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Alcolumbre adiou a votação, mas saiu em defesa da PEC e encerrou a discussão. O anúncio de que o texto será votado foi aplaudido por servidores públicos que lotavam a comissão.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então recém-eleito.
A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A PEC garante adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%. O relator incluiu ainda defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.
A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —como advogados, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo. Se for aprovada, a medida valerá para funcionários ativos e aposentados das carreiras contempladas.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao líder do governo. Segundo relatos, o petista disse inclusive ser contra o texto ao ser abordado por integrante do Ministério Público nos corredores da Casa.
A ministra Esther Dweck (Gestão) foi avisada nesta terça (9) por Jaques da possibilidade de aprovação. No ano passado, Dweck já havia tratado do tema diretamente com Pacheco, mas a posição do presidente do Senado permaneceu na defesa da proposta.
O governo é contra porque, mesmo que a aprovação da PEC seja acompanhada pelo avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que a regulamentação do teto do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.
Já a PEC do Quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos preliminares feitos no passado pelo Executivo federal.
Segundo relatos, Alcolumbre tem defendido que o relator retome o texto original e limite o benefício a juízes e promotores. O senador avaliou a colegas próximos que a inclusão de defensores e advogados públicos "contaminou" a proposta e dificultou a aprovação.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida na gaveta do Senado, mas voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio de Pacheco, que é advogado.
Questionado pela Folha, Pacheco disse que o quinquênio "está associado" ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional de R$ 44.008,52.
"A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público", afirmou Pacheco.
"A economia com o fim dos supersalários será maior do que o incremento da receita com a valorização das carreiras. De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União."
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, diz que é "politicamente difícil" avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
"É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita", afirmou o senador.
Gomes também diz que não aconselharia seus familiares a entrar para o Judiciário ou o Ministério Público e que, diante do aumento da violência e da desvalorização, "a carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil".
É isso que a gente está tentando [votar PEC do Quinquênio e PL dos Supersalários]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita
"Uma coisa é certa, se a gente não valorizar as carreiras públicas específicas, nós vamos ter, isso já é claro, evidente, um desinteresse muito grande. A gente está discutindo abertamente, não tem nada para esconder, não tem privilégio nenhum", disse o relator.
"Há 30 anos, você não tinha as facções presentes nas cidades grandes do Brasil. Tinha em três ou quatro lugares, hoje em cidades de 10 mil habitantes tem PCC, Comando Vermelho. A carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil, não."
O benefício salarial estava suspenso desde 2006, mas foi retomado em 2022 por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que havia barrado o penduricalho e autorizou o pagamento.
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