Um dia depois de ser absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) agradeceu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez elogios ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi veemente.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o ex-juiz afirmou que o julgamento foi "técnico e independente", ao ser questionado sobre os movimentos recentes de Moraes para diminuir a tensão com o Congresso Nacional, e disse que o país deve ter orgulho do Judiciário.
Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná.
A decisão do TSE de rejeitar a cassação de Moro contou com o apoio de Moraes e terminou em 7 a 0.
"Vou focar no Senado Federal, temos conseguido aprovar projetos. Aliás, quero aqui mostrar o meu apreço e o meu orgulho de integrar o Senado Federal. Registrar que tenho o apoio dos meus pares. Inclusive, nessa questão do mandato, dos vários partidos, sejam da oposição, da situação", disse.
"Sempre tive apoio dos meus pares senadores e da liderança do Senado, que tem feito um grande trabalho. O senador Rodrigo Pacheco, por exemplo, tem conseguido pautar coisas importantes no Senado. Não fosse ele não teria sido pautado o PL [projeto de lei] do fim da saída dos presos temporários, não fosse ele não teria sido pautada essa importante PEC anti-drogas."
Nas últimas semanas, Pacheco tratou pessoalmente da situação de Moro com Moraes. Segundo relatos, o presidente do Senado afirmou ao magistrado que Moro deveria ser julgado como senador, e não como ex-juiz da Lava Jato.
Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, o senador agradeceu ao ex-presidente e à bancada do partido no Senado por pedirem ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
"Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL", disse.
"Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos."
Moro afirmou que vai continuar como oposição ao governo Lula e ajudar a formar uma frente de "centro, centro-direita", para ajudar a "virar a página do país".
O senador elogiou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, seu colega de partido, mas também citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), como possíveis candidatos a presidente da República.
A absolvição de Moro foi comemorada pela oposição do Senado em um encontro rápido com refrigerante e salgadinhos. Durante a reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a ação do PL foi um "erro político" e uma "aberração jurídica".
"Publicamente externei isso, que era um erro jurídico, uma aberração, essas ações. Sem fundamento. E também um erro político porque, na atual conjuntura que nós estamos no Brasil, nós temos que ter do nosso lado, independente de filiação partidária, aqueles que têm alguma identidade programática e que têm um adversário comum. Que é o que nós aqui temos em comum, que é o atual governo do PT."
Moro agradeceu aos colegas pelo companheirismo e desejou que a ação contra o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que também pode ser cassado, tenha o mesmo desfecho. O ex-juiz disse que não é possível fazer um bom mandato com "uma faca no pescoço".
A cassação do ex-juiz foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes.
Moro disse que a acusação de gastos excessivos com segurança durante a campanha era um fato "muito sensível para ele" e relembrou o plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) descoberto em 2023. Ao votar a favor da absolvição do senador, Moraes disse saber como é ser ameaçado pelo PCC.
"Nisso, o ministro Alexandre de Moraes, que deu o último voto, foi veemente, apontando o absurdo desse tipo de argumentação. O fator predominante disso tudo é, evidentemente, que a lei e a Justiça estavam do meu lado neste caso", disse Moro, elogiando os votos "sólidos" do TRE e do TSE.
Moraes, em seu voto, também afirmou que "pré-campanha é campanha", mas que no Brasil é feita essa divisão, "sem uma objetividade maior", e defendeu a necessidade de uma regulamentação melhor.
"Em outros países no mundo, um candidato é candidato. Se o nome dele já está veiculado como possível candidato, ele já é. Aqui nós temos essa figura da pré-campanha que gera alguns problemas", disse.
Porém, no caso de Moro, o ministro disse que não houve fraude, mas "uma conjugação de fatores que o levaram a ser candidato a senador pelo estado do Paraná" e não mais a presidente da República.
"Não há possibilidade de dizer que houve alguma fraude na pré-campanha para se aproveitar de recursos maiores", disse.
Moraes acrescentou que o TSE tem sido rigoroso na exigência de provas cabais para a cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, o que não se viu no caso analisado.
O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE —Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril de 2020.
Já em 2021, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.
A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
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