O conselho de administração da Lojas Americanas homologou nesta quinta-feira (25) o aumento de capital da companhia, aprovado em uma assembleia geral extraordinária no dia 21 de maio, com montante total de emissão de R$ 24,46 bilhões, segundo comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Parte desse valor vem do aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, o trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Isso inclui dinheiro novo e conversão de empréstimos dos bilionários à varejista.
De acordo com fontes, eles já investiram R$ 2 bilhões via empréstimo DIP (devedor em posse, em tradução livre da sigla em inglês) no ano passado e mais R$ 3,5 bilhões neste ano.
O plano inicial também previa que os credores financeiros converterão a maior parte da dívida em ações, tornando-se sócios da varejista.
O aumento de capital considera a emissão de cerca de 18 bilhões de ações da companhia a um preço de R$ 1,30. No fim do pregão desta quinta-feira, as ações na Bolsa eram vendidas por R$ 0,76.
"O capital social da companhia passa a ser de R$ 39,9 bilhões, representado por 19,7 bilhões de ações ordinárias, todas escriturais nominativas e sem valor nominal, de modo que, considerados os efeitos do grupamento, o capital social passará a ser representado por 197,2 milhões de ações ordinárias", afirma o comunicado.
Segundo outro documento divulgado pela empresa ao mercado anteriormente, o início da negociação das novas ações emitidas está previsto para esta sexta-feira (26).
Na assembleia, há três meses, os acionistas da varejista tinham aprovado um valor máximo de aumento de capital de R$ 40,7 bilhões.
Na mesma data, acionistas também aprovaram o grupamento das ações ordinárias da empresa na proporção de 100 para 1, de acordo com o documento enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a ser efetivado no dia 26 de agosto. Isso foi confirmado pelo anúncio desta quinta-feira.
Até então, eram 902,5 milhões de ações em negociação. A expectativa é que o percentual nas mãos dos acionistas de referência passe, então, de 30,1% para 49,2%.
Com o aumento de capital, a recuperação companhia vai caminhando para um desfecho.
Os passos seguintes incluem o pagamento aos credores que venderam dívidas com desconto em um leilão em abril, a emissão de debêntures para saldar dívidas anteriores e o pagamento da dívida remanescente.
"O aumento de capital já estava precificado, o mercado já esperava que ele iria acontecer", diz o advogado Thiago Giantomassi, sócio de Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais do Demarest.
"A perspectiva para os investidores é que a Americanas está mais saudável, ainda que decisões administrativas devam ser tomadas, talvez até mesmo para a revisão da estratégia da companhia."
Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito empresarial e societário, lembra que a lei prevê uma série de possibilidades para a empresa em recuperação, sendo uma delas trazer capital novo para a empresa.
"Parece que o processo de recuperação caminha bem, é uma companhia de capital aberto, conhecida, com lojas físicas e ecommerce. Quanto mais complexa é a atividade da empresa, mais complicado é o processo de recuperação. Um exemplo clássico é o da Oi [de telefonia], que só conseguiu fazer isso na oitava tentativa."
De acordo com ele, a grande dificuldade da Americanas agora parece ser recuperar a sua imagem e fazer com que os investidores voltem a confiar nas demonstrações financeiras.
"O remédio é amargo, mas parece ser o correto. O setor de varejo passa por um momento difícil de maneira geral, por conta de uma dificuldade econômica. Se a empresa fizer a lição de casa, é possível recuperar a imagem da sua imagem."
Pelas regras divulgadas anteriormente pela empresa ao mercado, ainda precisam ser observados eventuais restrições de acordo de "lock-up" —regra que obriga a empresa a ficar com as ações por determinado período.
No último dia 16, a companhia informou que uma investigação do comitê independente confirmou a fraude contábil que responsável por inconsistências no balanço patrimonial.
Essas inconsistências levaram ao pedido de recuperação judicial da empresa em janeiro de 2023.
Em um documento à CVM, a empresa disse que as evidências apresentadas pelo comitê confirmam a existência de fraude contábil.
"Essas conclusões seriam caracterizadas, principalmente, por lançamentos indevidos na conta Fornecedores, por meio de contratos fictícios de VPC (verbas de propaganda cooperada) e por operações financeiras conhecidas como 'risco sacado', dentre outras operações fraudulentas e incorretamente refletidas no balanço", escreveu.
As conclusões do comitê independente ainda não foram repassadas pela companhia às autoridades.
14 pessoas ligadas a varejista são investigadas por crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa.
No dia 1º de julho, a ex-diretora da Lojas Americanas Anna Saicali desembarcou em São Paulo e entregou o passaporte à Polícia Federal, no âmbito das investigações sobre fraudes na companhia. Ela estava em Portugal desde 15 de junho.
Em 29 de junho, Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, foi liberado pelas autoridades espanholas, após ter sido preso pela polícia espanhola em Madri um dia antes.
"O tema da delação dos executivos caminha em paralelo e deve impactar as pessoas físicas envolvidas, sem reflexo no aumento de capital, que diz respeito à companhia. Por mais que seja um tema relacionado", diz Giantomassi.
A Lojas Americanas foi fundada em 1929, na cidade de Niterói (RJ) por um grupo que incluía empresários norte-americanos.
Os bilionários Lemann, Telles e Sicupira adquiriram, mais tarde, uma fatia dominante na empresa.
A empresa vem tentando competir nos últimos anos com rivais mais agressivos na internet, como Mercado Livre, Magazine Luiza e, mais recentemente, com grupos asiáticos de peso, como Aliexpress, Shopee e Shein.
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