A Petrobras protocolou ações na Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de fraudes no programa Mais Valor, por meio do qual fornecedores da estatal podem antecipar recebíveis junto a instituições financeiras. Os processos somam R$ 5,4 milhões.
Dentro do programa em questão há uma plataforma onde os fornecedores de bens e serviços podem visualizar suas faturas e solicitar, junto aos bancos participantes, a antecipação do pagamento de notas fiscais de bens e serviços. Com um leilão reverso, a antecipação dos títulos ocorre com a menor taxa.
Após o leilão, os bancos escolhidos realizam uma operação de crédito na qual as instituições financeiras pagam um valor descontado, de acordo com a taxa de juros, do contrato com a Petrobras às empresas fornecedoras, e recebem da petroleira o valor cheio.
Mas a Folha teve acesso a duas ações protocoladas pela Petrobras entre março e abril, após a estatal ser avisada pelos próprios fornecedores sobre pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis em nome de responsáveis de empresas fornecedoras.
Os acusados de fraude usaram emails e documentos de identificação falsos, além de registros antigos das empresas, para conseguir abrir conta e fazer pedidos de antecipação de recebíveis.
Eles tiveram acesso aos contratos firmados entre a petroleira e outras empresas. Isso porque os contratos de venda de materiais e serviços fechados entre a Petrobras e os fornecedores em questão são verdadeiros, ou seja, a estatal de fato tem essa dívida de R$ 5,4 milhões a pagar. Mas os fornecedores não pediram antecipação de recebíveis, e agora a Petrobras não sabe para quem deve (bancos ou fornecedores) após descobrir a suspeita de fraudes.
Ambas as ações são de consignação de pagamento. Nesse tipo de processo, o devedor aciona a Justiça em casos especiais —quando é impedido de pagar um valor por motivos alheios à sua vontade, por exemplo. Segundo consta nos processos, a Petrobras avisou bancos e fornecedores que moveria as ações para evitar qualquer prejuízo devido à fraude, já que venceria o prazo para os pagamentos.
Como a petroleira não sabe a quem deve os valores dos contratos, tanto fornecedores como bancos foram colocados como réus nos processos.
"Como a Petrobras não tem tempo hábil para verificar se tal fraude ocorreu ou não e há dúvida razoável se o pagamento deve ser feito ao banco ou ao fornecedor [...] a presente ação de consignação em pagamento é necessária", argumenta a estatal à Justiça.
Os fornecedores dizem ser vítimas de uma fraude orquestrada por estelionatários e apontam a fragilidade na segurança tanto da plataforma do programa da Petrobras quanto dos bancos. Procurada, a estatal disse que não iria comentar.
Um desses fornecedores, a Belov Engenharia, disse à Folha que recebeu denúncia anônima do gerente de um banco dizendo que presenciou a tentativa fraudulenta de abertura de conta corrente em nome da empresa para recebimento de créditos da Petrobras, mas disse que o pedido não foi aceito naquele momento.
Foi assim que a companhia soube do esquema e conseguiu interceptar operações de crédito antes de a Petrobras desembolsar o valor que iria para as instituições financeiras.
Além da fragilidade nas operações dos bancos, que permitiram que fraudadores abrissem contas no nome de representantes dos fornecedores, com documentos falsos, a Belov diz que o próprio sistema da plataforma "Mais Valor", que movimenta bilhões, é vulnerável. Segundo a empresa, o sistema apresenta "grave falha de segurança" ao não exigir certificação eletrônica nas assinaturas dos pedidos de antecipação de recebíveis.
No processo, a Petrobras diz que o termo de cessão da antecipação de recebíveis não passa pela estatal, mas é assinado pelo banco que realizou a melhor oferta de crédito e pelo fornecedor, que estaria cedendo o crédito.
"A Petrobras somente recebe o aviso da cessão do crédito e programa a realização do pagamento na conta do banco que realizou a operação de crédito, ao invés de realizar o pagamento ao fornecedor", diz a empresa.
"Importante frisar que o cadastro é feito na plataforma pelo fornecedor, que junta seus documentos de habilitação, esses documentos são aceitos pela gestora da plataforma, Monkey, e disponibilizados para a análise do banco, que realizará o empréstimo", completa a Petrobras.
AS AÇÕES
Na primeira ação, protocolada na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ em 18 de março, os réus são a Okster, que fornece bens e materiais à Petrobras, e o banco Sofisa.
À Folha, a Okster disse que está processando o Sofisa e outros bancos que permitiram que os fraudadores abrissem contas nessas instituições com documentos e emails falsos da companhia.
Um representante da Okster relatou sob condição de anonimato desespero interno, porque a empresa é de pequeno porte e o valor a receber da Petrobras (R$ 685.789,65) é relevante para sua situação financeira.
Segundo a companhia, o Sofisa não foi colaborativo após a denúncia de fraude e não aceitou passar informações e dados das contas abertas no nome de seus representantes.
O banco Sofisa disse que não comenta processos em andamento.
O segundo processo da Petrobras no âmbito do programa "Mais Valor" foi protocolado na 35ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro no dia 5 de abril. Entre os credores réus está a Belov, que desenvolve soluções de engenharia no ramo portuário, subaquático e naval.
A empresa disse ter sido vítima de fraude e afirmou que abriu um processo criminal para investigar o caso.
Também aparecem como réus no processo os bancos Industrial do Brasil, Crefisa e Alfa de Investimentos.
O Crefisa e o Alfa não se manifestaram até a publicação da reportagem. Já a assessoria de imprensa do Banco Industrial do Brasil não foi localizada.
ANDAMENTO DOS PROCESSOS
No processo movido no dia 5 de abril, todos os réus apresentaram contestação. O Banco Alfa pediu a apreensão de bens penhoráveis da Petrobras até o limite de R$ 1.006.278,67. A juíza Paula Silva Pereira não atendeu ao pedido, "ressaltando que não foi comprovada de plano a existência de responsabilidade da autora e de seus prepostos na possível fraude".
Já o Banco Industrial do Brasil pediu o bloqueio imediato de uma das contas correntes usadas para pedir a antecipação de recebível, "por supostamente ser falsa e ter sido aberta por estelionatário". A juíza aceitou o pedido para evitar mais prejuízos. O bloqueio deve durar até a apresentação de documentos de abertura da conta.
A Belov Engenharia, por sua vez, requereu em tutela de urgência o levantamento dos valores depositados em juízo, o que foi indeferido pela juíza, que alegou ser "necessária a formação do contraditório e a dilação probatória, para que sejam demonstrados os fatos narrados e para melhor aferir as alegações da autora no que se refere a fraude das cessões".
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