Um policial militar que atua no STF (Supremo Tribunal Federal) na equipe do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos fora do rito para produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Diálogos de WhatsApp obtidos pela Folha mostram que não foi apenas o juiz auxiliar Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, que solicitou por vias informais levantamento de dados a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.
O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Tagliaferro (TSE) para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes.
Em ao menos um caso, Tagliaferro disse ter levantado informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo "de sua extrema confiança" e cuja identidade não deveria ser revelada.
O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão.
Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral, que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.
Em 21 de agosto de 2022, apenas cinco dias após Tagliaferro ser nomeado no TSE, as mensagens mostram que ele já trabalhava em uma apuração solicitada pelo segurança de Moraes.
"Desculpe incomodar em pleno domingão. Só para eu poder informar o chefe, vc está trabalhando ainda no dossiê, certo?", enviou o PM em duas mensagens, por volta das 14h30.
Tagliaferro respondeu que estava trabalhando no levantamento dos dados solicitados e disse que entregaria o relatório no mesmo dia. O PM avisou que não se tratava de uma cobrança, mas que ele apenas precisava saber para "atualizar o ministro".
Às 21h58, Tagliaferro encaminhou ao policial um relatório intitulado "Ameaça ministro". No documento, apenas com o timbre "Eduardo Tagliaferro - perito forense", o assessor do TSE analisou mensagens de WhatsApp enviadas a familiares do ministro.
Seu objetivo era tentar identificar a fonte de um vazamento de dados de Moraes e familiares, entre eles números de telefone, que possibilitaram o envio de mensagens por diversos desconhecidos para eles.
"Informo que realizei pesquisa nos sistemas policiais, e de identificação civil do Estado de São Paulo, bem como consulta aos dados do DETRAN, e foram encontrados todos os dados abertos, sendo possível identificar, nomes, filiações, números de documentos, fotos, endereços, o que levam a identificação do Excelentíssimo Ministro e seus familiares", diz o documento elaborado por Tagliaferro.
Em uma das mensagens, Tagliaferro diz ao PM do gabinete de Moraes que possui e usa senhas de acesso do sistema da Segurança Pública de São Paulo graças ao que chama de "relação de confiança" com um amigo policial.
Em seguida, na conclusão do relatório, o assessor do TSE sugere ao ministro que seus dados e os de seus familiares sejam tratados como os de policiais: "não informando qualquer dado que identifique-os, somente colocando ‘Autoridade’".
"Também sugiro que os números dos telefones utilizados pelo Excelentíssimo Ministro e seus familiares, sejam colocados em nome de outras pessoas de sua confiança ou sejam anonimizados nas operadoras de telefonia".
Na conversa, o assessor do TSE explicou que conseguiu o acesso ao bancos de dados, em tese sigiloso, por meio de um policial civil de sua "extrema confiança" e pede que a identidade dele seja mantida em sigilo. "O nome dele fica somente entre nós", respondeu o segurança de Moraes
Dois dias depois, após a filha de Moraes receber mensagens com pedido de Pix de R$ 5 mil e ameaças, o segurança do ministro acionou novamente o chefe do setor de combate à desinformação do TSE. "Por favor, poderia levantar quem é?", disse na mensagem, após compartilhar prints.
Tagliaferro então enviou informações sobre o registro do telefone que mandou as mensagens e recebeu o pedido de Wellington Macedo. "Consegue fazer aquele padrão de relatório por favor?".
"Claro", respondeu o assessor do TSE.
"Assim envio ao Min e ele manda p instaurar inquérito como fez c o anterior", completou o policial militar.
Em 31 de agosto, o setor de combate à desinformação do TSE foi novamente acionado pelo segurança de Moraes, dessa vez para levantar informações sobre uma pessoa que fez ameaças ao ministro em um vídeo.
Replicado à época em grupos bolsonaristas no Telegram, o vídeo trazia uma pessoa que dizia ser integrante do grupo terrorista Al-Qaeda e ameaçava matar Moraes. "A pedido do Min, por favor, pode levantar e montar um dossiê?", pediu Macedo. "Vou dar andamento", respondeu Tagliaferro.
Já no dia seguinte, em 1º de setembro, o segurança de Moraes enviou o nome de uma pessoa e fez mais uma solicitação de produção de dossiê. "Por favor, a pedido do Min, vc consegue levantar esse nome?", solicitou o PM. "Vou verificar e lhe passo", respondeu o assessor do TSE.
Um outro pedido foi feito no dia seguinte. O segurança mandou um número de telefone para Tagliaferro e pediu: "Por favor, conseguiria levantar esse número para o Min?". Minutos depois, o assessor do TSE afirmou que não encontrou registro e argumentou que o número deveria ser novo.
No dia 10 de outubro, Wellington Macedo acionou mais uma vez Tagliaferro, dessa vez para descobrir a origem de duas encomendas que chegaram para a esposa de Moraes pelo correio.
"Enviaram duas encomendas para a esposa do Min e ela não sabe de onde veio", disse o PM. "Enviaram para SP?", perguntou o assessor do TSE.
"Chefe pediu p tentarmos levantar. Consegue me ajudar por favor?", reforçou o PM. Após a mensagem, os dois trocaram imagens sobre os itens enviados.
Ainda em outubro, durante o período eleitoral, o segurança de Moraes voltou a pedir apurações ao assessor do TSE.
"O Ministro me passou 3 prints de uma pessoa ameaçando ele e sua família e pediu para eu ver com vc se consegue localizá-la por favor", encaminhou o PM. "Boa noite, tudo sim, e com o senhor? Já estou levantando", respondeu Tagliaferro.
O PM então solicitou a produção de um relatório sobre a pessoa responsável pelas ameaças e disse que avisaria Moraes. "Vou avisar o chefe q vc já está providenciando. Muito obrigado. Abração".
A eficiência de Tagliaferro em atender os pedidos feitos pelo segurança de Moraes rendeu elogios a ele. Em 11 de novembro de 2022, após fazer mais um levantamento de informações, Tagliaferro recebeu duas mensagens de Wellington Macedo.
"Parabéns pelo excelente trabalho" e "Vc tem vida longa c o chefe", diziam as mensagens.
Dias depois, na noite de 16 de novembro, o PM pediu novamente ajuda ao assessor do TSE após Moraes receber mensagens com ameaças por meio do WhatsApp. "O Min está recebendo centenas de msg no zap. Deve ter vazado o número dele", mandou Macedo.
Na manhã do dia seguinte, Tagliaferro enviou uma relatório sobre o vazamento do número com a seguinte conclusão.
"Foi possível identificar que ocorreram consultas em nome do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, as quais resultaram em divulgação de seus dados para milhares de pessoas, identificamos duas pessoas que realizaram as consultas, sendo uma delas a primeira consulta, bem como demais pessoas que por questões de anonimizar seus dados para usuários, não puderam ser identificadas, devendo ser realizada uma investigação mais complexa."
No dia 23 de novembro, o PM fez novo pedido a Tagliaferro. Dessa vez, um relatório sobre uma manifestação em frente ao Comando Militar Oeste, em Campo Grande (MS), em que havia um caixão com a figura de Moraes. "Meu amigo, mais uma vez, poderia levantar isso?", solicitou.
O assessor do TSE também foi acionado para "levantar a ficha" de uma pessoa que visitaria o prédio de Moraes em São Paulo. Não fica claro nas mensagens qual seria o motivo da visita.
"Esse cara vai amanhã no prédio do Min em SP. Poderia nos ajudar e levantar a ficha (principalmente criminal) dele por favor?", mandou o PM, no meio da tarde de 7 de dezembro de 2022.
O assessor do TSE então enviou um documento, que parece ser um boletim de ocorrência, com informações sobre a pessoa indicada pelo segurança de Moraes.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a polícia federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a secretaria de segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou a estadual. Há a possibilidade do próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.
As mensagens que mostram os pedidos de investigação de Macedo ao órgão de combate à desinformação estão nos mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a polícia federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a secretaria de segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a Polícia Federal ou a estadual. Há a possibilidade do próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.
Os diálogos revelam um fluxo fora do rito envolvendo o STF e o TSE. O órgão de combate a desinformação da corte eleitoral foi utilizado como um núcleo alternativo de investigação para abastecer um inquérito do outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022.
Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
Nesses áudios, o juiz auxiliar de Moraes demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro. "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que "cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade".
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