O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima arrecadar R$ 700 milhões neste ano com a taxação de compras internacionais pelo programa Remessa Conforme, medida que ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
O dado consta na apresentação do Ministério da Fazenda feita a jornalistas nesta segunda-feira (2), que traz o detalhamento do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta (30).
"A gente tem a previsão para 2024 de R$ 700 milhões, inclusive apresentado pelo Congresso. [...] Lembrando que o Remessa Conforme nunca teve um viés arrecadatório, ele tem sempre um viés protetivo do emprego nacional, para que a gente tenha paridade e haja algum tipo de equilíbrio com a carga tributária que existe no país", afirmou Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda.
O número 2 de Haddad disse também que o governo não está se apoiando nessa medida para zerar o déficit fiscal. A estimativa de arrecadação com o programa para 2025 não foi divulgada.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a equipe econômica está conservadora quanto aos números por não ter o histórico de arrecadação dessa nova medida. "A partir do mês de agosto a gente pode ter algum elemento, mas provavelmente daqui a dois ou três meses para termos um histórico razoável", disse.
Um ano antes, na peça orçamentária de 2024, a equipe econômica estimou uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões com imposto de importação cobrado em compras de mercadorias internacionais. Na época, usou como base no cálculo uma alíquota de 28% como referência e adotou um cenário de queda de 30% nas importações.
Nesta segunda, Barreirinhas também reforçou que o programa Remessa Conforme não foi criado como uma medida que busca aumento de arrecadação para o governo.
"A Remessa sempre foi vista como uma medida aduaneira da Receita Federal, de controle desse mercado, nunca arrecadatória. Nunca fizemos essa projeção para fins de Orçamento, o valor desse ano veio do Congresso. Agora, com a aprovação, vamos verificar e fazer essa projeção na medida adequada", disse.
Desde agosto, passou a ser cobrada uma taxa de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Além do imposto federal, os estados têm alíquota que variam de 17% a 19% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico.
A proposta foi incluída pelo Congresso Nacional dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização de carros. Ela entrou como um "jabuti", quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.
A isenção para compras internacionais até US$ 50 era motivo de críticas de varejistas nacionais, que alegavam risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país. Representantes das empresas brasileiras falavam em "competitividade desleal" e necessidade de "equidade".
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