A Folha consultou três especialistas para responder à pergunta "quais seriam os principais pontos de uma reforma tributária para auxiliar os micro, pequenos e médios empreendedores?", enviada pelo leitor Vitor Maradei, 59, empreendedor, de São Paulo.
Para a professora Lorreine Messias, do Núcleo de Pesquisas em Tributação da Faculdade de Economia do Insper, um dos caminhos para a mudança é observar os métodos de outros países e adequar as medidas à realidade brasileira.
"A gente precisa olhar para onde deu certo. Alguns países definem as taxas sobre um empreendimento não só pelo faturamento, mas pelo tempo de mercado e setor de atuação. É essencial que se considerem esses outros fatores, porque eles juntos podem mostrar a situação real da empresa."
Messias também ressalta a importância de rever gastos que não estão incluídos na carga tributária, mas tornam-se obrigatórios pelo modo como os impostos são cobrados. "O sistema de tributação brasileiro gera muitos gastos acessórios, como a necessidade de advogados e contadores, que demandam muito de qualquer organização, especialmente das menores."
O mesmo afirma Martinho Isnard, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Para ele, um caminho para diminuir a burocracia seria mudar a forma de aplicação dos tributos.
"Hoje, a tecnologia permite que o governo tenha acesso aos dados das transações de uma organização. Não existe necessidade de o empreendedor declarar tudo que ganhou e gastou. O Estado teria plenas condições de fazer isso e facilitaria muito a vida dos pequenos negócios."
Isnard também afirma que deixar de se preocupar com eventuais problemas tributários possibilitaria que o empreendedor tivesse mais recursos para focar em outras áreas.
"As empresas têm um contador exclusivamente para a parte fiscal. Isso impede que muitas delas possam contar com esse profissional para ajudar no seu gerenciamento, o que seria importante para a saúde financeira e crescimento dos negócios."
O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima, também ressalta a necessidade de se reduzir as obrigações dos empreendedores.
"O Estado brasileiro ainda é muito envolto em burocracia e faz exigências que não têm cabimento. Qualquer revisão precisa partir do princípio de que o pequeno empresário não tem nada a esconder. Não é ele que está na pauta da sonegação."
Para Lima, a legislação brasileira atual precisa de mudanças, mas não pode ser completamente extinta. "Temos excelentes marcos regulatórios, como o Simples Nacional [regime especial que reúne seis tributos federais]. O que precisa é ajustar pontos da legislação para simplificar ainda mais."
Lima acrescenta a necessidade de se atentar às diferenças na tributação sobre empresas maiores e menores. "O ponto principal a ser ajustado é a progressividade. Não há meios de fomentar uma mentalidade empreendedora no brasileiro sem facilitarmos a vida dos pequenos e médios. Para isso, precisamos garantir que eles paguem proporcionalmente menos do que empresas maiores e mais consolidadas."
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