Descrição de chapéu New York Times México mídia

México tenta regulamentar publicidade do governo; críticos dizem que é golpe

Líder mexicano gasta quase R$ 7 bilhões em propaganda a seu favor; país tem eleições em julho

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, gesticula durante aniversário de expropriação da indústria do petróleo, na Cidade do México - Edgard Garrido - 16.mar.2018/Reuters
Paulina Villegas
Cidade do México

O presidente Enrique Peña Nieto passeia por uma linda praia no comercial de televisão, com os pés descalços na água cristalina, enquanto fala sobre as realizações ambientais de seu governo.

O líder mexicano estrelou vários comerciais enquanto seu governo despejava US$ 2 bilhões (quase R$ 7 bilhões) de dinheiro público em publicidade que efetivamente promove seus interesses.

Em uma campanha que foi ao ar no ano passado, por exemplo, Peña Nieto era visto percorrendo uma fábrica aeroespacial, comendo churrasco com pecuaristas e falando com moradores de um novo projeto habitacional.

Em quase qualquer jornal no México, anúncios de página inteira mostram as escolas reconstruídas depois do terremoto do ano passado.

Os altos gastos do governo com publicidade, uma antiga prática nos níveis federal e estadual no México, foram muito criticados por incentivar a cobertura elogiosa de autoridades e silenciar seus críticos.

Hoje, diante de um prazo ordenado pela Justiça, o Congresso mexicano está prestes a aprovar uma lei que, segundo ele, vai regulamentar os gastos pela primeira vez. Mas partidos de oposição e grupos de vigilância da sociedade dizem que o projeto, apoiado pelo partido de Peña Nieto, é um golpe. 

Jorge Triana, um congressista do Partido da Ação Nacional (PAN), de oposição, disse que a medida deixa intacta uma regra não escrita que as autoridades há muito aplicam com a mídia: "Eu não lhe pago para você me atacar". 

A maioria dos canais de notícias no México conta com altas receitas de publicidade oficial. Poucos sobreviveriam sem elas. Essa dependência dá às autoridades vantagem para forçar seus donos a publicar reportagens favoráveis e impedir que outros vejam a luz do dia. Editores e repórteres dizem que as autoridades habitualmente moldam o noticiário, dizendo aos veículos o que devem ou não publicar.

"O governo tem seus preferidos na mídia que agem como porta-vozes", disse Rafael Hernández, um congressista do Partido da Revolução Democrática, de esquerda. "Eles os recompensam com contratos de publicidade substanciais, e eles asfixiam e punem as vozes críticas que não repetem a mensagem oficial." 

Os anúncios, embora pretendam informar à população sobre os serviços do governo, muitas vezes são usados para reforçar os interesses das autoridades.

O Partido Revolucionário Institucional (PRI), há muito tempo no governo, foi pioneiro no uso de gastos de publicidade para coagir a mídia noticiosa, mas a prática continuou depois que o PAN ganhou a Presidência em 2000.

Peña Nieto prometeu controlar os anúncios quando assumiu o cargo pela primeira vez, mas acabou superando seus antecessores.

O projeto de lei no Congresso é uma reação a uma decisão da Suprema Corte no ano passado que ordenou que os legisladores regulem o fluxo de dinheiro do governo para que seja distribuído de maneira equitativa.

O tribunal se uniu ao Artigo 19, um grupo a favor da liberdade de expressão que processou o governo por suas práticas de gastos de publicidade, e disse aos legisladores para aprovar a lei até o fim deste mês.

 O Congresso poderá cumprir o prazo —a lei enfrenta uma votação no Senado ainda nesta semana depois de ser aprovada na Câmara—, mas advogados dizem que a medida não resolverá o problema que o tribunal identificou: a liberdade de expressão sofre quando o governo pode financiar recompensas ou punir os canais de notícias.

​Pela lei, o secretário do Interior avaliaria as campanhas de publicidade federais sob os princípios de "eficiência, economia, transparência e honestidade". As agências federais também se reportariam ao secretário sobre como seus orçamentos de publicidade são gastos. 

Os críticos dizem que a lei é notável por suas carências: regulamentos específicos para promover gastos equitativos com publicidade, limites de gastos e poderes policiais para garantir que as regras sejam seguidas. Eles afirmam que, em vez disso, ela institucionaliza a publicidade pública arbitrária.

O governo Peña Nieto gastou mais que o dobro de seu orçamento em 2016 em anúncios de utilidade pública, segundo a Fundar, um grupo de transparência que examinou dados do governo.

No ano passado, o governo gastou tanto em publicidade, cerca de US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,7 milhão), quanto em apoio aos estudantes em seu principal programa de bolsas para universidades públicas.

Apesar de todos os gastos do governo, porém, os índices de aprovação de Peña Nieto estão entre os mais baixos desde que as pesquisas começaram a ser feitas nos anos 1980, um reflexo da decepção generalizada com a corrupção oficial.

E com a aproximação da eleição presidencial em 1º de julho o candidato de Peña Nieto para o PRI, José Antonio Meade, está em terceiro lugar.

The New York Times

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves 

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