A decisão do Tribunal Eleitoral boliviano, na semana passada, de dar luz verde à chapa oficial nas eleições primárias de janeiro, e com isso habilitar Evo Morales a disputar sua quarta eleição presidencial consecutiva, foi recebida com protestos dos cidadãos nas redes sociais e nas ruas, o que adiantou o início de uma campanha eleitoral fogosa e agressiva, e também afetada pela violência, como aconteceu em outros países da região.

O mais recente desses incidentes aconteceu em 11 de dezembro, uma semana depois do veredicto do tribunal eleitoral, quando uma manifestação de universitários em Santa Cruz de la Sierra terminou com o incêndio de algumas alas do tribunal eleitoral da cidade, no leste do país. As autoridades condenaram a violência e a oposição responsabilizou militantes do governo infiltrados pelos excessos.

A manifestação foi precedida por uma greve cívica em diversas cidades do país, iniciada em 6 de dezembro, na qual houve fricção e embates físicos entre cidadãos nas ruas, em um país onde manter uma conversa pacata em uma mesa familiar onde haja pessoas de posições políticas opostas se tornou um desafio.

A isso se somam as ameaças e contra-ameaças de processos penais e até de sítio de cidades, como advertiram dirigentes ligados ao MAS, o partido governista, contra as pessoas que se mobilizem para combater a quarta candidatura de Evo Morales, que ocupa a presidência desde 22 de janeiro de 2006, por três mandatos consecutivos, o que faz dele o presidente que governou a Bolívia por mais tempo.

Morales e seu partido convocaram um referendo, em 21 de fevereiro de 2016, para modificar o artigo 168 da constituição, aprovado por ele mesmo em 2009 e que autorizava um máximo de dois mandatos presidenciais de cinco anos consecutivos. O referendo foi convocado para legalizar constitucionalmente uma nova candidatura de Morales para o período 2020-2025.

A modificação foi rejeitada por 51,3% dos eleitores, ou 2,6 milhões de votantes, e são eles que hoje, com o lema "a Bolívia disse não", formam a plataforma cidadã da campanha de rechaço a uma nova candidatura de Morales, e em favor do respeito à decisão do referendo.

Antes e depois da votação, o governo se comprometeu a respeitar seu resultado, e há registros disso, como declarações do presidente Morales em uma entrevista coletiva na qual afirmou que "se o povo disser não, não há o que possamos fazer, não vamos dar um golpe de Estado, partiremos calados".

Apesar disso, em 28 de novembro de 2017 o tribunal constitucional boliviano não só autorizou a candidatura de Morales como reeleições consecutivas ilimitadas, ao decretar a "aplicação preferencial" dos "diretos políticos" como superior à constituição.

O tribunal estava respondendo a um recurso contra a limitação de mandatos determinada pela constituição, apresentado pelo MAS, e para tanto apelou a uma cláusula da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A decisão governamental de tentar manter Morales na presidência do país se consumou em 4 de dezembro de 2018, quando, por quatro votos a dois, o tribunal eleitoral resolveu autorizar sua candidatura, em companhia do atual vice-presidente Álvaro García Linera, para as eleições primárias de janeiro.

A particularidade dessas eleições primárias não é que estejam acontecendo pela primeira vez, mas sim que os nove partidos e frentes participantes, entre os quais o governista MAS, todos apresentaram chapas únicas.

Ou seja, não importam os resultados do processo, cujo custo foi calculado em US$ 4 milhões, por não existir concorrência dentro dos partidos, os candidatos habilitados para as primárias serão os candidatos para a eleição presidencial de outubro de 2019.

Então será decidida a permanência de Evo Morales e do MAS no poder, como um dos soldados do chamado Socialismo do Século 21, ao qual pertencem também países como Venezuela e Nicarágua, onde também houve ações para remover os limites constitucionais à reeleição, que terminaram resultando em situações violentas e de confronto entre os cidadãos.

Abdel Padilla é um jornalista boliviano, editor da revista Lo Que Se Calló. Recebeu diversos prêmios no país e fora dele, entre os quais o Premio Rey de España.

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Tradução de PAULO MIGLIACCI</sub> ​