Descrição de chapéu Venezuela

Lei prevê anistia a quem ajudar na mudança de governo na Venezuela

Texto, já aprovado em uma votação, se apoia em artigo constitucional, mas é criticado por entidades

Sylvia Colombo
Caracas

A lei de anistia que a Assembleia Nacional já aprovou em primeira votação e ainda deve passar por uma segunda foi distribuída neste sábado (26) em panfletos por militantes dos partidos de oposição em vários pontos de Caracas.

Apoia-se no artigo 187 da Constituição vigente que diz que podem ser excluídos delitos ou infrações “com a finalidade de reestabelecer a paz social e democrática e a concórdia nacional.”

Antichavistas fazem protesto contra regime Nicolás Maduro, em Caracas - Carlos Garcia Rawlins/Reuters

A Assembleia argumenta que a ativação desse recurso se faz necessário porque, neste primeiro mês de 2019 “se aprofundou a ruptura da ordem constitucional”, com o ditador Nicolás Maduro assumindo mais um mandato depois de eleições tidas pelos parlamentares como “fraudulentas e irregulares”, segundo diz o panfleto.

A anistia aprovada se estenderia a todos os funcionários civis e militares ligados ao governo “que colaborem com a restituição da ordem constitucional da Venezuela.”

Embora em sua apresentação em atos pela capital a lei esteja sendo aplaudida por antichavistas, há quem veja nelas falhas, por não terem sido ouvidas entidades de direitos humanos ou vítimas dos delitos cometidos pelo regime.

Para o analista político Mariano de Alba, por exemplo, “a lei também deveria dar destaque aos direitos das vítimas, discutindo algum tipo de reparação pelo dano causado”.

E acrescenta: “essa anistia é muito ampla e soa pouco realista, creio que falta detalhar melhor em que casos a anistia seria total, e em que outros o que caberia seria uma redução de penas”.

O líder opositor Juan Guaidó, que se juramentou como presidente encarregado do país, crê que essa amplitude da lei é necessária para que a transição ocorra.

Mesmo que a Assembleia Nacional aprove a lei, a ditadura Maduro considera suas ações nulas.

Desde que o Tribunal Supremo considerou que os parlamentares estão "em desacato", nenhuma lei dos parlamentares foi implementada.

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