Na noite do último dia 20, um dos presos da penitenciária de Punta Peuco, na região metropolitana de Santiago, no Chile, morreu em consequência de um câncer em estado terminal. Há meses, o ex-militar José Luis Guzmán Sandoval e sua família pediam que o presidente de centro-direita Sebastián Piñera lhe concedesse um indulto para que pudesse morrer em casa, o que foi negado. Sandoval havia sido condenado pelo assassinato, em 1973, de Nicanor Moyano Valdés, a quem, depois de dar um tiro, arremessou num rio.
Casos como este vêm sendo recorrentes em Punta Peuco, uma polêmica prisão chilena destinada a manter detidos os condenados por crimes de lesa-humanidade na última ditadura chilena (1973-1990).
Apesar de o Chile contar com uma Lei de Anistia, que por muito tempo evitou que delitos cometidos por oficiais do Estado durante o período fossem julgados, isso mudou nos últimos anos.
Esses processos se baseiam em leis de direitos universais que determinam que crimes de lesa-humanidade (assassinatos, sequestros, estupros) cometidos pelo Estado não prescrevem e podem ser julgados, principalmente se as vítimas continuarem desaparecidas —o que caracteriza, ainda, que estes crimes são continuados, ou seja, seguem sendo cometidos até que se ache a pessoa ou o seu corpo.
Dessa forma, por exemplo, foi possível julgar e condenar os responsáveis pelo caso Quemados e os assassinos do cantor popular de esquerda Victor Jara.
O que faz de Punta Peuco uma prisão tão polêmica no Chile é o fato de dividir opiniões de familiares dos ex-oficiais presos e as organizações de direitos humanos.
O primeiro grupo alega que os detidos, a maioria de idade muito avançada e muitos deles, doentes, deveriam receber um indulto e serem soltos para passar seus últimos momentos em casa.
Já o segundo chama a atenção para o fato de que Punta Peuco não é uma prisão comum, como a que deveria, segundo a lei, ser destinada a repressores da ditadura.
Em Punta Peuco, os detidos têm diversos benefícios, como habitações próprias com calefação, TV, acesso a computadores, celulares, áreas de convivência comum com sofás e horas ao ar livre por período indeterminado.
Uma das últimas promessas não cumpridas pela gestão da ex-presidente de centro-esquerda Michelle Bachelet (2014-2018) era transferir esses presos a um outro centro, o de Colina 2, onde não teriam tais privilégios.
A pressão dos representantes das vítimas, porém, é forte. “É moralmente inaceitável que o presidente Sebastián Piñera não se compadeça dos condenados que têm doenças crônicas e terminais, a quem está privando do direito de morrer com dignidade junto a seus seres queridos”, diz o advogado Raúl Meza, que representa vários ex-repressores detidos em Punta Peuco.
Agora, Piñera pretende resolver o problema por meio de um projeto de lei recém-entregue ao Congresso, que determina que qualquer condenado, depois dos 75 anos, poderia ter benefícios como o de ser solto para passar seus últimos dias em casa.
O juiz Mario Carroza, o mais renomado do Chile em termos de processos de direitos humanos, considera a questão complexa, pois transfere uma decisão da Justiça ao Legislativo. “É preciso acompanhar com cuidado e seriedade essa discussão parlamentar e depois avaliar sua legalidade diante da aprovação, caso aconteça”, disse à Folha.
Carroza reforça que as leis de direitos humanos internacionais estão acima da decisão do Parlamento chileno e, caso os condenados recebam esses benefícios, “haverá reação por parte da Justiça e muita inconformidade dos grupos de direitos humanos.”
Em sua visita recente ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro recebeu um convite dos presos para visitar Punta Peuco, devido a suas declarações positivas com relação a regimes militares de um modo geral e sua admiração pelo período pinochetista. A visita acabou não ocorrendo.
Um dos defensores de que os presos de Punta Peuco recebam indultos e sejam liberados é o ex-candidato presidencial José Antonio Kast, que reivindica o período pinochetista. Ele afirma que deixar esses condenados morrerem na prisão é “um ato de vingança, e não de Justiça”.
Entre os que discordam está Verónica de Negri, mãe de Rodrigo Rojas, morto em 1986, aos 18 anos, durante uma manifestação. Rodrigo foi queimado vivo por oficiais que, apenas neste ano, receberam condenação. “A Justiça já está chegando tarde demais, e os repressores nem bem colocam o pé na prisão e já estão arrumando um jeito de sair”, afirma.
Estão na prisão de Penta Peuco, neste momento, 113 presos, e a maioria deles tem mais de 70 anos. O local foi criado em 1995 pelo presidente Eduardo Frei Ruiz-Tagle, da Democracia Cristã, então integrante da aliança de centro-esquerda Concertação. Na época, porém, a penitenciária não concedia esses benefícios a seus internos.
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