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The New York Times

China prometeu proteger liberdade de Hong Kong, mas Xi Jinping foi na direção contrária

Projeto de lei de extradição é mais uma ameaça ao arranjo de 'um país, dois sistemas'

Austin Ramzy
Hong Kong | The New York Times

​Quando o Reino Unido devolveu Hong Kong à China em 1997, após mais de um século de domínio colonial, foi um imenso orgulho para Pequim e uma grande agitação por causa de um território que há muito desfrutava de maior liberdade e prosperidade do que a nação que o estava recuperando.

Um Estado autoritário dirigido pelo Partido Comunista assumia um centro financeiro global com tribunais independentes, uma democracia florescente e amplas proteções às liberdades civis.

O governo chinês manteria sua promessa de manter "um país, dois sistemas" pelos 50 anos seguintes? Permitiria que Hong Kong continuasse sendo Hong Kong?

Pequim rapidamente ofereceu garantias. "A China", disse o primeiro-ministro do regime a seu colega britânico, "provaria suas palavras com atos", segundo um memorando do governo do Reino Unido depois desclassificado.

Enquanto Hong Kong marca o 22º aniversário da entrega nesta segunda-feira (1º), porém, alguns atos recentes da China sugerem outra coisa.

Os moradores de Hong Kong ainda desfrutam de um grau de liberdade que os chineses do continente só podem invejar, com liberdade de reunião, imprensa livre e um sistema judicial independente.

Mas quase todos os dias surgem novas evidências de que as liberdades estão se perdendo, com o território caindo ainda mais sob a sombra de Pequim.

Nas últimas semanas, os moradores de Hong Kong foram às ruas para protestar, e voltaram nesta segunda-feira (1º). Para muitos, há a sensação de que o tempo está se esgotando.

"Haverá um momento em que a China continental assumirá completamente Hong Kong", disse Danny Chan, professor-assistente de 25 anos que participou de um protesto recente. "Como cidadãos de Hong Kong, o melhor que podemos fazer é adiar isso."

Guerra pelo ópio, uma ilha como prêmio

Os britânicos chegaram à China no final do século 17, de olho no comércio e na expansão do império, e logo se viram em desacordo com os governantes chineses, felizes em exportar seus produtos, mas muito menos interessados em importar os do Ocidente.

O Reino Unido viu no ópio uma forma de penetração, impondo a droga no mercado chinês contra os desejos dos imperadores manchus.

Os britânicos exigiram Hong Kong dos chineses em duas guerras, depois garantindo parte do território com um contrato de 99 anos que expirou em 1º de julho de 1997.

Durante as discussões para a devolução de Hong Kong na década de 1980, a China rejeitou o desejo de Londres de continuar administrando o território e, em vez disso, propôs que Hong Kong se tornasse uma região semiautônoma da China.

O então primeiro-ministro chinês, Zhao Ziyang, disse à então primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, que não deveria haver dúvidas sobre a confiabilidade de Pequim. E, no início, quando Pequim assumiu em 1997, os chineses foram suaves.

Os temores de muitos em Hong Kong de que seus direitos desapareceriam da noite para o dia em 1997 revelaram-se exagerados, mas desde então houve um ataque progressivo à liberdade.

"Ao contrário de 1997, acho que parte do desconforto de hoje vem da certeza, e não da incerteza", disse Peter T.Y. Cheung, professor-associado de política e administração pública na Universidade de Hong Kong.

A abordagem controladora da China em relação ao território tem se tornado cada vez mais clara desde que Xi Jinping chegou ao poder, em 2012, e se propôs a fortalecer seu domínio em todo o país.

"Em particular nos últimos seis, sete ou oito anos, vimos Pequim apertar a mão sobre Hong Kong", disse Anson Chan, segunda autoridade do governo de Hong Kong antes da entrega e durante quatro anos depois.

Marcha estagnada

Durante o domínio do Reino Unido em Hong Kong, o governador colonial era nomeado e os assentos eleitos diretamente no Legislativo só foram introduzidos no início dos anos 1990.

A Lei Básica, que equivale a uma constituição para Hong Kong e entrou em vigor em 1997, declara que o "objetivo final" é que o chefe do Executivo e todo o Legislativo sejam escolhidos pelos eleitores.

Em 2007, quando a China era liderada por Hu Jintao, estabeleceu-se uma data para a votação, dizendo que o chefe do Executivo poderia ser eleito diretamente em 2017, seguido por todo o Legislativo.

Isso não aconteceu.

Em 2017, o chefe-executivo de Hong Kong foi mais uma vez escolhido por um comitê que sempre acatou as propostas de Pequim. E quase a metade do Legislativo é formada por representantes escolhidos por setores profissionais, não pelos eleitores em geral. Não há nenhum sinal de que isso mudará quando o Legislativo for novamente eleito no próximo ano.

"A área de erosão mais significativa é a promessa de que 20 anos depois de 1997 Hong Kong poderia escolher seu próprio chefe-executivo em uma eleição direta", disse Steve Tsang, diretor do Instituto China na Escola de Estudos Orientais e Africanos, em Londres. "Essa promessa claramente não foi mantida."

Carrie Lam, que se tornou chefe-executiva em 2017, costuma dizer que tem dois patrões, Pequim e Hong Kong. Mas o papel de Pequim na escolha do chefe-executivo leva a perguntas generalizadas sobre quem manda em Hong Kong.

Pequim já endossou uma forma de eleições diretas para Hong Kong, mas com um grande problema: os moradores do território poderiam votar em sua liderança, decidiu o Legislativo chinês em 2014, mas os candidatos deveriam primeiro ser aprovados por um comitê de nomeação pró-Pequim.

Em outras palavras, Hong Kong poderia eleger seu próprio líder, mas apenas dentre um punhado de candidatos aceitáveis para o Partido Comunista. 

Assim nasceu o Movimento Guarda-chuva. Essas restrições geraram enormes protestos em Hong Kong, e os manifestantes ocuparam as ruas da cidade por quase três meses contra o que chamavam de "falsa democracia".

Um ano depois, a Assembleia Legislativa de Hong Kong rejeitou o plano, com legisladores pró-democracia votando unanimemente contra ele. Alguns sugeriram que o campo democrático pode ter perdido a chance de um ganho incremental que poderia ter sido melhorado mais tarde.

Longo alcance do continente

Quando o Reino Unido e a China elaboraram um tratado na década de 1980 sobre como seria o mundo após a entrega, os negociadores se esforçaram para estabelecer onde terminava a autoridade chinesa e começava a de Hong Kong.

Relações exteriores? China. Defesa nacional? Também.

Sob os termos da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, entretanto, todas as outras responsabilidades deveriam ficar com Hong Kong.

Nos últimos anos tem havido claros sinais de que essas linhas estão se confundindo, especialmente quando se trata do campo da Justiça.

Assim, quando os moradores de Hong Kong, que já temiam que sua autonomia estivesse se deteriorando, souberam de uma nova medida de extradição apresentada à Assembleia Legislativa de Hong Kong que facilitaria o envio de pessoas à China continental para julgamento, o resultado foram enormes protestos de rua como não se viam desde o Movimento Guarda-chuva —e um adiamento do plano pelas autoridades.

Embora a medida de extradição tornasse legalmente mais fácil para a China continental capturar os habitantes de Hong Kong, a ausência de tal lei não parece ter impedido as autoridades chinesas no passado.

Em 2015, cinco pessoas ligadas à Causeway Bay Books, uma livraria de Hong Kong que vendia livros com comentários sobre a política chinesa continental, desapareceram. Uma delas foi aparentemente tirada das ruas de Hong Kong, outra sequestrada em sua casa na Tailândia. Mais três foram detidas na China continental, onde as cinco foram presas e uma permanece sob custódia.

Judiciário ameaçado

O Judiciário de Hong Kong é uma das instituições locais mais respeitadas, valorizada por sua independência. Seus juízes, frequentemente educados na Inglaterra, têm o hábito de emitir decisões que protegem as liberdades civis.

Pequim prometeu proteger tudo isso. Mas na verdade o está dilapidando.

O governo central da China expôs seus pontos de vista sobre os tribunais de Hong Kong em um documento de 2014 que chamava os juízes de "administradores", que deviam ser patriotas e para quem "amar o país" é um requisito político básico.

"A população de Hong Kong está acostumada à separação de poderes", disse Martin Lee, um dos fundadores do Partido Democrata de Hong Kong, que serviu no comitê de redação da Lei Básica. "Isso foi alarmante."

Enquanto a maioria dos observadores diz que os tribunais de Hong Kong permanecem independentes, a fraqueza fundamental é que Pequim atua como uma Suprema Corte, decidindo como as leis do território devem ser interpretadas.

Em 2016, Pequim usou esse poder contra os legisladores pró-democracia que organizaram protestos durante a cerimônia de posse. Depois que a Assembleia Legislativa chinesa decidiu que os juramentos devem ser feitos "sincera e solenemente", o que aconteceu com os legisladores? Foram expulsos.

Resumo: no papel, a autonomia de Hong Kong está garantida por mais 28 anos. No chão, a realidade parece muito menos clara.

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves  

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