Em meio à investigação de impeachment do presidente Donald Trump, uma juíza federal ordenou nesta sexta-feira (25) que o Departamento de Justiça dos EUA entregue parte do material apresentado ao júri na investigação do ex-procurador especial Robert Mueller ao Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados.
Os materiais devem ser divulgados até a próxima quarta-feira (30).
O Comitê Judiciário entrou com uma ação em julho pedindo a liberação de certas partes editadas do relatório final de 448 páginas de Mueller sobre a investigação de interferência russa nas eleições presidenciais de 2016, bem como de documentos do júri citados ou referidos pelo relatório.
Segundo a decisão, o comitê da Câmara também pode recorrer ao tribunal em busca de mais material, caso considere necessário.
Em um parecer de 75 páginas, a juíza Beryl Howell, de Washington, citou uma decisão do tribunal federal de apelações de 1974 no caso Haldeman versus Sirica, que sustentava que os procedimentos de impeachment do Congresso estão excluídos das regras normais de sigilo do júri.
"Ao cumprir o pesado dever constitucional de determinar se o impeachment do presidente é justificado, o Congresso não precisa refazer os quase dois anos de esforços gastos na investigação do procurador especial nem correr o risco de ser enganado por testemunhas, que podem ter fornecido ao júri e ao procurador especial informações diferentes do que dizem [à Câmara]", escreveu Howell.
Ela concluiu que uma investigação de impeachment da Câmara e um julgamento no Senado se qualificam sob a isenção de material do júri que permite que os promotores compartilhem informações "preliminares ou relacionadas a um processo judicial".
Em uma audiência neste mês, Howell chamou de "radicais" os argumentos apresentados pelos advogados do governo Trump que se opunham ao pedido de materiais do júri de Mueller, que antecedeu o atual inquérito de impeachment do Congresso sobre as tratativas do governo Trump com a Ucrânia.
Os advogados do Departamento de Justiça disseram que, apesar das decisões legais durante o inquérito de impeachment contra o presidente Richard Nixon, em retrospecto os tribunais em 1974 não deveriam ter fornecido ao Congresso documentos do júri de Watergate.
Eles disseram que a decisão de Haldeman se baseou em uma interpretação "ambígua" da lei que não é mais válida.
O caso foi apresentado pelo ex-chefe de gabinete de Nixon, que contestava sua própria acusação, originária do processo legal contra o ex-presidente, pela invasão —e depois pela tentativa de encobrir isso— da sede do Comitê Nacional Democrata no complexo de escritórios de Watergate.
Nixon renunciou ao cargo de 37º presidente antes de ser formalmente impugnado.
Howell foi nomeada em 2010 pelo presidente Barack Obama.
O processo na Câmara antecedeu a investigação de impeachment do Congresso, que começou após a divulgação do pedido de Trump a autoridades do governo ucraniano para investigar o ex-vice-presidente Joe Biden, um potencial adversário na campanha eleitoral para 2020, e o filho dele, Hunter Biden.
O inquérito de impeachment sobre as interações ucranianas se concentra na queixa de um denunciante da comunidade de inteligência.
O advogado geral da Câmara, Douglas Letter, afirmou no tribunal que a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, ao anunciar o inquérito oficial de impeachment, não o limitou à Ucrânia, mas incluiu um "guarda-chuva" de investigações pendentes em seis comitês da Câmara.
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