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Plano de Putin para se manter no poder mostra força, mas também seus limites

Sob pressão econômica, russo precisa manter popularidade para seguir liderando

São Paulo

Para o observador do noticiário internacional, o anúncio de que o presidente Vladimir Putin lançou um plano para manter seu controle sobre a Rússia após o fim de seu mandato atual, em 2024, pareceu algo casual.

É o que acontece em ditaduras e autocracias mundo afora, afinal. Em 2018, o líder chinês, Xi Jinping, não só viu seu nome ser entronizado na Constituição do país como aboliu o limite para reeleger-se como chefe do Partido Comunista.

O presidente russo, Vladimir Putin, após terminar seu discurso anual à Assembleia Nacional, em Moscou
O presidente russo, Vladimir Putin, após terminar seu discurso anual à Assembleia Nacional, em Moscou - Shamil Zhumatov-15.jan.20/Reuters

O regime chinês é crescentemente totalitário, mas tem nuances, que são exploradas diariamente por manifestantes em Hong Kong. 

A Rússia, cuja identidade é dividida entre o nacionalismo eurasiano e uma vanguarda ocidental desde quando era regida por czares, é ainda mais complexa.

Isso leva a uma constatação sobre a mudança constitucional que Putin vai promover: ela mostra o amplo poder do presidente, mas também os temores que o limitam.

Pela proposta inicial, que já tem até um grupo de trabalho, a Constituição de 1993 seria modificada em dez pontos.

No cerne, o enfraquecimento do poder presidencial e o aumento daquele que emana do Parlamento, por meio de um premiê mais forte.

Além disso, faz parte da proposta transformar o Conselho de Estado, um órgão consultivo figurativo, em instância executiva semelhante ao antigo Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética —que preconizava líderes regionais robustos e lealdade ao centro político.

A leitura óbvia é a manutenção de Putin no poder, seja como “superpremiê” ou, mais provavelmente, mantendo seu posto de chefe de um Conselho de Estado anabolizado.

Duas outras sugestões se destacam: colocar a Constituição russa acima de leis internacionais e a indexação do reajuste do salário mínimo e das pensões à inflação.

A primeira ideia visa proteger membros do regime de sanções, em especial de cortes europeias. É um seguro contra medidas futuras, típico de sistemas que esticam suas interpretações e usos das leis. Mas também um recibo de temor.

Já a segunda fala sobre outro medo: o de que a entropia econômica russa acabe por solapar o putinismo.
O presidente é cioso da história, e sabe que o fim da União Soviética (1917-1991) derivou muito da incapacidade de o regime sustentar-se.

Desde a recessão de 2015-16, o país não consegue crescer a mais de 2% ao ano. Segundo o Serviço Federal de Estatísticas, quase 14% dos 144 milhões de russos vivem abaixo da linha da pobreza, e a insolvência de pessoas físicas subiu 57% de 2018 para 2019.

Apesar de a inflação geral estar domada, até pela letargia da economia, que também sofre com sanções devido à anexação da Crimeia em 2014, preços ao consumidor estão altos. O do leite subiu 25% de 2017 para setembro de 2019; o do pão, 21%.

Putin busca então ofertar medidas populares e populistas, e em seu discurso do estado da União defendeu o aumento do investimento público de 21% para 25% até 2025 usando recursos de fundos soberanos.

Ele também sugeriu medidas contra o declínio populacional, que em 2019 foi o maior em uma década. Mais dinheiro: programas para incentivo a famílias maiores, que ao todo somariam estimados R$ 32 bilhões ao ano.

Há cálculo político imediato: em 2021 haverá eleição para a Duma, a Câmara dos Deputados russa. E o partido governista, o Rússia Unida, está com apenas 30-35% de aprovação da população. Putin age como um czar, contando com uma rede de lealdades que disputam poder entre si. 

Só que seu ativo central ainda é a popularidade. Com toda a crítica externa e manifestações frequentes desde 2017, Putin ainda tem 68% de aprovação, segundo o independente Centro Levada.

 

Ninguém na elite tem isso, mesmo políticos prestigiados como o ministro Serguei Choigu (Defesa). Sem popularidade, Putin fica vulnerável entre os seus —que incluem os egressos dos serviços secretos como ele e as Forças Armadas, além de todo o poderoso setor energético.

Se o país sofrer uma debacle na economia, Putin pode ser desafiado por dentro do sistema. Por toda a sua magnitude, os protestos majoritariamente de classe média que enfrenta ainda não foram capazes de forjar uma liderança política viável.

Mesmo o arranjo feito para a transição que se desenha, com um premiê tecnocrático e inexpressivo escolhido no lugar do ex-presidente e aliado Dmitri Medvedev, indica que Putin quer garantir o controle de todo o processo.

Neste episódio, Medvedev, que saiu da obscuridade para a Presidência para esquentar a cadeira para o então premiê Putin de 2008 a 2012, foi visto como grande derrotado. Tudo indica que não é verdade.
“O papel dele sempre foi o de ser o cara que se dá mal. É seu trabalho e ele o faz bem”, avalia Sam Greene, diretor de estudos russos do King´s College, de Londres.

Para Andrei Kolesnikov, do Centro Carnegie de Moscou, Medvedev pode até voltar como o presidente fraco sugerido pela reforma. Acabaria eleito por gravidade, mesmo tendo uma impopularidade de 64% segundo o Levada.

“Putin seria o chefe do Conselho de Estado, com [o novo premiê Mikhail] Michustin ocupando o papel de gerente tecnocrata do governo”, especulou Kolesnikov. 

Aí, Medvedev cumpriria a contento o papel que Greene reserva a ele, enquanto Putin imita o ditador cazaque que virou “Líder da Nação” ao renunciar em 2019 e seguir dando as cartas.

Seja qual for o desenho final, é certo que Putin precisa manter sua popularidade estabilizada. Obviamente, o mais provável é que consiga.

Mas a dinâmica mostra que o regime é menos monolítico do que aparenta do lado de fora. Os protestos contra a flagrante perseguição a candidatos de oposição nas eleições locais do ano passado levaram a uma derrota para Putin em plena Moscou.

Se não é possível dizer que foi um prenúncio, demonstrou o poder da estratégia delineada de campanha pelo ativista Alexei Navalni: muitos dos eleitos eram independentes, e só chegaram lá por não serem do Rússia Unida.

Novamente, parece difícil emular isso em nível nacional. Mas a surpreendente guinada política da semana passada, inusual num sistema que preza a previsibilidade, transparece um Putin com noção de risco maior do que o quadro costuma sugerir.


As dez propostas de Putin

  1. Limitar o mandato presidencial a dois termos
  2. A Duma (câmara baixa) apontará o premiê, seus adjuntos e ministros, e o presidente não pode vetar
  3. Transformar o Conselho de Estado em órgão executivo
  4. Constituição se sobrepõe a tratados internacionais
  5. Só quem morou na Rússia nos últimos 25 anos pode ser presidente
  6. Proibir autoridades públicas de ter segunda nacionalidade ou residência no exterior
  7. Senadores podem interferir na indicação dos chefes de serviços de segurança
  8. Senado pode demitir juízes da Suprema Corte
  9. A Corte Constitucional pode revisar leis do presidente
  10. Salário mínimo e pensões reajustados pela inflação
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