Maior evento político do ano na China, a reunião do Parlamento começa nesta sexta (22), em Pequim, dois meses depois do previsto devido à pandemia de coronavírus.
A pauta do Congresso Nacional do Povo (NPC) deve ser dominada pela resposta às críticas que o país vem recebendo —sobretudo dos EUA— sobre a maneira com a qual lidou com o surto de coronavírus, além de discussões sobre o futuro da economia local e do que fazer com o território de Hong Kong.
Cerca de 3.000 delegados são esperados para o evento na capital, que serve basicamente para aprovar as políticas e decisões do Partido Comunista, com pouco ou nenhum dissenso.
Com duração de aproximadamente dez dias, o congresso acontece em um momento difícil para a economia chinesa, severamente afetada pelo coronavírus: o PIB do país encolheu 6,8% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019.
Este é o primeiro recuo no PIB local desde 1992, quando começaram os registros trimestrais.
O tema deve vir à tona já no dia de abertura, quando se espera que o premiê, Li Keqiang, anuncie as metas econômicas anuais em um discurso para a nação, dentre as quais a projeção de crescimento do PIB —se houver uma. O orçamento da defesa também será divulgado.
Outro tópico na agenda são as medidas a serem anunciadas para conter possíveis novos surtos de coronavírus, além de iniciativas para evitar outra onda de Covid-19 a longo prazo.
O tema é quente não só porque foi em território chinês onde os primeiros casos da doença foram detectados, mas sobretudo porque o país vem sendo criticado pelo presidente americano, Donald Trump.
O republicano tenta alavancar a narrativa —contrariando evidências científicas— de que o novo coronavírus foi criado em um laboratório de Wuhan, de onde teria escapado antes de se espalhar pelo mundo.
Trump também criticou a Organização Mundial da Saúde por ter "acreditado nas garantias dadas pela China" em relação ao coronavírus e culpou o órgão pelo aumento de casos no mundo, acusando-o de ser subserviente ao discurso chinês sobre a doença.
Também nesta sexta, o Parlamento apresentará uma legislação de segurança nacional para Hong Kong que reforçará os "mecanismos de aplicação da lei" no território —o que pode acabar com a autonomia local e, por outro lado, desencadear novos protestos na ex-colônia britânica.
Hong Kong foi palco de violentos protestos em 2019, capitaneados por ativistas pró-democracia que se opõem ao controle chinês. A impotência do governo local, alinhado a Pequim, para controlar a situação e aprovar uma lei antissubversão tem preocupado o regime comunista.
O jornal South China Morning Post, citando fontes não identificadas, afirma que as novas leis proibirão secessão, interferência estrangeira, terrorismo e atividades destinadas a derrubar o governo de Hong Kong.
Assim, as medidas podem se revelar um ponto de inflexão para o território, que dispõe de liberdades individuais não vistas na China continental e de um sistema judiciário independente e menos repressivo que o de Pequim.
O NPC deve aprovar ainda o primeiro código civil da China, uma legislação abrangente que, entre outras determinações, formalizará direitos pessoais e de propriedade como parte do plano do dirigente Xi Jinping de reformar o sistema legal.
O Congresso chinês se reúne normalmente todo mês de março para aprovar o orçamento do país e chancelar legislações importantes. Neste ano, pela primeira vez desde 1995, o evento foi adiado por dois meses, pois a China começou 2020 lutando contra o surto de Covid-19.
Os delegados representam as 31 províncias, municípios e regiões autônomas da China, além de Hong Kong, Macau e o Exército. Também há delegados para Taiwan —ilha que a China considera rebelde—, principalmente desertores e seus descendentes, mas não eleitos pela população do território.
Todos os cidadãos acima de 18 anos têm tecnicamente permissão para votar nos delegados e serem eleitos para o NPC, mas a maioria dos representantes é escolhida a dedo pelas autoridades locais.
O Congresso se reúne no Grande Salão do Povo, a oeste da Praça da Paz Celestial, no coração de Pequim, em um auditório que acomoda 10 mil pessoas.
O número de delegados presentes deve permanecer inalterado, pois a China passou do pico da pandemia em fevereiro e adotou medidas para impedir um surto na capital.
Simultaneamente ao congresso, acontece a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), uma reunião de caráter cerimonial e sem poder legislativo que reúne grandes empresários, artistas, monges, não comunistas e outros representantes da sociedade civil.
Normalmente, há entrevistas coletivas durante o evento, incluindo uma com o principal diplomata do governo, o conselheiro de Estado Wang Yi, além da conferência de imprensa anual do primeiro-ministro no último dia.
Contudo, espera-se que desta vez o número de conferências seja reduzido, como medida preventiva contra a crise sanitária.
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