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Negociando com o crime organizado e o terrorismo

Até onde é legítimo fazer acordos para reduzir o crime e o homicídio?

César Niño

Cientista político, professor associado e diretor de pesquisa da Escola de Política e Relações Internacionais da Universidad Sergio Arboleda. Doutor em Direito Internacional pela Universidad Alfonso X el Sabio, Espanha.

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O que é legítimo e o que não é? Os governos deveriam negociar com estruturas terroristas e criminosas para reduzir o crime e o homicídio? Ambas as questões, e muitas outras, surgem sob este tema. Em termos de segurança e negociações, existe uma ampla constelação de casos entre Estados, grupos insurgentes e guerrilhas, mas menos ainda com terroristas ou quadrilhas de narcotraficantes.

Desde que a cruzada internacional contra o terrorismo global começou, em setembro de 2001, o ditado entre os governos tem sido que com o terrorismo não se negocia. O argumento, um pouco enferrujado e anacrônico, responde a uma lógica de legitimidade e de não deixar que as instituições estatais sejam vistas como unidades frágeis nas democracias. Uma visão bastante reducionista que minimiza até mesmo o papel do Estado nas relações sociais.

Assim, a única receita viável e aparentemente legítima estava centrada em gerar fórmulas de inteligência, operações militares, alianças estratégicas de coalizões multilaterais e ações policiais que antecipassem ou neutralizassem as estruturas terroristas e criminosas.

Fórmulas que apenas atacavam as consequências do terrorismo, e não suas causas. Por isso, evitar a explosão de uma bomba no metrô ou em um aeroporto é simplesmente tentar curar o câncer com um analgésico.

Na verdade, como o IRA mencionou em 1984, após o atentado ao Grand Hotel em Brighton, enquanto os terroristas precisam ter sorte uma vez, os Estados precisam ter sorte sempre. Os problemas de segurança contemporâneos não convencionais são uma corrida para reduzir as margens de erro e evitar que o fator tempo seja o principal inimigo dos adversários encontrados.

Contra todas as probabilidades, Donald Trump construiu uma ponte de negociação com o Taleban em fevereiro de 2020. O acordo foi guiado por incentivos, o centro de gravidade de todas as negociações.

Conforme acordado, o Taleban se comprometeu a não permitir que a Al Qaeda, Estado Islâmico ou qualquer outro grupo extremista opere dentro das áreas que eles controlam. Em troca, a OTAN e Washington retiram sua presença do local.

Esta é uma equação de conflito básica e madura, na qual as partes sabem que a estagnação mútua é a impossibilidade de sucesso de alguma das partes e a deterioração de seus objetivos.

A equação está na noção de vitória e esta, não mais traduzida nos territórios conquistados ou no número de vítimas do adversário, é determinada pela construção da legitimidade nos espaços geográficos, na governança e na capacidade de agência diante dos problemas sociais. Situações que, apesar de sua natureza bárbara, os grupos terroristas da região estavam começando a construir na população afegã.

Em El Salvador, Nayib Bukele vem tecendo, há aproximadamente um ano, cenários de negociação de dentro das prisões com as gangues mais perigosas do mundo. Com seu plano, ele conseguiu reduzir drasticamente os homicídios após o pós-conflito, produto de 30 anos de guerra civil. Mas por que negociar com terroristas e criminosos? É, sem dúvida, uma questão complexa, mas com amplas razões estratégicas.

Membros de gangues são revistados durante prisão de Izalco, em El Salvador
Membros de gangues são revistados durante prisão de Izalco, em El Salvador - 25.abr.20/Presidência de El Salvador via Reuters

Enquanto as insurgências clássicas têm no radar suplantar o Estado, tomar o poder e administrar o estabelecimento à sua própria maneira, os grupos criminosos e terroristas costumam ter como objetivo o controle de recursos subterrâneos, disputas territoriais com o Estado e as economias ilegais.

Por fim, esses grupos têm, por um lado, a ideia de serem invisíveis aos olhos do Estado e, por outro, usar a violência como método para alcançar um fim político.

Assim, diante da questão anterior, a negociação com esses atores pode ser altamente custosa se não se alcançar, em um curto período, a desarticulação da organização e a redução de suas operações. A resposta é que a negociação é uma janela de oportunidade, pois os atores irregulares construíram ordens paralelas e governanças criminosas nos territórios em que operam.

Foi demonstrado que com métodos militares e policiais exclusivos, o tráfico de drogas não é eliminado, o terrorismo persiste e os grupos criminosos se tornam cada vez mais ricos e servem como Estados subordinados.

Portanto, a equação para atenuar estes flagelos está em dois elementos. Por um lado, a metodologia e, por outro, os incentivos. O método exige, em princípio, os seguintes passos: em primeiro lugar, a mediação do Estado para estabelecer um cessar-fogo entre quadrilhas, grupos armados e terroristas e, em segundo lugar, uma transformação do legítimo, onde o Estado deve construir uma contra-legitimidade sobre os grupos ilegais.

Os incentivos estão no cálculo de que as negociações só podem ser eficazes se o processo se concentrar nos interesses das partes, e não nos efeitos de suas atividades criminosas ou terroristas. Em sociedades onde a violência e o crime são gerados por gangues, quadrilhas e grupos de diferentes naturezas, as redes criminosas podem estar tão arraigadas que a negociação pode, de fato, oferecer a única solução viável.

Por isso, no momento em que os códigos e padrões das engrenagens do crime e do terrorismo forem decifrados, o Estado pode entrar em uma proposta de negociação sustentável. Negociar com terroristas e criminosos pode ser o futuro do antiterrorismo e da política criminal.

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