Impeachment impede Trump de concorrer em 2024? Não é bem assim

Decisão depende de segunda votação no Senado e pode ser contestada na Justiça; republicano pode perder benefícios

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São Paulo

O atual processo de impeachment de Donald Trump pode ter mais consequências do que apenas o afastamento do comando dos Estados Unidos. A uma semana do fim do mandato, aliás, o que menos preocupa o republicano é a saída forçada da Presidência.

Caso o Senado o considere culpado —a Câmara autorizou a abertura do processo nesta quarta (13)—, Trump pode perder a pensão vitalícia a que todo ex-presidente americano tem direito e até ser impedido de concorrer a cargos federais. Isso impossibilitaria que ele tentasse retornar à Casa Branca em 2024, como cogita.

Agente do Serviço Secreto faz a segurança de Donald Trump durante evento de sua campanha na Carolina do Norte
Agente do Serviço Secreto faz a segurança de Donald Trump durante evento de sua campanha na Carolina do Norte - Tom Brenner - 24.out.20/Reuters

Isso, porém, não seria automático e dependeria de uma nova decisão do Congresso. Como a lei não é clara e não há precedente histórico —nenhum presidente foi condenado pelo Senado após sofrer impeachment antes nos EUA—, é provável que ele recorra à Justiça. Ou seja, a palavra final pode acabar sendo da Suprema Corte, e não do Legislativo.

Antes, uma recapitulação.

Como funciona o impeachment nos EUA?

O que é certo é que qualquer punição a Trump —ou a qualquer outro presidente dos EUA— só acontece se ele for considerado culpado pelo Senado, a última etapa do processo de afastamento.

No sistema americano, a abertura da ação acontece na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), que precisa aprová-la por maioria simples —ou seja, no mínimo 218 dos 435 votos, caso todos os deputados estejam presentes.

A medida foi aprovada na tarde desta quarta por 232 votos favoráveis (sendo 222 de democratas e 10 de republicanos). O processo vai agora para o Senado, a quem cabe de fato julgar se o presidente cometeu o crime do qual é acusado.

Para ser considerado culpado, é necessário que dois terços da casa (67 dos 100 senadores, portanto) votem a favor do impedimento. Assim, a medida precisa do apoio não só dos democratas, mas também de parte dos republicanos. E, embora alguns colegas de partido de Trump já tenham se manifestado a favor do afastamento, até o momento não há votos suficientes para que isso aconteça. Trump só ficará sujeito às punições previstas se for condenado no Senado.

Agora, sim, vamos às minúcias.

Trump pode concorrer de novo à Presidência caso sofra o impeachment?

Depende. A proibição de concorrer a cargos públicos não é automática nos EUA. Para que ela aconteça, o Senado tem que fazer uma segunda votação por maioria simples —depois de ter condenado Trump— especificamente proibindo que ele ocupe novamente qualquer cargo importante da administração pública.

Alguns analistas, porém, colocam em dúvida se Trump pode mesmo ser impedido pelo Legislativo de concorrer outra vez. Isso porque a lei estabelece que quem sofre impeachment pode ser "desqualificado de ocupar e usufruir qualquer cargo de honra ou de confiança dentro dos Estados Unidos”.

A questão é que não há nenhum rótulo que determine a Presidência como um cargo de “honra ou confiança”, embora a maior parte dos juristas considere que sim. De qualquer maneira, existe uma brecha legal para Trump recorrer à Justiça caso receba a punição.

Alguns democratas chegaram a levantar ainda a possibilidade de invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em um dos seus artigos, ela proíbe que pessoas que participaram de insurreições ou rebeliões contra o governo americano ocupem cargos na administração pública. Esse mecanismo, no entanto, nunca foi regulado por lei, e há dúvidas de como poderia ser aplicado na prática.

Ele pode sofrer o impeachment depois do fim de seu mandato?

Nada na lei determina que o processo de impeachment tem que ser interrompido após o presidente deixar a Casa Branca. Na prática, portanto, o Senado pode condenar Trump após a saída dele do cargo e, então, aprovar a proibição para que ele concorra novamente. Mas como isso nunca ocorreu na história americana, o caso provavelmente iria para a Justiça.

E a pensão vitalícia dos ex-presidentes, como fica?

Trump perde automaticamente o direito ao dinheiro caso seja condenado pelo Senado. Atualmente, todo ex-presidente tem direito a receber uma pensão anual de US$ 219,2 mil (por volta de R$ 1,2 milhão), valor igual ao recebido pelos atuais secretários do governo (cargo semelhante ao de ministros no Brasil). Além disso, a ex-primeira-dama tem direito a US$ 20 mil (R$ 105 mil) anuais.

Como fica a segurança de Trump depois de ele deixar a Casa Branca?

Independentemente de sofrer impeachment, o republicano e sua família vão continuar a ter o direito à proteção do Serviço Secreto por toda a vida. A lei que regula os benefícios de quem deixa a Casa Branca estabelece que todo ex-presidente, ex-primeira-dama e seus filhos menores de 16 anos devem receber a segurança especial, e o Congresso não pode mudar isso —mesmo que a regra fosse alterada, a mudança só valeria para os próximos presidentes.

Em toda a história, o republicano Richard Nixon, que em 1974 renunciou ao cargo para não sofrer o impeachment, é o único ex-presidente a ter aberto mão do benefício.

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