A junta militar que governa Mianmar após o golpe de Estado em 1º de fevereiro voltou a repetir, nesta terça-feira (16), a promessa segundo a qual a tomada de poder é temporária e as Forças Armadas não devem permanecer no comando por muito tempo.
"Nosso objetivo é realizar uma eleição e entregar o poder ao partido vencedor", afirmou o general Zaw Min Tun, porta-voz do conselho de militares que agora chefia o país, durante a primeira entrevista coletiva desde a derrubada do governo civil —que eles negam ter sido um golpe.
"Nós garantimos que as eleições serão realizadas", acrescentou o general, sem dar detalhes ou apresentar uma data para a nova votação. O estado de emergência imposto no início do mês, contudo, tem validade de um ano.
A entrevista de quase duas horas de duração foi transmitida da capital, Naypyitaw, ao vivo pelo Facebook, plataforma que chegou a ser bloqueada depois que opositores ao regime usaram-na para organizar protestos e campanhas de desobediência civil. Cortes nos serviços de internet no país também têm sido recorrentes.
Questionado sobre o paradeiro da conselheira de Estado e ganhadora do Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, e do presidente mianmarense, Win Myint, detidos em 1º de fevereiro, o porta-voz dos militares negou que eles estejam encarcerados e disse ambos estão em suas casas para sua própria segurança enquanto "a lei segue seu curso".
Zaw Min Tun também afirmou que a política externa de Mianmar não mudará e que o país permanece aberto para negócios. Ao longo das últimas semanas, muitas empresas internacionais suspenderam suas atividades no paísem decorrência da instabilidade política gerada pela tomada de poder.
Ao tentar apresentar garantias de que Mianmar permanece em regime democrático, os militares esperam arrefecer os protestos diários que se espalharam nas principais cidades do país, ainda que em menor número depois que o Exército enviou tropas para reprimi-los. A principal demanda é o fim do regime e a libertação dos mais de 400 presos políticos, em especial Suu Kyi, a quem muitos manifestantes têm chamado de "mãe Suu".
A conselheira, que já passou 15 anos em prisão domiciliar, foi detida sob uma acusação obscura de violação de normas comerciais —ela teria importado ilegalmente seis walkie-talkies. Nesta terça, seu advogado disse que as autoridades do país formalizaram uma segunda acusação contra ela, uma suposta violação dos protocolos de combate à propagação do coronavírus, a mesma denúncia apresentada contra o Myint.
Com 53 milhões de habitantes, Mianmar registrou pouco mais de 141 mil casos e 3.190 mortes por Covid-19, de acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins.
Os atos de protesto incluem ainda uma ampla campanha de desobediência civil que começou entre os profissionais de saúde e se espalhou entre diversas outras categorias, como professores, universitários e funcionários remanescentes do governo deposto.
A agitação nas ruas reviveu as memórias sobre o violento histórico de reações a protestos em Mianmar. Na revolta de 1988, mais de 3.000 manifestantes foram mortos pelas forças de segurança do país durante atos contra o regime militar —o país viveu sob uma ditadura de 1962 a 2011.
Embora a violência tenha sido limitada dessa vez, as forças de segurança do país têm utilizado balas de borracha, canhões de água e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os atos. Nesta terça, ao menos seis pessoas ficaram feridas na cidade de Myaungmya durante um protesto contra a prisão de um professor.
Na semana passada, uma mulher foi baleada na cabeça em Naypyitaw durante o que testemunhas apontaram como o uso de munição letal pelos policiais. Ela segue internada em estado grave e não deve sobreviver, dizem os médicos.
Durante a entrevista coletiva, Zaw Min Tun tentou estabelecer algum tipo de equivalência ao afirmar que um policial morreu devido aos ferimentos sofridos durante a repressão aos protestos —alguns manifestantes têm reagido às forças de segurança atirando paus, pedras e outros objetos contra as tropas.
Para o general, os participantes dos atos de oposição são os responsáveis pela violência, e a campanha de desobediência civil representa a intimidação ilegal dos funcionários públicos. "Vamos esperar pacientemente. Depois disso, vamos agir de acordo com a lei", afirmou Zaw Min Tun.
O Exército concedeu a si próprio extensos poderes de busca e detenção e fez emendas ao código penal do país com o objetivo de reprimir a dissidência com duras penas de prisão.
Grupos de manifestantes se aglomeraram em um trecho da ferrovia que liga Rangoon, a maior cidade do país, a Mawlamyine, e impediram a circulação dos trens. Também em Rangoon, uma multidão se reuniu em frente ao banco central de Mianmar pedindo aos servidores que se juntem ao movimento de desobediência civil.
Em outro ponto da cidade, monges budistas também foram às ruas protestar contra o governo. Eles têm um histórico de mobilização da ação comunitária em Mianmar, cuja população é predominantemente budista.
Em 2007, os monges lideraram a chamada "Revolução do Açafrão", um dos fatores que contribuíram para a retirada gradual dos militares da política mianmarense, após décadas de repressão do regime.
As últimas eleições parlamentares em Mianmar foram realizadas em novembro do ano passado. A grande vencedora foi a Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi.
A legenda, que comanda o país desde 2015, obteve 83% dos votos e conquistou 396 dos 476 assentos no Parlamento no pleito de novembro, mas foi impedida de assumir quando o golpe foi aplicado no dia da posse da nova legislatura. O Partido da União Solidária e Desenvolvimento, apoiado pelos militares, obteve apenas 33 cadeiras.
O Exército vem tentando usar supostas acusações de fraude no pleito como justificativa para o golpe. Os militares também acrescentaram à narrativa o argumento de que a comissão eleitoral do país usou a pandemia de coronavírus como pretexto para impedir a realização de uma campanha justa.
O golpe recebeu duras críticas da comunidade internacional. Líderes políticos de diversas nacionalidades pediram o restabelecimento do governo democraticamente eleito e a libertação de todos os presos civis.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cujo governo considera a tomada de poder em Mianmar um golpe de Estado, anunciou na semana passada um conjunto de sanções contra os militares, incluindo o bloqueio de bens do governo mianmarense, que somam US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bi).
A China, como principal parceira regional de Mianmar, vinha adotando uma abordagem mais branda, sem condenar abertamente o golpe. Nesta terça, porém, juntou-se a outros países-membros do Conselho de Segurança da ONU para pedir a libertação de Suu Kyi.
O embaixador chinês em Mianmar, Chen Hai, disse que a situação atual no país "absolutamente não é o que a China deseja" e classificou os rumores do envolvimento de Pequim no golpe como algo "completamente sem sentido".
Em entrevista publicada na página da embaixada no Facebook, Chen afirmou ainda ainda que a China mantém relações amigáveis tanto com o Exército quanto com o governo anterior e que não foi "informada com antecedência sobre a mudança política".
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por sua vez, não mencionou golpe militar ou presos políticos em uma nota divulgada sobre o assunto e limitou-se a dizer que tem a expectativa de “um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito”.
CRONOLOGIA DA HISTÓRIA POLÍTICA DE MIANMAR
- 1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente
- 1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar
- 1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência
- 1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais
- 1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder
- 1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz
- 1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições
- 2008: Assembleia aprova nova Constituição
- 2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido
- 2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento
- 2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro
- 2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência
- 2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar
- 2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado
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