Ainda que tenha considerado o pleito venezuelano do último domingo (21) o mais balanceado em anos do regime chavista, a União Europeia registrou, nesta terça-feira (23), críticas ao sistema eleitoral do país de Nicolás Maduro. O bloco europeu destacou a proibição de certas candidaturas da oposição e relatou que houve casos de dificuldade de votação por parte de alguns eleitores.
De acordo com a chefe da missão de observadores, a eurodeputada portuguesa Isabel Santos, "houve proibições arbitrárias de candidatos por motivos administrativos", além de suspensão ou exclusão dos "líderes ou membros de alguns partidos mais reconhecidos".
Os observadores ainda testemunharam o uso de "pontos de controle" destinados a rastrear quais apoiadores do governo votaram.
As eleições regionais venezuelanas tiveram a volta de observadores internacionais independentes —além dos europeus, foram enviados delegados da ONU e do Centro Carter—, em uma flexibilização do regime adotada como parte das negociações com opositores nos últimos meses.
Candidatos contrários a Maduro também optaram por voltar a participar de um pleito, o que não acontecia desde 2015 na eleição legislativa, reconhecida como a última legítima do país. Depois disso, a oposição boicotou a votação para a Assembleia Constituinte e a reeleição de Maduro, em uma disputa contestada.
Os resultados consolidados do fim de semana, porém, mostraram que o chavismo manteve sua hegemonia, ao conquistar ao menos 18 dos 23 estados (segundo último boletim do Conselho Nacional Eleitoral do país, o vencedor ainda segue desconhecido em duas regiões), além da prefeitura da capital Caracas. Entre as razões para a vitória do regime estão a alta abstenção (58,2%) e a fragmentação dos grupos críticos.
"Nossa missão pôde constatar a falta de independência judicial e a não adesão ao Estado de Direito", disse Santos nesta terça, em entrevista coletiva em Caracas. "Algumas leis afetaram a igualdade de condições, o equilíbrio e a transparência das eleições."
Ao comentar o relatório preliminar da delegação, a eurodeputada destacou também avanços no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que passou a incluir dois membros não alinhados ao regime. "Os cinco reitores conseguiram melhorias nos componentes técnicos, por meio de um diálogo interno que conduziu os preparativos de forma eficiente", afirmou. "A autoridade eleitoral é a mais equilibrada politicamente dos últimos 20 anos."
Após a confirmação dos resultados, diversos políticos opositores, entre eles o ex-candidato a presidente Henrique Capriles, afirmaram que, caso unido, o grupo crítico ao regime teria votos suficientes para ganhar ao menos dez governos.
Dias antes, opositores vinham questionando a cobertura constante da agenda dos candidatos pró-Maduro na televisão estatal, além da venda de alimentos subsidiados antes da votação.
O líder opositor Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por dezenas de países, não votou, mas disse, após o resultado, que a oposição deveria se "reconstruir". Com tom mais crítico, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, acusou Maduro de "distorcer o processo" para predeterminar o resultado a favor de seu partido.
O ditador venezuelano, por sua vez, comemorou o triunfo do regime. "Boa vitória e boa colheita, fruto de um trabalho perseverante", declarou, rodeado de apoiadores do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) após o anúncio dos resultados.
Isabel Santos afirmou ainda que o relatório inicial aponta sites alternativos bloqueados em pelo menos 16 dos 23 estados venezuelanos e atrasos registrados em seções eleitorais. Apesar das observações feitas, ela destacou nesta terça que as eleições foram realizadas "em melhores condições em comparação com os processos eleitorais anteriores", apontando um período de 20 anos.
Ela ainda pediu para que o documento final dos observadores —que deve ser divulgado no final de janeiro ou início de fevereiro— não seja usado como um instrumento político. Essa é a primeira vez, em 15 anos, que algum pleito venezuelano conta com a participação de delegados internacionais.
Para Maduro, os observadores "se comportaram à altura". O retorno desse mecanismo, com os delegados da UE, é, segundo analistas, uma das concessões do ditador para tentar encerrar as sanções econômicas das quais o país é alvo, que incluem um embargo petroleiro dos EUA.
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