A ditadura de Mianmar confirmou nesta sexta-feira (3) que fará as primeiras execuções judiciais no país em mais de 30 anos. Quatro pessoas serão enviadas à forca, incluindo um ativista pró-democracia e um ex-membro do partido da ex-líder civil Aung San Suu Kyi, que recebeu o Nobel da Paz em 1991.
Mianmar sofreu um golpe de estado no ano passado que colocou fim à transição democrática no país iniciada havia dez anos. No poder, a junta militar tem reprimido e prendido opositores. O país, porém, não registra execuções judiciais desde 1990.
O ex-deputado Phyo Zeya Thaw e o ativista Kyaw Min Yu, conhecido como Ko Jimmy, foram condenados à morte acusados de terrorismo. Além deles, outros dois homens que não tiveram a identidade revelada também serão mandados à forca porque, segundo autoridades, teriam assassinato uma mulher que acreditavam ser informante dos militares.
Thaw, ex-membro do LND (Liga Nacional para a Democracia), o partido de Aung San Suu Kyi, foi detido em novembro e condenado por terrorismo em janeiro. Eleito para o Parlamento em 2015, ele é acusado de ter organizado, após o golpe de Estado, ataques às forças do regime, incluindo uma ofensiva contra um trem de passageiros –a ação resultou na morte de cinco policiais.
Ko Jimmy recebeu a mesma sentença. Ele ficou conhecido durante as revoltas estudantis de 1988 contra a antiga junta militar de Mianmar e foi condenado à morte por incitar, nas redes sociais, rebeliões pelo país.
Zaw Min Tun, porta voz da junta militar, disse à agência de notícias AFP que os condenados recorreram enviando carta para tentar modificar a sentença. Os recursos, porém foram rejeitados e esgotados. Ainda não há data prevista para as execuções.
A decisão se soma a uma série de condenações obscuras tomadas em julgamentos a portas fechadas por um Judiciário alinhado à ditadura instaurada no país asiático. Em abril, a Aung San Suu Kyi foi condenada pela junta militar a cinco anos de prisão por supostamente ter recebido suborno em dólares e ouro em processo que é contestado por observadores internacionais.
O objetivo, segundo apoiadores da ex-líder civil, é enterrar a carreira política da líder civil. Antes, em dezembro, a líder deposta já havia sido condenada a dois anos de detenção por incitação à dissidência e violação de restrições impostas para conter a Covid-19. Ela também recebeu pena de quatro anos de prisão por importação ilegal de equipamentos de comunicação.
A retomada da pena de morte em Mianmar foi condenada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Ele disse que a decisão representa "flagrante violação do direito à vida, liberdade e segurança da pessoa e pediu que os ativistas pró-democracia fossem libertados e as acusações retiradas.
"O secretário-geral considera que a pena de morte não pode ser conciliada com o pleno respeito ao direito à vida", disse Stephane Dujarric, porta-voz de Guterres. "A abolição [da pena de morte] é necessária e desejável para a valorização da dignidade humana e o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos".
Mianmar vive um cenário de múltiplas crises, em que ao menos 1.700 pessoas foram mortas e mais de 13 mil ficaram feridas durante protestos contra o regime, de acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos do país. Também há um movimento de forte repressão à imprensa livre, o que limita ainda mais a possibilidade de uma apuração independente dos acontecimentos.
Os militares realizaram golpe de Estado após a alegação de fraude nos resultados da eleição —embora observadores independentes não tenham constatado qualquer irregularidade. Eles assumiram o poder horas antes da posse da legislatura, por meio da deposição e da detenção de Suu Kyi, do presidente Win Myint e de várias outras lideranças civis.
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