Um tribunal controlado pelos militares que tomaram o poder em Mianmar sentenciou, nesta segunda-feira (10), a ex-líder civil Aung San Suu Kyi a quatro anos de prisão pela acusação de importação ilegal de equipamentos de comunicação.
A nova decisão se dá pouco mais de um mês depois de o mesmo tribunal sentenciar a líder deposta a outros quatro anos de prisão por incitação à dissidência e violação de restrições impostas para conter a Covid-19 —a sentença foi reduzida, posteriormente, a dois anos.
Assim, a vencedora do Nobel da Paz pode passar mais seis anos presa em decorrência do julgamento que os advogados dela, grupos de direitos humanos e lideranças ocidentais denunciam como uma farsa.
O julgamento, realizado em Naypyitaw, capital do país, ocorreu a portas fechadas, sem observadores independentes. Os advogados de defesa, que vinham sendo a única fonte de informação sobre o processo, são atualmente objeto de um mandado de silêncio sob a alegação de que comentários poderiam desestabilizar o país.
Suu Kyi, 76, parecia calma quando o veredicto desta segunda foi lido, de acordo com fontes ouvidas em anonimato por agências de notícias internacionais. Ela também responde por outros nove supostos crimes, como corrupção, fraude eleitoral e violação de segredos de Estado. Se condenada por todos eles, pode pegar mais de cem anos de prisão.
A líder civil, cujo rosto estampou cartazes durante a onda de manifestações que levaram milhares de mianmarenses às ruas contra o regime militar, está detida desde 1º de fevereiro de 2021, quando as Forças Armadas a depuseram junto a outros líderes de seu partido e assumiram o comando do país.
Dois dias após o golpe, Suu Kyi recebeu as acusações formais pelas quais foi sentenciada nesta segunda. Segundo os militares, um conjunto de rádios walkie-talkie e de bloqueadores de sinal foi localizado na casa da ex-líder durante uma operação de busca. Os dispositivos teriam sido importados ilegalmente e usados sem permissão.
Mianmar vive um cenário de múltiplas crises, em que ao menos 1.400 pessoas foram mortas, e mais de 10 mil, feridas durante protestos contra o regime, de acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos de Mianmar. Também há um movimento de forte repressão à imprensa livre, o que limita ainda mais a possibilidade de uma apuração independente dos acontecimentos no país.
Países ocidentais e organizações de defesa de direitos humanos têm pedido a libertação da ex-líder mianmarense reiteradamente. A Anistia Internacional descreveu a decisão desta segunda como "o último ato no julgamento farsesco contra a líder civil".
"O circo do tribunal da junta militar de Mianmar, de procedimentos secretos sob acusações falsas, tem tudo a ver com o empilhamento de mais condenações para que ela permaneça na prisão indefinidamente", disse Phil Robertson, vice-diretor para a Ásia da ONG Human Rights Watch, em um comunicado.
Para a presidente do Comitê do Prêmio Nobel, Berit Reiss-Andersen, a sentença contra Suu Kyi foi um "veredicto político". "Ela continua sendo a combatente mais proeminente na luta pela democracia em Mianmar. O Comitê está profundamente preocupado com a situação dela", disse a norueguesa à AFP.
Apesar de todas as manifestações de repúdio, a condenação já era esperada. Aliados e apoiadores dizem que as acusações são infundadas e planejadas para pôr fim a sua carreira política —a lei de Mianmar proíbe condenados de disputarem cargos eletivos—, enquanto os militares se consolidam no poder.
O Departamento de Estado americano classificou a condenação como uma afronta à Justiça.
Filha de um herói da independência de Mianmar, a líder civil, que recebeu o Nobel da Paz em 1991, já havia passado 15 anos em prisão domiciliar entre 1989 e 2010. Depois de libertada, conduziu seu partido a uma vitória esmagadora em 2015. Em novembro do ano passado, a Liga Nacional pela Democracia (LND) venceu novamente as eleições, superando a legenda apoiada pelas Forças Armadas.
Os militares, entretanto, alegaram fraude nos resultados —embora observadores independentes não tenham constatado qualquer irregularidade— e assumiram o poder horas antes da posse da legislatura, por meio da deposição e da detenção de Suu Kyi, do presidente Win Myint e de várias outras lideranças civis.
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