A Justiça americana barrou nesta sexta-feira (29) partes do acordo bilionário para indenização de milhares de vítimas de abuso sexual proposto pela Boy Scouts of America (BSA), a maior associação de escoteiros dos EUA. A decisão impede que o plano avance nos moldes atuais.

A juíza Laurie Selber Silverstein escreveu, em parecer, que rejeitou pontos relacionados à reestruturação financeira do grupo e indicou que os trechos demandariam tempo "significativo" para serem refeitos. O acordo prevê a criação de um fundo de US$ 2,7 bilhões (R$ 14 bilhões) para indenizar mais de 80 mil pessoas que denunciaram a associação.

O veredicto foi anunciado mais de dois anos após a BSA, entidade centenária e tradicional no país, entrar com um pedido de proteção por falência. A decisão, tomada diante de pressões financeiras para lidar com acusações de abuso sexual infantil, teve como base o Capítulo 11 da lei de falências americana, que concede prazo às empresas para se reorganizarem financeiramente —similar ao que no Brasil é chamado de recuperação judicial.

A BSA recebeu uma enxurrada de denúncias após os casos de abuso sexual virem à tona em 2012. Depois, vários estados estenderam os prazos de prescrição para as agressões. Aproximadamente 84 mil pessoas fizeram denúncias de abuso sexual contra o grupo, de acordo com reportagem publicada pelo Wall Street Journal no ano passado.

"Estamos comprometidos em trabalhar para fazer as mudanças exigidas e continuamos otimistas pela aprovação de um plano final o mais rápido possível", informou a Boy Scouts of America em comunicado divulgado após a decisão.

A Coalização pela Justiça de Escoteiros Abusados, que representa muitas das vítimas, afirmou que o acordo, ainda que parcialmente rejeitado, desestimula novos casos de abuso. "Não se trata apenas de dinheiro, porque nenhuma quantia no mundo compensa o fato de ter sido abusado sexualmente na infância", escreveu o grupo em nota.

Pela proposta atual do acordo, a quantidade de dinheiro que as vítimas teriam direito dependeria da gravidade do caso, bem como de onde e quando ocorreu, entre outros fatores. Os valores variam de US$ 3.500 (R$ 18,1 mil) a US$ 2,7 milhões (R$ 14 milhões) para os casos mais graves.

Após as primeiras denúncias, a BSA alegou ter instituído ao longo dos anos medidas para impedir novos casos, entre as quais a verificação de antecedentes dos voluntários, treinamentos obrigatórios e uma política que proíbe situações em que uma criança fique a sós com um adulto.

A organização também mudou políticas numa tentativa de conter a queda de associados. Em 2013, permitiu a inclusão de escoteiros abertamente gays; em 2015, de líderes abertamente gays; em 2017, liberou a participação de meninas.

Os casos que explodiram nos últimos anos também fazem parte do passado da BSA. Em 2010, a organização foi condenada a pagar uma multa de US$ 18,5 milhões (R$ 100,4 milhões, na cotação atual) por acobertar abusos sexuais praticados por um de seus monitores nos anos 1980.