As alterações no regime de vistos para Portugal, que incluem a criação de uma permissão especial para procurar trabalho no país, entram em vigor nesta sexta-feira (26). As mudanças foram publicadas no Diário da República, o Diário Oficial luso, nesta quinta (25), mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados.
O texto publicado não detalha, por exemplo, quando se dará o início dos processos de solicitação e de emissão dos documentos. Se os novos vistos de trabalho seguirem o modelo das permissões para estudo, o processo ficará a cargo de uma empresa terceirizada.
Enfrentando escassez de mão de obra em vários setores, como no de turismo e restaurantes —em que os baixos salários e os horários exigentes são pouco atraentes para os próprios portugueses—, Portugal trata os novos vistos como um passo importante para o crescimento econômico.
Nesse contexto, as mudanças tiveram tramitação expressa no Parlamento e foram aprovadas em três turnos em um mesmo dia, há pouco mais de um mês.
As mudanças têm como plano central a facilitação da mobilidade entre cidadãos dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para os brasileiros, a principal alteração é a criação do visto para procurar trabalho em Portugal.
Com a nova permissão, os estrangeiros terão um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para serem contratados. Caso não consigam um emprego após o período estipulado, deverão obrigatoriamente sair do país e só poderão fazer um novo pedido um ano depois do fim da validade do visto anterior.
Também serão verificados os antecedentes criminais dos solicitantes, que precisam ainda comprovar meios de subsistência —as condições ainda não foram detalhadas— e, obrigatoriamente, apresentar uma passagem que assegure o retorno ao país de origem.
Logo que foi anunciado, o novo visto fez enorme sucesso com o público brasileiro nas redes sociais. A permissão é uma reivindicação antiga de associações de apoio a imigrantes, que cobravam um caminho claro de migração regular para Portugal.
O país já permitia a regularização de estrangeiros que tivessem entrado em território português como turistas mas permanecido irregularmente para trabalhar. O processo, no entanto, era lento e burocrático, podendo levar cerca de dois anos até a conclusão.
Tradicionalmente, essa é a principal via da entrada de brasileiros em Portugal. A comunidade continua batendo recordes. Dados recém-divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam que havia, até junho, cerca de 252 mil brasileiros morando legalmente em terras portuguesas.
A quantidade real, no entanto, é bem maior. Não entram na estatística oficial os brasileiros que têm dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia nem aqueles em situação migratória irregular.
As autoridades lusas também criaram um visto especial para nômades digitais —a exemplo do que fizeram países como o Brasil— e pessoas que trabalham remotamente em empresas de outros países.
Outra novidade é também o processo simplificado para a autorização de residência de filhos e cônjuges dos beneficiários dos novos vistos, o que permitirá que a família toda se mude conjuntamente —e de forma regularizada— para Portugal.
À Folha em julho a ministra portuguesa dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela das migrações, ressaltou a importância dos estrangeiros para o país.
"Temos um problema de demografia e de necessidade de revitalização da economia e, como Estado, temos de responder àqueles que procuram aqui novas oportunidades na vida —porque fugiram da guerra, de uma ditadura, da miséria ou dos efeitos da crise climática."
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