O promotor Diego Luciani pediu uma pena de prisão de 12 anos à vice-presidente argentina, Cristina Kirchner, em processo em que ela é acusada de chefiar um esquema de associação ilícita e fraude ao Estado no período em que foi presidente da República (2007-2015).
Luciani também solicitou que Cristina seja inabilitada a concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que sejam devolvidos aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).
"Vimos e comprovamos como o Estado de Direito foi arrasado pela ação ilegal dos acusados. Encontramos inúmeras arbitrariedades, abuso de poder e contravenções no que diz respeito às normas que regulam a contratação pública", disse o promotor, numa audiência que durou mais de três horas.
Luciani também fez críticas ao presidente Alberto Fernández, que defendeu a acusada —ainda que trave com ela uma disputa de poder dentro do governo. "Nenhum poder do Estado pode meter-se num processo judicial, isso deve ser interpretado como ingerência indevida", afirmou.
Após as declarações do promotor, o presidente voltou a se solidarizar com Cristina, afirmando que a vice-presidente é alvo de "perseguição judicial e midiática".
Também foram pedidas penas entre 5 e 12 anos para outros 12 acusados, entre eles o ex-ministro Julio De Vido e o empresário Lázaro Báez, que foi beneficiado por concessão de obras sem licitação nos governos de Cristina e de seu antecessor e marido, Néstor Kirchner.
O promotor afirmou ter avaliado as 51 obras públicas de que Báez participou, destacando se tratarem de "78% de todas as que a província recebeu no período". Acrescentou que só 3 foram finalizadas a tempo, num universo de apenas 27 que foram completadas.
Entre as evidências contra o empresário, Luciani mostrou provas de seu enriquecimento rápido e com explicações frágeis. "Todas as licitações foram uma farsa. Houve uma cartelização organizada pelo Estado", disse.
Durante toda a tarde, líderes kirchneristas postaram notas de apoio à ex-presidente nas redes sociais. No início da noite, na frente do prédio onde ela mora, no bairro da Recoleta, em Buenos Aires, atos misturavam manifestantes contra e a favor de Cristina pedindo Justiça, batendo panelas e cantando palavras de ordem.
Depois de nove audiências, o processo contra a política agora será analisado por juízes. Mesmo se a condenação for confirmada, ainda cabe apelação.
A vice-presidente pretendia comparecer nesta terça-feira a uma nova sessão para ampliar sua defesa à luz das evidências trazidas à tona nesta segunda. A Justiça, porém, não permitiu. Em 2019, Cristina apresentou seus argumentos sobre esse caso e saiu da corte insultando magistrados e sem responder a perguntas.
No Twitter, ela afirmou que irá se pronunciar de todo modo, por meio de suas redes sociais. No post, afirmou ainda estar "diante de um pelotão de fuzilamento midiático e social".
A possibilidade de inabilitação para competir a cargos públicos pode complicar os planos de Cristina para o ano que vem, quando a Argentina tem eleições para renovar parte do Parlamento e para a sucessão de Fernández —ela é cotada para concorrer ao Senado ou mesmo à Presidência.
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