O ex-presidente dos EUA Donald Trump se recusou no início de agosto a responder a perguntas feitas durante depoimento em Nova York no caso que apura supostas fraudes fiscais envolvendo as Organizações Trump.
O republicano há muito era esperado para depor, mas vinha adiando o comparecimento. Poucos após chegar ao local, ele divulgou comunicado à imprensa dizendo que usaria seu direito à Quinta Emenda, permanecendo em silêncio para não construir potenciais provas contra si mesmo.
O comparecimento à Procuradoria-Geral nova-iorquina veio apenas dois dias após um revés para o republicano, quando o FBI, a polícia federal americana, realizou uma operação de busca na casa dele em Mar-a-Lago, em um caso que apura a remoção e destruição ilegal de arquivos da Casa Branca pelo ex-presidente.
Na segunda semana de setembro, a defesa de Trump conseguiu interromper a análise dos documentos levados pelo ex-presidente à Mar-a-Lago. Um juíz federal ordenou que a avaliação dos papéis fosse realizada por terceiros alheios ao processo.
A determinação pode ser revertida, mas a jogada é suficiente para atrasar a investigação.
Mar-a-Lago talvez seja o caso de maior repercussão, mas o ex-presidente é alvo em outras cinco investigações. Ele está no centro de inquéritos estaduais, federais e no Legislativo, feito inédito na história dos presidentes americanos.
Sumiço de arquivos nacionais
A Administração Nacional de Arquivos e Registros (Nara, na sigla em inglês) notificou o Congresso dos EUA em fevereiro dizendo que tinha recuperado aproximadamente 15 caixas de documentos da Casa Branca na residência de Trump na Flórida —alguns de conteúdo sigiloso. Entre os papéis estariam cartas trocadas com o ditador norte-coreano Kim Jong-un.
Trump tinha dito que concordava com a devolução e que isso era um procedimento ordinário. A Câmara pediu mais informações à Nara e abriu uma investigação para apurar a responsabilidade de Trump no desaparecimento dos papéis.
Quem está ao lado da acusação é o Advogado-geral dos EUA, Merrick Garland. A linha investigativa de Garland, que via a existência de crime na retirada de documentos secretos da Casa Branca, agora avalia também uma eventual obstrução da Justiça pelo ex-presidente.
Invasão do Capitólio
A vice-presidente da comissão que investiga o ataque ao Capitólio, a republicana Liz Cheney, quer provar que o ex-presidente violou a lei ao tentar invalidar as eleições em que foi derrotado.
Cheney disse que podia encaminhar ao Departamento de Justiça diversas acusações de crime contra Trump. Uma audiência do comitê em março detalhou os esforços do ex-presidente para sabotar as eleições de 2020.
A comissão não pode, entretanto, indiciar Trump por crimes federais. A decisão compete ao Departamento de Justiça, na figura do secretário de Justiça, Merrick Garland.
Trump pode, no âmbito do processo que corre na Câmara, ser indiciado por conspiração sediciosa pelos episódios do 6 de Janeiro, um dispositivo jurídico raramente usado.
Fraude eletrônica
Durante audiência em junho do comitê que investiga a invasão ao Capitólio, congressistas democratas disseram que Trump arrecadou por volta de US$ 250 milhões (R$ 1,28 bilhão) de seus apoiadores alegando que usaria o montante para recorrer do resultado das eleições em tribunais.
A quantia teve outra alocação, levantando a possibilidade de Trump ser denunciado por fraude eletrônica, delito que proíbe a obtenção de recursos com base em pretexto falso ou fraudulento.
Adulteração de eleição na Geórgia
Um júri popular foi convocado em maio no estado da Geórgia para avaliar os esforços coordenados por Trump para influenciar o resultado das eleições locais. O cerne da investigação é uma ligação feita pelo ex-presidente ao então secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, em 2 de janeiro de 2021.
Na chamada telefônica, Trump teria pedido ao secretário para "encontrar" 11.780 votos necessários para reverter a derrota do republicano nas eleições no estado.
Juristas afirmam que Trump pode ter violado ao menos três legislações eleitorais da Geórgia nesse caso: conspiração para fraudar eleição; solicitação de crime para fraudar eleição; e interferência intencional no desempenho de funções eleitorais.
Processo civil das Organizações Trump
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou o ex-presidente dos EUA Donald Trump por fraude fiscal. Eric, Donald Jr e Ivanka, filhos de Trump, também são alvos do processo.
A procuradoria acusa o republicano de distorcer repetidas vezes o valor de suas propriedades a fim de conseguir benefícios financeiros.
Durante audiência do processo em agosto, Trump se valeu de um direito da Constituição americana, inscrito à Quinta Emenda, que assegura o direito a um investigado de permanecer calado para evitar que produza provas contra si.
O processo é cível e, por isso, Trump não pode ser condenado à prisão. Mas James afirmou que encaminhará os indícios de irregularidades aos promotores federais em Manhattan
Processo criminal contra as Organizações Trump
Alvin Bragg, democrata e promotor do distrito de Manhattan, investiga na esfera criminal se a companhia familiar de Trump ocultou ou declarou bens com valor reduzido para conseguir empréstimos bancários e vantagens tributárias.
Dois procuradores que lideravam a investigação deixaram o caso, mas Bragg afirma que ela continua em andamento.
Difamação contra E. Jean Carroll
E. Jean Carroll, ex-colaboradora da revista Elle, processou Trump em 2019, após ele negar sua alegação de tê-la estuprado em uma loja de departamentos em Nova York, nos anos 1990. Trump disse que a escritora mentiu para alavancar as vendas de um livro. Já os advogados do republicano entendem que o ex-presidente é protegido por uma lei federal que deixa funcionários públicos imunes à difamação.
Trump pode ser processado se concorrer novamente à Presidência?
Sim. Há um entendimento de décadas na Justiça americana de que um presidente em exercício não pode ser denunciado, mas a proteção não se estende a candidatos à Presidência.
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